Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003061-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003061-2
Número Único
0003061-95.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 17.267,00
Data de Autuação
17/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/03/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2017 10:13

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/03/2017 09:25

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/03/2019 10:46

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 79.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA VIANA
  • VINÍCIUS RIBEIRO DIAS
Advogados
Requerentes
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 22/05/2019 17:44
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
64 15/05/2019 10:19
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 15/05/2019 10:18
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/04/2019

    Documento não disponível
62 09/04/2019 16:51
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910451976

61 08/04/2019 10:50
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 05/04/2019 12:37
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
59 02/04/2019 11:44
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 29/03/2019 09:10
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 28/03/2019 11:09
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 28/03/2019 08:05
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Aguardar prazo

55 28/03/2019 00:00
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2019.

    Documento não disponível
54 27/03/2019 13:22
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.636, página Nº 38, de 27/03/2019, com a publicação no dia 28/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 27/03/2019 10:22
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 26/03/2019 10:22
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar o acórdão

26/03/2019 10:14
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 28.03.2019

Movimento excluído em 26/03/2019 10:17
Motivo: ERRO DE OBSERVAÇÃO

50 26/03/2019 10:05
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 25/03/2019 16:04
7 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO e não-provido

    Documento não disponível
48 12/03/2019 09:53
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 21.03.2019

47 12/03/2019 09:41
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2019

46 12/03/2019 08:37
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 17

45 11/03/2019 11:37
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 11/03/2019 10:47
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 07/03/2019 10:58
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

42 07/03/2019 10:51
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

41 07/03/2019 10:46
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 79.

    Documento não disponível
40 07/03/2019 09:05
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Alterar Câmara

    Documento não disponível
39 28/02/2019 11:26
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

38 27/02/2019 12:56
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 27/02/2019 12:55
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
36 27/02/2019 12:13
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910425647

35 27/02/2019 12:13
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
34 20/02/2019 00:24
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 01/02/2019 10:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 17/12/2018 00:07
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
31 14/12/2018 13:23
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 69, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 14/12/2018 10:42
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 11/07/2018 09:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 11/07/2018 08:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 12/01/2018 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

26 11/01/2018 18:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 11/01/2018 18:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 06/12/2017 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 06/12/2017 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 06/12/2017 09:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 24/08/2017 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

20 23/08/2017 09:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 23/08/2017 09:35
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO em 23/08/2017.

e para o juiz da 2ª vara da fazenda Pública prestar informações

    Documento não disponível
18 15/08/2017 19:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12088/2017

17 14/08/2017 18:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 012008/2017.

    Documento não disponível
16 14/08/2017 18:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 28/07/2017 13:12
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
14 21/07/2017 10:39
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

13 19/07/2017 08:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo

    Documento não disponível
12 27/03/2017 09:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
11 24/03/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
10 23/03/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 23/03/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 69, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 23/03/2017 09:58
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

7 20/03/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator

6 17/03/2017 18:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/03/2017 18:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 17/03/2017 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/03/2017 10:13
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/03/2017 09:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 17/03/2017 09:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível