e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003042-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.003042-9

N�mero �nico

0000425-95.2013.8.18.0098

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 16/03/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

16/03/2017 12:28
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000425-95.2013.8.18.0098
Declaratoria
Vara �nica - Joaquim Pires

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MARIA MENDES DE SOUSA

Requerido

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Requerentes

DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
DANIEL DA COSTA ARA�JO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Requeridos

ADRIANO MINIZ REBELLO
ALEX WILLIAN CANDIOTO
Alexandre de Castro Alves Pacheco
Bruno Szczerpanski Silvestrin
Carlos Henrique Alc�ntara
FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
Janete Facione Bonacina
MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
THIAGO SANTANA DE CARVALHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 11/01/2018 18:52

Partes

Requerente

MARIA MENDES DE SOUSA

Advogados

Requerentes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
56	06/08/2018 10:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE JOAQUIM PIRES
55	31/07/2018 13:41 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU.
54	31/07/2018 10:05 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Joaquim Pires - PI (Vara �nica).
53	31/07/2018 10:04 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/06/2018	Documento n�o dispon�vel
52	04/06/2018 13:33 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	04/06/2018 08:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	04/06/2018 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	01/06/2018 14:03 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.446, p�gina N� 27, de 01/06/2018, com a publica��o no dia 04/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	01/06/2018 10:44 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
47	24/05/2018 09:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	22/05/2018 10:40 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA MENDES DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	11/05/2018 11:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018.
44	11/05/2018 09:03 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 11
43	10/05/2018 11:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
42	10/05/2018 09:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	10/05/2018 09:12 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	20/03/2018 12:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 6F
39	16/03/2018 09:22 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	16/03/2018 09:18 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910104967
37	07/02/2018 09:08 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por ADRIANO MUNIZ REBELLO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	31/01/2018 12:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
35	30/01/2018 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	29/01/2018 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.365, p�gina N� 74, de 29/01/2018, com a publica��o no dia 30/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	29/01/2018 12:41 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	29/01/2018 12:40 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	25/01/2018 08:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
30	18/01/2018 09:40 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	18/01/2018 09:40 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Sob Protocolo N� 00236/2018
28	11/01/2018 18:52 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	15/12/2017 17:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	15/12/2017 12:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	13/12/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	12/12/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.343, p�gina N� 84, de 12/12/2017, com a publica��o no dia 13/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	12/12/2017 11:13 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
22	20/11/2017 09:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	17/11/2017 13:24 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA MENDES DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	31/10/2017 09:07 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 41
19	26/09/2017 08:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	25/09/2017 13:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	25/09/2017 13:10 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	29/06/2017 11:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos E2
15	21/06/2017 12:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
14	09/06/2017 07:40 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	09/06/2017 07:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
12	08/06/2017 18:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/04/2017 15:59 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	05/04/2017 15:58 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	04/04/2017 12:01 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	04/04/2017 12:00 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~04/04/2017 11:59~~ ~~8 anos atr�s~~		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 04/04/2017 12:00 Motivo: ERRO
7	20/03/2017 11:16 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido pelo Gab. Des. Oton
6	17/03/2017 11:32 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	17/03/2017 11:32 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	16/03/2017 12:29 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	16/03/2017 12:28 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	16/03/2017 11:51 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	16/03/2017 11:51 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
56	06/08/2018 10:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE JOAQUIM PIRES
55	31/07/2018 13:41 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA SEJU.
54	31/07/2018 10:05 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Joaquim Pires - PI (Vara �nica).
53	31/07/2018 10:04 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/06/2018	Documento n�o dispon�vel
52	04/06/2018 13:33 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	04/06/2018 08:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	04/06/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	01/06/2018 14:03 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.446, p�gina N� 27, de 01/06/2018, com a publica��o no dia 04/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	01/06/2018 10:44 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
47	24/05/2018 09:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	11/05/2018 11:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018.
44	11/05/2018 09:03 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 11
43	10/05/2018 11:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
42	10/05/2018 09:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	10/05/2018 09:12 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	20/03/2018 12:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 6F
39	16/03/2018 09:22 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	16/03/2018 09:18 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910104967
37	07/02/2018 09:08 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por ADRIANO MUNIZ REBELLO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	31/01/2018 12:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
35	30/01/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	29/01/2018 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.365, p�gina N� 74, de 29/01/2018, com a publica��o no dia 30/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	29/01/2018 12:41 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	29/01/2018 12:40 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	25/01/2018 08:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
30	18/01/2018 09:40 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	18/01/2018 09:40 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Sob Protocolo N� 00236/2018
27	15/12/2017 17:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	15/12/2017 12:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	13/12/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	12/12/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.343, p�gina N� 84, de 12/12/2017, com a publica��o no dia 13/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	12/12/2017 11:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
22	20/11/2017 09:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	17/11/2017 13:24 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA MENDES DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	31/10/2017 09:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 41
19	26/09/2017 08:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	25/09/2017 13:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	25/09/2017 13:10 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	29/06/2017 11:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos E2
15	21/06/2017 12:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
14	09/06/2017 07:40 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	09/06/2017 07:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
12	08/06/2017 18:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/04/2017 15:59 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	05/04/2017 15:58 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	04/04/2017 12:01 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	04/04/2017 12:00 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~04/04/2017 11:59~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 04/04/2017 12:00 Motivo: ERRO
7	20/03/2017 11:16 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido pelo Gab. Des. Oton
6	17/03/2017 11:32 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	17/03/2017 11:32 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	16/03/2017 12:29 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	16/03/2017 12:28 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	16/03/2017 11:51 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	16/03/2017 11:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
46	22/05/2018 10:40 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA MENDES DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	11/01/2018 18:52 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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