Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003140-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003140-9
Número Único
0003140-74.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
20/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2017 11:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/03/2017 11:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • BRUNO RICARDO COST ALVES
  • DIOGO MATIAS DAS NEVES
  • Edson Campelo de Vasconcelos Junior
  • FRANCISCO EDUARDO GAMA DA CUNHA E SILVA
  • JULIANA GOMES FAZOLO
  • LEONARDO LIMA PIMENTA
  • LUCAS MONTEIRO CAJADO
  • MOISÉS ALBERTO RODRIGUES QUEZADA
  • REMO VIEIRA DOS SANTOS
  • RUBENS FRANCO SILVA
  • TATIANA BRAGA XAVIER
  • TONYVAN DE CARVALHO OLIVEIRA
  • VITOR BASTOS VERAS
Advogados
Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requeridos
  • TAMIRES ARIEL LIMA CARDOSO
  • JAIME RODRIGUES D ALENCAR
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 24/04/2018 17:28

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • REMO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requeridos
  • JAIME RODRIGUES D ALENCAR
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
  • TAMIRES ARIEL LIMA CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 09/05/2019 18:37
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
70 20/02/2019 12:31
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009).

69 20/02/2019 12:31
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/18

    Documento não disponível
68 30/11/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 12/11/2018 13:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
66 18/09/2018 19:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 12/09/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
64 12/09/2018 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
63 13/08/2018 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 13/08/2018 09:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
60 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 44, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 10/08/2018 11:23
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 06/08/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 06/08/2018 07:52
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
55 23/07/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

54 23/07/2018 10:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 8

53 17/07/2018 12:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 17/07/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 11/07/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

50 27/06/2018 09:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 27/06/2018 09:41
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REMO VIEIRA DOS SANTOS, RUBENS FRANCO SILVA, EDSON CAMPELO DE VASCONCELOS JUNIOR, MOISÉS ALBERTO RODRIGUES QUEZADA, VITOR BASTOS VERAS, TONYVAN DE CARVALHO OLIVEIRA, LUCAS MONTEIRO CAJADO, JULIANA GOMES FAZOLO, FRANCISCO EDUARDO GAMA DA CUNHA E SILVA, BRUNO RICARDO COST ALVES, TATIANA BRAGA XAVIER, LEONARDO LIMA PIMENTA e DIOGO MATIAS DAS NEVES em 11/06/2018.

    Documento não disponível
48 25/05/2018 14:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 25/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
46 24/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 69, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 24/05/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 24/05/2018 12:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 15/05/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 04/05/2018 15:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 04/05/2018 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 26/04/2018 19:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 26/04/2018 19:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6364/2018

38 24/04/2018 17:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 24/04/2018 17:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
36 16/04/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
35 16/04/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 19/02/2018 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 19/02/2018 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 19/02/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
31 16/02/2018 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 65, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 16/02/2018 08:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 25/01/2018 08:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 22/01/2018 09:42
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
26 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 1

25 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 01/12/2017 11:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 01/12/2017 11:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 07/08/2017 13:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

21 03/08/2017 16:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 03/08/2017 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 05/05/2017 15:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
17 05/05/2017 15:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº004365/2017

16 05/05/2017 15:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

15 03/05/2017 10:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PETIÇÃO Nº 4365 PARA JUNTADA

14 03/04/2017 11:47
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
13 31/03/2017 14:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 30/03/2017 13:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 30/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
10 29/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 65, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 29/03/2017 11:48
4 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

8 29/03/2017 09:49
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 004365/2017

    Documento não disponível
7 23/03/2017 09:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB. DES. OTON

6 22/03/2017 10:32
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 22/03/2017 10:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 20/03/2017 11:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2017 11:52
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2017 11:18
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2017 11:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 09/05/2019 18:37
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
70 20/02/2019 12:31
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009).

69 20/02/2019 12:31
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/18

    Documento não disponível
68 30/11/2018 16:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 12/11/2018 13:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
66 18/09/2018 19:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 12/09/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
64 12/09/2018 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
63 13/08/2018 15:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 13/08/2018 09:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
60 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 44, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 10/08/2018 11:23
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 06/08/2018 09:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
55 23/07/2018 12:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

54 23/07/2018 10:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 8

53 17/07/2018 12:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 17/07/2018 08:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 11/07/2018 11:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

50 27/06/2018 09:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 27/06/2018 09:41
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REMO VIEIRA DOS SANTOS, RUBENS FRANCO SILVA, EDSON CAMPELO DE VASCONCELOS JUNIOR, MOISÉS ALBERTO RODRIGUES QUEZADA, VITOR BASTOS VERAS, TONYVAN DE CARVALHO OLIVEIRA, LUCAS MONTEIRO CAJADO, JULIANA GOMES FAZOLO, FRANCISCO EDUARDO GAMA DA CUNHA E SILVA, BRUNO RICARDO COST ALVES, TATIANA BRAGA XAVIER, LEONARDO LIMA PIMENTA e DIOGO MATIAS DAS NEVES em 11/06/2018.

    Documento não disponível
48 25/05/2018 14:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 25/05/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
46 24/05/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 69, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 24/05/2018 12:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 24/05/2018 12:21
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 15/05/2018 12:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 04/05/2018 15:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 04/05/2018 15:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 26/04/2018 19:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 24/04/2018 17:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
36 16/04/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
35 16/04/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 19/02/2018 16:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 19/02/2018 09:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 19/02/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
31 16/02/2018 14:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 65, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 16/02/2018 08:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 25/01/2018 08:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 22/01/2018 09:42
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
26 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 1

25 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 01/12/2017 11:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 01/12/2017 11:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 07/08/2017 13:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

21 03/08/2017 16:49
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 03/08/2017 16:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:09
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 05/05/2017 15:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
17 05/05/2017 15:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº004365/2017

16 05/05/2017 15:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

15 03/05/2017 10:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PETIÇÃO Nº 4365 PARA JUNTADA

14 03/04/2017 11:47
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
13 31/03/2017 14:24
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 30/03/2017 13:11
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 30/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/03/2017.

    Documento não disponível
10 29/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.177, página Nº 65, de 29/03/2017, com a publicação no dia 30/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 29/03/2017 11:48
4 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

8 29/03/2017 09:49
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 004365/2017

    Documento não disponível
7 23/03/2017 09:53
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB. DES. OTON

6 22/03/2017 10:32
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 22/03/2017 10:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 20/03/2017 11:53
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2017 11:52
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2017 11:18
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/03/2017 11:18
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 06/08/2018 07:52
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
39 26/04/2018 19:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6364/2018

38 24/04/2018 17:28
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível