Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003204-9

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.003204-9
Número Único
0000007-27.2007.8.18.0080
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/03/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2017 12:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE JUREMA
Requerido
  • IREMÁ PEREIRA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • ANA KARLA COELHO DE CARVALHO
  • danilo da rocha luz araujo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requerido
  • NILO JÚNIOR LOPES
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 31/01/2020 11:02
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 21/01/2020 10:53
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 21/10/2019 11:24
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 21/10/2019 10:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
35 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 44, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 17/10/2019 15:36
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

33 14/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

32 14/10/2019 10:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 10/10/2019 13:06
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUREMA e não-provido

    Documento não disponível
30 08/10/2019 09:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

29 08/10/2019 08:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

28 04/10/2019 17:00
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019.

    Documento não disponível
27 04/10/2019 09:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 76

26 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

25 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

24 24/09/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 45

23 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

21 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

20 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 05/09/2019 14:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 29/05/2017 10:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

15 25/05/2017 16:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/05/2017 16:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 20/04/2017 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 20/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
11 19/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 106, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 18/04/2017 15:07
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação as partes apelante e apelada.

    Documento não disponível
9 17/04/2017 15:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 17/04/2017 10:22
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
7 24/03/2017 09:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 22/03/2017 08:25
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 22/03/2017 08:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 21/03/2017 12:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/03/2017 12:18
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/03/2017 11:14
4 anos atrás

Juntada > Documento

    Documento não disponível
1 21/03/2017 11:14
4 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível