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Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003037-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.003037-5

N�mero �nico

0000056-82.2016.8.18.0038

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Remo��o
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 25/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

31/01/2019 11:10
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/09/2019 09:43
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 153.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:54
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/02/2019 14:19
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 147/148.
Distribui��o por Sorteio

16/03/2017 12:04
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000056-82.2016.8.18.0038
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Avelino Lopes

Partes envolvidas

Partes

Requerente

WASHINGTON ALVES DE SANTANA

Requerido

Prefeito Municipal de Avelino Lopes-PI

Advogados

Requerente

CLEMILSON LOPES

Requeridos

Antonio Romulo Silva Granja
IZANEI PR�SPERO DA SILVA
LUAN DIAS PR�SPERO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
66	17/06/2021 11:52 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
65	01/06/2021 09:39 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem ( Vara �nica da comarca de Avelino Lopes)
64	01/06/2021 09:36 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/02/2020	Documento n�o dispon�vel
63	31/05/2021 10:29 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
62	03/02/2021 10:37 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
61	03/02/2021 10:35 3 anos atr�s	Cumprimento de Levantamento da Suspens�o ou Dessobrestamento
60	03/02/2021 10:32 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910611043
59	27/01/2021 09:54 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref a carta de intima��o de fls.: 391, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
58	29/12/2020 12:15 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
57	13/07/2020 11:45 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	06/12/2019 09:47 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
55	08/11/2019 14:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	08/11/2019 10:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
53	06/11/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 06/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	05/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.788, p�gina N� 50, de 05/11/2019, com a publica��o no dia 06/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	05/11/2019 09:58 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	04/11/2019 10:32 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	04/11/2019 10:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	25/09/2019 09:43 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 153.	Documento n�o dispon�vel
47	24/09/2019 11:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DO JULGAMENTO DO CC. N� 0703714.85.2019.8.18.0000	Documento n�o dispon�vel
46	22/05/2019 15:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECIS�O DO C. C N� DO SEI 070371485.2019.8.18.0000
45	22/05/2019 11:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
44	22/05/2019 11:44 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
43	27/02/2019 07:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
42	27/02/2019 07:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
41	20/02/2019 15:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
40	20/02/2019 14:19 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 147/148.	Documento n�o dispon�vel
39	20/02/2019 09:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
38	20/02/2019 09:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
37	18/02/2019 13:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	18/02/2019 11:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o
35	18/02/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
34	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 83, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	14/02/2019 15:36 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC18
32	12/02/2019 15:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	11/02/2019 12:18 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	11/02/2019 12:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	31/01/2019 11:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
28	31/01/2019 11:10 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
27	29/01/2019 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
26	17/10/2018 15:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
25	17/10/2018 14:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
24	17/10/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
23	16/10/2018 13:15 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.538, p�gina N� 41, de 16/10/2018, com a publica��o no dia 17/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	16/10/2018 12:37 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
21	01/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	01/10/2018 09:43 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de WASHINGTON ALVES DE SANTANA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	20/09/2018 15:11 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
18	18/09/2018 10:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.09.2018
17	18/09/2018 09:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 11
16	18/09/2018 09:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	18/09/2018 08:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Remetidos para SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	29/06/2017 09:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO gabinete
13	26/06/2017 18:21 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	26/06/2017 18:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	22/06/2017 13:54 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	05/06/2017 14:01 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	05/06/2017 14:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	05/06/2017 12:04 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	20/03/2017 11:09 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	17/03/2017 13:43 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	17/03/2017 13:42 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	16/03/2017 12:05 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	16/03/2017 12:04 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	16/03/2017 11:32 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	16/03/2017 11:32 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003037-5

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio