Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003125-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003125-2
Número Único
0003125-08.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10203 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Remuneração
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Data de Autuação
20/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2017 09:45

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE RIBEIRO GONçALVES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 25/05/2018 12:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
68 23/05/2018 11:50
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 23/05/2018 11:50
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2018

    Documento não disponível
15/05/2018 16:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 16/05/2018 15:50
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

65 06/04/2018 17:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 04/04/2018 18:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
63 21/02/2018 12:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Agravante.

    Documento não disponível
62 23/01/2018 16:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 11/01/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
11/01/2018 08:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

Movimento excluído em 11/01/2018 08:37
Motivo: REFEITO

59 24/10/2017 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 24/10/2017 07:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

57 24/10/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
56 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 57, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 23/10/2017 12:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 21/09/2017 10:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES e não-provido

    Documento não disponível
51 18/09/2017 09:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
50 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 1

49 04/09/2017 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

48 04/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 04/09/2017 07:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
46 28/08/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 25/08/2017 17:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 25/08/2017 17:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
43 18/08/2017 15:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 18/08/2017 14:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

41 18/08/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 18/08/2017 09:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
39 24/07/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 21/07/2017 15:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 21/07/2017 15:07
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10605/2017

36 21/07/2017 14:31
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 10605.

    Documento não disponível
35 21/07/2017 14:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 23/06/2017 12:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação parte agravada

    Documento não disponível
33 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 22/06/2017 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 12/06/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 12/06/2017 11:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o Promotor

    Documento não disponível
29 12/06/2017 08:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 08/06/2017 11:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 08/06/2017 11:04
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº008255/2017

26 07/06/2017 17:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

008255/2017.

    Documento não disponível
25 07/06/2017 17:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
24 08/05/2017 07:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
23 05/05/2017 07:07
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

22 03/05/2017 14:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
21 03/05/2017 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 03/05/2017 08:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 03/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
18 02/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 66, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 02/05/2017 08:31
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

decisão denegando a tutela recursal reclamada

16 25/04/2017 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 24/04/2017 12:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 24/04/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 20/04/2017 13:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Já havia sido feito a retificação na autuação.

12 20/04/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
11 20/04/2017 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

10 19/04/2017 07:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

9 19/04/2017 07:57
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 21/03/2017 09:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

7 20/03/2017 17:17
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 20/03/2017 17:16
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

5 20/03/2017 17:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 20/03/2017 09:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2017 09:45
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2017 09:01
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 20/03/2017 09:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível