Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003092-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.003092-2
- Número Único
- 0016326-79.2010.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10248DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-Funeral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 510,00
- Data de Autuação
- 17/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:58
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
17/03/2017 13:03
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
17/03/2017 11:37
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
- Origem
-
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0016326-79.2010.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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23/07/2018 09:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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23/07/2018 09:26 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/07/2018 |
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16/07/2018 17:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910261116 |
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16/07/2018 16:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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04/07/2018 13:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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05/03/2018 13:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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05/03/2018 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/03/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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02/03/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 76, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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02/03/2018 12:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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19/02/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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16/02/2018 08:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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06/02/2018 09:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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29/01/2018 10:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 1 |
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08/01/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/01/2018 10:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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08/01/2018 10:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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22/06/2017 13:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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25/04/2017 11:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/04/2017 17:16 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24/04/2017 17:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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30/03/2017 09:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
30/03/2017 09:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/03/2017 11:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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29/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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21/03/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 6 |
20/03/2017 15:04 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
20/03/2017 15:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
17/03/2017 13:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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17/03/2017 13:03 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
17/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
17/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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