e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.003093-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.003093-4

N�mero �nico

0026019-58.2008.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 17/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

17/03/2017 12:17
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

17/03/2017 11:50
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGIN�RIOS DO PRESENTE FEITO

Processos Relacionados

Origem

0026019-58.2008.8.18.0140
Medida de Seguranca
1� Vara da Fazenda P�blica/Assist�ncia - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

THAIS LOPES DE OLIVEIRA GRANJA

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Requeridos

Francisco Abiezel Rabelo Dantas
JO�O PAULO DE ALMEIDA
JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA
STANLEY DOS SANTOS CRUZ

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 19/05/2017 17:28

Partes

Requerente

THAIS LOPES DE OLIVEIRA GRANJA

Advogados

Requerentes

Francisco Abiezel Rabelo Dantas
JO�O PAULO DE ALMEIDA
JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA
STANLEY DOS SANTOS CRUZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
66	11/05/2018 08:17 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a Comarca de Origem (1� Vara da Fazenda P�blica)
65	11/05/2018 08:16 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~10/05/2018 10:09~~ ~~6 anos atr�s~~		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a Comarca de Origem (1� Vara da Fazenda P�blica) Movimento exclu�do em 10/05/2018 12:37 Motivo: MOV INCOMPLETO
	~~10/05/2018 10:07~~ ~~6 anos atr�s~~		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 Movimento exclu�do em 10/05/2018 12:37 Motivo: MOV INCOMPLETO
62	08/03/2018 17:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Sem Pet��o	Documento n�o dispon�vel
61	22/01/2018 09:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 07:51~~ ~~7 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC Movimento exclu�do em 22/01/2018 09:12 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
59	10/01/2018 12:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	10/01/2018 08:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	09/01/2018 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	08/01/2018 14:16 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 50, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	08/01/2018 12:21 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
54	15/12/2017 09:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
53	15/12/2017 08:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	13/12/2017 10:24 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de THAIS LOPES DE OLIVEIRA GRANJA e provido	Documento n�o dispon�vel
51	12/12/2017 12:48 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 13-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
50	07/12/2017 13:26 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
49	06/12/2017 13:31 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 33
48	06/12/2017 10:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 6-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
47	04/12/2017 10:19 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
46	04/12/2017 10:16 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
45	30/11/2017 15:56 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 27
44	30/11/2017 13:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 29-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
43	20/11/2017 09:55 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 4
42	13/11/2017 12:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	13/11/2017 12:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
	~~13/11/2017 12:11~~ ~~7 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 13/11/2017 12:12 Motivo: ERRO
39	13/11/2017 11:49 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
38	02/08/2017 08:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
37	01/08/2017 08:42 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	01/08/2017 08:41 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� em 01/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	28/07/2017 15:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	22/06/2017 13:56 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	02/06/2017 10:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
32	25/05/2017 14:23 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
31	25/05/2017 12:36 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel para cumprir despacho
30	25/05/2017 12:33 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
29	23/05/2017 11:29 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
28	19/05/2017 18:43 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~19/05/2017 18:39~~ ~~8 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Movimento exclu�do em 22/05/2017 08:16 Motivo: MOVIMENTO ERRADO
26	19/05/2017 18:38 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 007002/2017
25	19/05/2017 17:28 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	19/05/2017 17:27 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
23	16/05/2017 13:42 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Francisco Abiezel Rabelo Dantas.	Documento n�o dispon�vel
22	12/05/2017 09:24 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
21	12/05/2017 08:18 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
20	12/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 12/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	11/05/2017 14:30 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.204, p�gina N� 80, de 11/05/2017, com a publica��o no dia 12/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	11/05/2017 09:40 8 anos atr�s		Decis�o > N�o-Recebimento > Recurso N�o recebido o recurso de ESTADO DO PIAU�. decis�o denegando seguimento ao recurso, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, inciso IV, al�nea "a", do C�digo de Processo Civil em vigor.	DEC11
17	10/04/2017 09:55 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
16	07/04/2017 17:54 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	07/04/2017 17:53 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
	~~07/04/2017 17:51~~ ~~8 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 10/04/2017 07:23 Motivo: DOCUMENTO ANEXADO DE OUTRO PROCESSO
	~~07/04/2017 17:51~~ ~~8 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ Movimento exclu�do em 10/04/2017 07:23 Motivo: DOCUMENTO ANEXADO DE OUTRO PROCESSO
12	30/03/2017 09:24 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	30/03/2017 09:23 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
10	29/03/2017 11:51 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
9	29/03/2017 11:51 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	21/03/2017 09:46 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
7	20/03/2017 09:31 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	20/03/2017 09:30 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
5	20/03/2017 09:29 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	17/03/2017 12:18 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	17/03/2017 12:17 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	17/03/2017 11:54 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	17/03/2017 11:54 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
66	11/05/2018 08:17 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a Comarca de Origem (1� Vara da Fazenda P�blica)
65	11/05/2018 08:16 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~10/05/2018 10:09~~ ~~6 anos atr�s~~	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a Comarca de Origem (1� Vara da Fazenda P�blica) Movimento exclu�do em 10/05/2018 12:37 Motivo: MOV INCOMPLETO
	~~10/05/2018 10:07~~ ~~6 anos atr�s~~	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 Movimento exclu�do em 10/05/2018 12:37 Motivo: MOV INCOMPLETO
62	08/03/2018 17:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Sem Pet��o	Documento n�o dispon�vel
61	22/01/2018 09:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 07:51~~ ~~7 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC Movimento exclu�do em 22/01/2018 09:12 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
59	10/01/2018 12:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	10/01/2018 08:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	09/01/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	08/01/2018 14:16 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 50, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	08/01/2018 12:21 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
54	15/12/2017 09:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
53	15/12/2017 08:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	13/12/2017 10:24 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de THAIS LOPES DE OLIVEIRA GRANJA e provido	Documento n�o dispon�vel
50	07/12/2017 13:26 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
49	06/12/2017 13:31 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 33
47	04/12/2017 10:19 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
46	04/12/2017 10:16 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
45	30/11/2017 15:56 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 27
43	20/11/2017 09:55 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 4
42	13/11/2017 12:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
	~~13/11/2017 12:11~~ ~~7 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 13/11/2017 12:12 Motivo: ERRO
38	02/08/2017 08:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
37	01/08/2017 08:42 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	01/08/2017 08:41 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� em 01/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	28/07/2017 15:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	22/06/2017 13:56 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	02/06/2017 10:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
32	25/05/2017 14:23 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
31	25/05/2017 12:36 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel para cumprir despacho
29	23/05/2017 11:29 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
28	19/05/2017 18:43 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~19/05/2017 18:39~~ ~~8 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Movimento exclu�do em 22/05/2017 08:16 Motivo: MOVIMENTO ERRADO
24	19/05/2017 17:27 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
23	16/05/2017 13:42 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Francisco Abiezel Rabelo Dantas.	Documento n�o dispon�vel
22	12/05/2017 09:24 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
21	12/05/2017 08:18 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
20	12/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 12/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	11/05/2017 14:30 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.204, p�gina N� 80, de 11/05/2017, com a publica��o no dia 12/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	11/05/2017 09:40 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Recebimento > > Recurso N�o recebido o recurso de ESTADO DO PIAU�. decis�o denegando seguimento ao recurso, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, inciso IV, al�nea "a", do C�digo de Processo Civil em vigor.	DEC11
17	10/04/2017 09:55 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
16	07/04/2017 17:54 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	07/04/2017 17:53 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
	~~07/04/2017 17:51~~ ~~8 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 10/04/2017 07:23 Motivo: DOCUMENTO ANEXADO DE OUTRO PROCESSO
	~~07/04/2017 17:51~~ ~~8 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ Movimento exclu�do em 10/04/2017 07:23 Motivo: DOCUMENTO ANEXADO DE OUTRO PROCESSO
12	30/03/2017 09:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	30/03/2017 09:23 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
10	29/03/2017 11:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
9	29/03/2017 11:51 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	21/03/2017 09:46 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
7	20/03/2017 09:31 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	20/03/2017 09:30 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
5	20/03/2017 09:29 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	17/03/2017 12:18 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	17/03/2017 12:17 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	17/03/2017 11:54 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	17/03/2017 11:54 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
51	12/12/2017 12:48 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 13-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
48	06/12/2017 10:23 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 6-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
44	30/11/2017 13:23 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 29-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
41	13/11/2017 12:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
39	13/11/2017 11:49 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
30	25/05/2017 12:33 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
26	19/05/2017 18:38 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 007002/2017
25	19/05/2017 17:28 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.003093-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

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