Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003199-9

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.003199-9
Número Único
0003199-62.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
21/03/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2017
Impedimentos
  • Des. Hilo de Almeida Sousa
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2017 09:13

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
  • Magistrado Impedido

    26/06/2017 09:11

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • CONFORME DECISÃO DE FL. 51 DOS AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2017 10:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    20/09/2017 11:37

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 56/61 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Adriano Beserra Coelho
  • Willamy Alves dos Santos
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 09/03/2020 13:08
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
88 06/03/2020 10:18
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 122/FLS.

    Documento não disponível
87 04/03/2020 12:46
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 04/03/2020 09:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 04/03/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
84 03/03/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 80, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 03/03/2020 12:50
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 02/03/2020 10:00
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 02/03/2020 09:32
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
80 20/02/2020 12:43
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 10

79 20/02/2020 12:23
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento adiado na sessão do dia 20.02.2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
78 13/02/2020 12:02
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2020, Ordem: 16

77 13/02/2020 09:53
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-02-2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
76 04/02/2020 09:33
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2020

75 04/02/2020 08:56
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 5

74 03/02/2020 11:52
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 03/02/2020 11:16
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 31/01/2020 15:25
6 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 30-01-2020.

    Documento não disponível
71 21/01/2020 09:37
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/01/2020 3ª DIREITO PÚBLICO

70 21/01/2020 08:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 4

69 21/01/2020 07:51
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 20/01/2020 16:29
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 26/08/2019 10:02
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 15/08/2019 08:31
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 15/08/2019 08:31
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
64 11/07/2019 09:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 11/07/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 08/07/2019 13:21
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 28/02/2019 08:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 22/02/2019 16:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 22/02/2019 16:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000594/2019

58 22/02/2019 16:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000594/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 22/02/2019 16:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 31/01/2019 15:15
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 29/01/2019 12:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 80/FLS.

    Documento não disponível
54 28/01/2019 13:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 28/01/2019 11:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

52 28/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/01/2019.

    Documento não disponível
51 25/01/2019 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.596, página Nº 57, de 25/01/2019, com a publicação no dia 28/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 24/01/2019 15:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 15/10/2018 17:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 10/10/2018 11:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 10/10/2018 11:54
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/10/2018.

    Documento não disponível
46 08/05/2018 11:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 73, juntado aos autos.

    Documento não disponível
45 06/02/2018 16:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 17/01/2018 13:15
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
43 17/01/2018 07:16
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

42 10/01/2018 09:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
41 10/01/2018 09:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
40 06/11/2017 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 01/11/2017 12:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 01/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/11/2017.

    Documento não disponível
37 31/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.317, página Nº 63, de 31/10/2017, com a publicação no dia 01/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 31/10/2017 12:39
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2017 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC13

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

34 25/09/2017 15:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

33 21/09/2017 08:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 21/09/2017 08:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 20/09/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

30 20/09/2017 11:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 56/61 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
29 19/09/2017 08:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

conforme decisão de fls. 56/61

    Documento não disponível
28 19/09/2017 08:28
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/09/2017.

    Documento não disponível
27 21/08/2017 18:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
26 02/08/2017 10:04
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
25 02/08/2017 06:56
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

24 31/07/2017 12:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI

    Documento não disponível
23 31/07/2017 11:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 31/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
21 28/07/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 58, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 28/07/2017 13:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 28/07/2017 12:50
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

18 27/06/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 26/06/2017 13:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 26/06/2017 13:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

15 26/06/2017 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

14 26/06/2017 09:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

    Documento não disponível
13 23/06/2017 14:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12 23/06/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 23/06/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
10 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 94, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 22/06/2017 13:46
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 21/06/2017 13:43
3 anos atrás

Decisão > Acolhimento de exceção > Impedimento ou Suspeição

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

7 22/03/2017 11:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 21/03/2017 12:22
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/03/2017 12:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 21/03/2017 10:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/03/2017 10:52
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/03/2017 10:35
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/03/2017 10:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível