Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003133-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003133-1
Número Único
0000053-58.2014.8.18.0116
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Data de Autuação
20/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 09:43

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2017 10:27

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNÇÃO
  • EDINARDO PINHEIRO MARTINS
  • EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • PABLO RODRIGUES REINALDO
  • VALBER DE ASSUNCAO MELO
Requeridos
  • Edil da Cruz Pereira
  • HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 19/03/2019 12:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUI

42 14/03/2019 10:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

41 13/03/2019 10:00
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de São Gonçalo do Piauí/PI (Vara Única)

40 13/03/2019 09:59
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2019

    Documento não disponível
39 23/01/2019 16:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:185, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
38 14/12/2018 13:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
14/12/2018 13:18
 6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

Movimento excluído em 14/12/2018 13:19
Motivo: ERRO

36 22/11/2018 13:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 22/11/2018 12:08
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 22/11/2018 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

33 21/11/2018 14:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 21/11/2018 14:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10548

31 14/11/2018 15:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 0010548/2018.

    Documento não disponível
30 14/11/2018 14:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 10/05/2018 12:09
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
28 23/04/2018 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) do Município.

    Documento não disponível
27 05/02/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

26 05/02/2018 07:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

25 05/02/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
24 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 26, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 02/02/2018 09:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 30/01/2018 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

21 30/01/2018 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/01/2018 08:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
19 23/01/2018 08:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
18 08/01/2018 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 25/01/2018

17 14/12/2017 09:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 34

16 13/12/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 13/12/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 23/06/2017 09:43
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 03/04/2017 12:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 31/03/2017 15:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 31/03/2017 15:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 28/03/2017 18:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 28/03/2017 18:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 28/03/2017 11:58
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
7 23/03/2017 08:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 22/03/2017 09:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 22/03/2017 09:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 20/03/2017 10:28
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2017 10:27
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2017 10:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 20/03/2017 10:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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