Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003140-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003140-9
- Número Único
- 0003140-74.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10381DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 20/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:09
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
20/03/2017 11:52
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
20/03/2017 11:16
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
-
-
0800439-75.2017.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 71 |
09/05/2019 18:37 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 70 |
20/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009). |
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| 69 |
20/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/10/18 |
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| 68 |
30/11/2018 16:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 67 |
12/11/2018 13:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 66 |
18/09/2018 19:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
12/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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| 64 |
12/09/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC |
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| 63 |
13/08/2018 15:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 62 |
13/08/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
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| 60 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 44, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
10/08/2018 11:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
06/08/2018 07:52 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 56 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
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| 55 |
23/07/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 01-08-2018. |
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| 54 |
23/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 8 |
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| 53 |
17/07/2018 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 52 |
17/07/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
11/07/2018 11:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 50 |
27/06/2018 09:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
27/06/2018 09:41 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de REMO VIEIRA DOS SANTOS, RUBENS FRANCO SILVA, EDSON CAMPELO DE VASCONCELOS JUNIOR, MOISÉS ALBERTO RODRIGUES QUEZADA, VITOR BASTOS VERAS, TONYVAN DE CARVALHO OLIVEIRA, LUCAS MONTEIRO CAJADO, JULIANA GOMES FAZOLO, FRANCISCO EDUARDO GAMA DA CUNHA E SILVA, BRUNO RICARDO COST ALVES, TATIANA BRAGA XAVIER, LEONARDO LIMA PIMENTA e DIOGO MATIAS DAS NEVES em 11/06/2018. |
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| 48 |
25/05/2018 14:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
25/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
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| 46 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 69, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
24/05/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
24/05/2018 12:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
15/05/2018 12:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
04/05/2018 15:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
04/05/2018 15:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 40 |
26/04/2018 19:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 39 |
26/04/2018 19:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6364/2018 |
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| 38 |
24/04/2018 17:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
24/04/2018 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 36 |
16/04/2018 11:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina. |
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| 35 |
16/04/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
19/02/2018 16:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 33 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
19/02/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2018. |
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| 31 |
16/02/2018 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 65, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
16/02/2018 08:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 28 |
25/01/2018 08:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 27 |
22/01/2018 09:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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| 26 |
13/12/2017 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 1 |
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| 25 |
01/12/2017 12:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
01/12/2017 11:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
01/12/2017 11:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
07/08/2017 13:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 21 |
03/08/2017 16:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
03/08/2017 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 19 |
22/06/2017 13:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
05/05/2017 15:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 17 |
05/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº004365/2017 |
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| 16 |
05/05/2017 15:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 15 |
03/05/2017 10:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível PETIÇÃO Nº 4365 PARA JUNTADA |
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| 14 |
03/04/2017 11:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 13 |
31/03/2017 14:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
30/03/2017 13:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 11 |
30/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/03/2017. |
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| 10 |
29/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 65, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
29/03/2017 11:48 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 8 |
29/03/2017 09:49 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 004365/2017 |
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| 7 |
23/03/2017 09:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GAB. DES. OTON |
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| 6 |
22/03/2017 10:32 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
22/03/2017 10:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
20/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
20/03/2017 11:52 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
20/03/2017 11:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
20/03/2017 11:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
09/05/2019 18:37 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
| 70 |
20/02/2019 12:31 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009). |
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| 69 |
20/02/2019 12:31 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/10/18 |
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| 68 |
30/11/2018 16:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 67 |
12/11/2018 13:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 66 |
18/09/2018 19:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
12/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
|
| 64 |
12/09/2018 09:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC |
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| 63 |
13/08/2018 15:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 62 |
13/08/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
|
| 60 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 44, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
10/08/2018 11:23 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
|
| 55 |
23/07/2018 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 01-08-2018. |
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| 54 |
23/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 8 |
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| 53 |
17/07/2018 12:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 52 |
17/07/2018 08:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 51 |
11/07/2018 11:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
|
| 50 |
27/06/2018 09:42 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 49 |
27/06/2018 09:41 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de REMO VIEIRA DOS SANTOS, RUBENS FRANCO SILVA, EDSON CAMPELO DE VASCONCELOS JUNIOR, MOISÉS ALBERTO RODRIGUES QUEZADA, VITOR BASTOS VERAS, TONYVAN DE CARVALHO OLIVEIRA, LUCAS MONTEIRO CAJADO, JULIANA GOMES FAZOLO, FRANCISCO EDUARDO GAMA DA CUNHA E SILVA, BRUNO RICARDO COST ALVES, TATIANA BRAGA XAVIER, LEONARDO LIMA PIMENTA e DIOGO MATIAS DAS NEVES em 11/06/2018. |
|
| 48 |
25/05/2018 14:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 47 |
25/05/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2018. |
|
| 46 |
24/05/2018 14:07 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 69, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
24/05/2018 12:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 44 |
24/05/2018 12:21 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
15/05/2018 12:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
04/05/2018 15:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
04/05/2018 15:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 40 |
26/04/2018 19:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
24/04/2018 17:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 36 |
16/04/2018 11:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina. |
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| 35 |
16/04/2018 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 34 |
19/02/2018 16:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 33 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
19/02/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2018. |
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| 31 |
16/02/2018 14:15 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 65, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
16/02/2018 08:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 28 |
25/01/2018 08:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 27 |
22/01/2018 09:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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| 26 |
13/12/2017 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 1 |
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| 25 |
01/12/2017 12:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
01/12/2017 11:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
01/12/2017 11:02 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
07/08/2017 13:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 21 |
03/08/2017 16:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
03/08/2017 16:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 19 |
22/06/2017 13:09 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
05/05/2017 15:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 17 |
05/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº004365/2017 |
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| 16 |
05/05/2017 15:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 15 |
03/05/2017 10:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível PETIÇÃO Nº 4365 PARA JUNTADA |
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| 14 |
03/04/2017 11:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 13 |
31/03/2017 14:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
30/03/2017 13:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 11 |
30/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/03/2017. |
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| 10 |
29/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 65, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
29/03/2017 11:48 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 8 |
29/03/2017 09:49 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 004365/2017 |
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| 7 |
23/03/2017 09:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GAB. DES. OTON |
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| 6 |
22/03/2017 10:32 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
22/03/2017 10:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
20/03/2017 11:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
20/03/2017 11:52 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
20/03/2017 11:18 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
20/03/2017 11:18 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
06/08/2018 07:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 39 |
26/04/2018 19:28 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6364/2018 |
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| 38 |
24/04/2018 17:28 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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