Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003202-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003202-5
Número Único
0000667-02.2016.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
21/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/03/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/03/2017 08:33

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RAIMUNDO PAZ DE OLIVEIRA
Requerido
  • BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogados
Requerentes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES
Requeridos
  • SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
  • ÁCSA LILIANE CARVALHO BRITO SOUZA
  • ADRIANA CLARA COSTA SALES FERREIRA
  • ADRIANA DE ALMEIDA COUTO
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
  • ALINE PONTES GUIMARAES
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES
  • ANA HELENA MADRUGA COSTA GUIMARÃES LIMA
  • ANA PAULA BRITO DE SOUZA
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • ANALÚ COSTAL DA SILVA
  • ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS
  • ANDRE SILVA VIEIRA
  • ANDRÉA VILLA FLÔR SAMPAIO
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTONIO FERNANDO COSTA PORTO LIMA
  • ANTONIO TEIXEIRA MARTINS JÚNIOR
  • ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO
  • ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO
  • ARTUR DA SILVA BARROS
  • BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO
  • BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE
  • Bruno de Melo Castro
  • BRUNO LUCAS BACELAR
  • Bruno Medina da Paz
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO
  • CAMILA CARNEIRO SILVA
  • CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO
  • CAMILLA VENÂNCIO ALVES
  • CAMILLE JANCLAY DE AZEVEDO DONATO DOS SANTOS
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CAROL DE ALMEIDA LIMA
  • CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO
  • CAROLINA SILVEIRA DE SOUZA
  • CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS
  • DANIELA GATTO PENIDO MONTEIRO
  • DANIELE CLAUDINO BARRETO SOUZA
  • DAVID MEDEIROS BARBOSA
  • DIEGO DE SOUZA AUGUSTO
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDMIR ALMEIDA DOS SANTOS
  • EDSON BOMFIM DE JESUS DOS SANTOS
  • EDUARDO DE FARIA LOYO
  • EDUARDO HENRIQUE ASSIS DE MELO
  • ELIZA BARBOSA DE ARAÚJO LUNA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
  • FERNANDA PRATES OLIVEIRA
  • FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO
  • FERNANDO DE VASCONCELLOS PORTUGAL TORRES
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO RAUL FELIX PINTO
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR
  • GIOVANA MACHADO CORNACCHIA
  • GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO GUIMARÃES LIMA
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS
  • INGRID GADELHA DE ANDRADE
  • IRISMAR SOUZA DE ALMEIDA
  • IVE DE AZEVEDO CEDRO
  • IZABELLA RODRIGUES FORZANI
  • JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS
  • JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES
  • JEONYS CALDAS CARVALHO AGUIAR
  • JEOVA COSTA LIMA NETO
  • JOAO CARLOS MACHADO BATISTA
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS
  • Josaíne Sousa Rodrigues
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • KAMILA PORTINHO BORGES
  • LAURA MARIA FONSECA MARINHO
  • LAZARO ROBERTO SILVA JUNIOR
  • LEILANE SOARES DE LIMA
  • LEONARDO DE MARIA PIMENTA
  • LUCIANO BARRETO MELO JUNIOR
  • LUDYMILLA BARRETO CARRERA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIS GUILHERME GONÇALVES PEREIRA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • LUMARA CABRAL GONÇALVES PARENTE
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA
  • MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MARIANA SOARES FÉLIX
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MILENA GILA FONTES MONSTANS
  • Mirela Santos Nadler
  • MONIQUE NOBRE RAMOS
  • NAIARA SANTANA PACHECO
  • NAIRA RIBEIRO BORGES
  • NATASSIA COTRIM ROCHA
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
  • PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY
  • PAULO MIGUEL ANDRADE VIEIRA DA SILVA
  • PAULO SÉRGIO SAMPAIO FIGUEIRA
  • PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • RENATA PRATES OLIVEIRA
  • RHOGER GOMES COSTA
  • RICARDO DE LIMA NEVES
  • ROBERT LEE NASCIMENTO E SILVA
  • RÔMULO GALVÃO VIEIRA
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SANDRA PEREIRA DA SILVA
  • SIMONE ALVES DA SILVA
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • TATIANA SANTANA NERY
  • TATIANA VIEIRA ERBS
  • TERESA VIRGINIA HERACLIO DE SOUSA AQUINO
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THÁCIO FORTUNATO MOREIRA
  • THAIZA CAROLINA BATISTA LOPES CONÇADO
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • THIAGO PARENTE CAMARA
  • TIAGO FREITAS ÁSPERA
  • TIAGO FREITAS PEREIRA
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
41 12/01/2018 10:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

40 08/01/2018 12:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

39 28/12/2017 12:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

38 28/12/2017 12:39
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2017

    Documento não disponível
37 17/11/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 16/11/2017 07:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 16/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
34 14/11/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 37, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 14/11/2017 10:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 14/11/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

31 09/10/2017 08:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 09/10/2017 08:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
29 28/08/2017 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 28/08/2017 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 28/08/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2017.

    Documento não disponível
26 25/08/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 50, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 24/08/2017 13:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 07/07/2017 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 06/07/2017 15:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PAZ DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
22 12/06/2017 07:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/06/2017, Ordem: 8

21 06/06/2017 15:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
20 31/05/2017 14:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
19 31/05/2017 12:58
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 78

18 19/05/2017 10:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 49

17 18/05/2017 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 17/05/2017 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 17/05/2017 12:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 11/04/2017 08:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO GAB. DES. OTON

13 07/04/2017 18:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 07/04/2017 18:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/03/2017 13:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 31/03/2017 13:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 30/03/2017 13:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 30/03/2017 13:38
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 28/03/2017 10:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

6 23/03/2017 11:21
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/03/2017 11:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 22/03/2017 08:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 22/03/2017 08:33
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/03/2017 11:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 21/03/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível