Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003056-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003056-9
Número Único
0003056-73.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2017
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    17/03/2017 08:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO É RELATOR NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.005986-4
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/08/2018 08:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS 24
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • ÁLISSON LIMA MARINHO
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • Francisco de Jesus Barbosa
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 27/02/2020 12:45
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 351

    Documento não disponível
70 27/02/2020 12:44
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
69 18/02/2020 09:39
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
68 07/02/2020 13:11
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
67 18/12/2019 16:14
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 21/11/2019 10:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 08/11/2019 09:45
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201300010059864

64 07/11/2019 08:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 06/11/2019 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
62 06/11/2019 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
61 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 66, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 64, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/11/2019 14:14
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 05/11/2019 13:27
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

57 09/08/2019 14:54
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 09/08/2019 14:54
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Rext protocolo nº 002284/2019

55 09/08/2019 14:53
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 002285/2019

54 08/08/2019 10:49
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2284 ( contrarrazões ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
53 08/08/2019 10:48
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2285 ( contrarrazões ao recurso especial)

    Documento não disponível
52 08/08/2019 10:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
51 17/07/2019 16:34
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
50 10/07/2019 09:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
49 08/07/2019 12:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201300010059864

48 08/07/2019 11:14
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
47 05/07/2019 22:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
46 05/07/2019 22:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910485767

45 05/07/2019 22:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910485766

44 01/07/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

43 01/07/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

42 01/07/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
41 30/05/2019 20:37
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 30/05/2019 20:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 28/05/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
38 16/05/2019 11:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 10/05/2019 10:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201300010059864

36 09/05/2019 10:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

35 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
34 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 41, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 08/05/2019 12:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 01/04/2019 09:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

31 19/03/2019 10:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 19/03/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

29 14/03/2019 13:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 06/12/2018 09:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

reb Gab Relator

27 05/12/2018 13:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 05/12/2018 13:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobre a ausência do Acórdão após Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
25 27/09/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 20130001005986-4

24 27/09/2018 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 24/09/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 21/09/2018 11:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 17/09/2018 13:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Francisco de Jesus Barbosa em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
20 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
19 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

17 11/09/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 26

16 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

14 06/08/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

13 06/08/2018 08:56
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS 24

    Documento não disponível
12 07/06/2018 09:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho a redistribuição

    Documento não disponível
11 21/06/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator/Sescar cível

10 14/06/2017 18:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
9 14/06/2017 18:07
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008609/2017

8 14/06/2017 17:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008609/2017.

    Documento não disponível
7 14/06/2017 17:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
6 12/05/2017 10:30
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
5 04/05/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE com os autos

4 02/05/2017 08:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
3 02/05/2017 08:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR CÍVEL

2 25/04/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Despacho à sescar cível

    Documento não disponível
1 21/03/2017 11:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

6 20/03/2017 11:50
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/03/2017 11:00
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201300010059864

    Documento não disponível
17/03/2017 18:26
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 20/03/2017 09:53
Motivo: PRIMEIRO TEM QUE APENSAR AO PRINCIPAL

4 17/03/2017 18:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 17/03/2017 08:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 17/03/2017 08:50
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.005986-4

    Documento não disponível
1 17/03/2017 08:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível