Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003256-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.003256-6
Número Único
0000145-22.1999.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/03/2017 12:01

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • M. G. MARTINS DOS SANTOS
Advogados
Requerente
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 22/01/2021 09:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CELSO BARROS COELHO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 27/08/2019 12:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

56 27/08/2019 08:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

55 23/08/2019 12:08
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Picos/PI (1ª Vara)

54 23/08/2019 12:07
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/05/2019

    Documento não disponível
53 21/08/2019 15:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910518848

52 13/08/2019 11:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 12/08/2019 15:47
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 09/08/2019 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 07/05/2019 16:11
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:107, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
48 17/04/2019 09:16
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
47 02/04/2019 10:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 29/03/2019 12:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 29/03/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
44 28/03/2019 14:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 54, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 28/03/2019 11:58
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 22/03/2019 12:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 22/03/2019 11:29
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
40 14/03/2019 12:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 26

39 14/03/2019 12:23
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
38 27/02/2019 11:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 14-03-2019.

37 27/02/2019 10:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 5

36 27/02/2019 08:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 26/02/2019 14:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

34 26/02/2019 14:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
33 05/10/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 14/09/2018 15:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 14/09/2018 15:22
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de M. G. MARTINS DOS SANTOS em 14/09/2018.

    Documento não disponível
30 23/05/2018 10:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 95, juntado aos autos.

    Documento não disponível
29 14/09/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/09/2017 12:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
26 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 67, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 12/09/2017 08:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 22/06/2017 14:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 21/06/2017 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 12/06/2017 18:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 12/06/2017 18:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
20 25/05/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 25/05/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 25/05/2017 10:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 15/05/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 12/05/2017 12:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 12/05/2017 12:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo N° 6558/2017

14 11/05/2017 14:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006558/2017.

    Documento não disponível
13 11/05/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
12 17/04/2017 15:46
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
11 10/04/2017 07:37
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

10 05/04/2017 17:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
9 05/04/2017 13:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 05/04/2017 10:33
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 23/03/2017 12:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 22/03/2017 17:27
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 22/03/2017 17:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 22/03/2017 12:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 22/03/2017 12:01
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 22/03/2017 11:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 22/03/2017 11:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível