e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.003199-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.003199-9

N�mero �nico

0003199-62.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Anula��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 21/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

20/09/2017

Impedimentos

Des. Hilo de Almeida Sousa

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/06/2017 09:13
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o
Magistrado Impedido

26/06/2017 09:11
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- CONFORME DECIS�O DE FL. 51 DOS AUTOS.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:46
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

21/03/2017 10:52
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

20/09/2017 11:37
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de outros motivos; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 56/61 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0000074-15.2017.8.18.0056
Acao civil publica
Vara �nica - Itaueira

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE RIO GRANDE DO PIAU�

Requerido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Adriano Beserra Coelho
Willamy Alves dos Santos

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
111	30/06/2021 15:41 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
110	26/05/2021 08:33 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial.(PROVIMENTO 016/2009).
109	26/05/2021 08:32 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/09/2020	Documento n�o dispon�vel
108	03/05/2021 11:22 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
107	30/04/2021 11:20 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
106	15/04/2021 08:42 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
105	05/03/2021 11:07 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
104	04/03/2021 11:50 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
103	02/03/2021 11:03 3 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
102	02/12/2020 00:06 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/12/2020.	Documento n�o dispon�vel
101	01/12/2020 18:10 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.037, p�gina N� 62, de 01/12/2020, com a publica��o no dia 02/12/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
100	01/12/2020 12:12 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
99	01/12/2020 12:09 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
98	01/12/2020 12:08 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
97	27/10/2020 00:07 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
96	26/10/2020 18:14 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.014, p�gina N� 86, de 26/10/2020, com a publica��o no dia 27/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
95	26/10/2020 13:12 4 anos atr�s	Cancelamento de Distribui��o Cancelada a Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
94	26/10/2020 13:11 4 anos atr�s	Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
93	26/10/2020 13:10 4 anos atr�s	Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
92	26/10/2020 13:09 4 anos atr�s	Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
91	26/10/2020 13:08 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
90	21/10/2020 11:14 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
89	09/03/2020 13:08 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
88	06/03/2020 10:18 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP AUTOS CONTENDO 122/FLS.	Documento n�o dispon�vel
87	04/03/2020 12:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
86	04/03/2020 09:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
85	04/03/2020 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/03/2020.	Documento n�o dispon�vel
84	03/03/2020 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.857, p�gina N� 80, de 03/03/2020, com a publica��o no dia 04/03/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	03/03/2020 12:50 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR47
82	02/03/2020 10:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
81	02/03/2020 09:32 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE RIO GRANDE DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
80	20/02/2020 12:43 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 10
79	20/02/2020 12:23 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Julgamento adiado na sess�o do dia 20.02.2020, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
78	13/02/2020 12:02 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2020, Ordem: 16
77	13/02/2020 09:53 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 13-02-2020, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
76	04/02/2020 09:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.02.2020
75	04/02/2020 08:56 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 5
74	03/02/2020 11:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
73	03/02/2020 11:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
72	31/01/2020 15:25 5 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 30-01-2020.	Documento n�o dispon�vel
71	21/01/2020 09:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 30/01/2020 3� DIREITO P�BLICO
70	21/01/2020 08:29 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 4
69	21/01/2020 07:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
68	20/01/2020 16:29 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
67	26/08/2019 10:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
66	15/08/2019 08:31 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	15/08/2019 08:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj	Documento n�o dispon�vel
64	11/07/2019 09:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
63	11/07/2019 09:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	08/07/2019 13:21 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	28/02/2019 08:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	22/02/2019 16:50 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	22/02/2019 16:49 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000594/2019
58	22/02/2019 16:05 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 000594/2019.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	22/02/2019 16:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
56	31/01/2019 15:15 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
55	29/01/2019 12:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP AUTOS CONTENDO 80/FLS.	Documento n�o dispon�vel
54	28/01/2019 13:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
53	28/01/2019 11:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com despacho publicado.
52	28/01/2019 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 28/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
51	25/01/2019 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.596, p�gina N� 57, de 25/01/2019, com a publica��o no dia 28/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	24/01/2019 15:15 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
49	15/10/2018 17:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	10/10/2018 11:55 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	10/10/2018 11:54 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE RIO GRANDE DO PIAU� e MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� em 10/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	08/05/2018 11:41 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intima��o de fls: 73, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
45	06/02/2018 16:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
44	17/01/2018 13:15 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
43	17/01/2018 07:16 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
42	10/01/2018 09:36 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
41	10/01/2018 09:32 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
40	06/11/2017 16:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
39	01/11/2017 12:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	01/11/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 01/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	31/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.317, p�gina N� 63, de 31/10/2017, com a publica��o no dia 01/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	31/10/2017 12:39 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Antecipa��o de tutela Concedida a Antecipa��o de tutela	DEC20
	~~13/10/2017 16:30~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC13 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
34	25/09/2017 15:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
33	21/09/2017 08:48 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	21/09/2017 08:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	20/09/2017 11:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
30	20/09/2017 11:37 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de outros motivos EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 56/61 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
29	19/09/2017 08:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o conforme decis�o de fls. 56/61	Documento n�o dispon�vel
28	19/09/2017 08:28 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE RIO GRANDE DO PIAU� e MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� em 19/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	21/08/2017 18:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
26	02/08/2017 10:04 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
25	02/08/2017 06:56 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
24	31/07/2017 12:38 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Termo de remessa dos autos ao MPE/PI	Documento n�o dispon�vel
23	31/07/2017 11:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	31/07/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 31/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	28/07/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.258, p�gina N� 58, de 28/07/2017, com a publica��o no dia 31/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	28/07/2017 13:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
19	28/07/2017 12:50 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Antecipa��o de tutela Concedida a Antecipa��o de tutela	DEC11
18	27/06/2017 11:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
17	26/06/2017 13:35 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	26/06/2017 13:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel
15	26/06/2017 09:52 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
14	26/06/2017 09:13 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o	Documento n�o dispon�vel
13	23/06/2017 14:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
12	23/06/2017 14:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	23/06/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 23/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	22/06/2017 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.232, p�gina N� 94, de 22/06/2017, com a publica��o no dia 23/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	22/06/2017 13:46 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
8	21/06/2017 13:43 7 anos atr�s	Decis�o > Acolhimento de exce��o > Impedimento ou Suspei��o Acolhida a exce��o de Impedimento ou Suspei��o	DEC5
7	22/03/2017 11:36 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	21/03/2017 12:22 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	21/03/2017 12:21 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	21/03/2017 10:53 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	21/03/2017 10:52 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	21/03/2017 10:35 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	21/03/2017 10:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.003199-9

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador