Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003273-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003273-6
- Número Único
- 0000638-10.2012.8.18.0075
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10567DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Invalidez Acidentária09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 22/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
22/03/2017 13:39
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000638-10.2012.8.18.0075
Revisional
Vara Única - Simplício Mendes
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 56 |
12/01/2018 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES - PI |
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| 55 |
09/01/2018 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
28/12/2017 08:47 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 53 |
28/12/2017 08:46 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/11/2017 |
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| 52 |
04/10/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
04/10/2017 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
04/10/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/10/2017. |
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| 49 |
03/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 103, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
03/10/2017 12:49 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 47 |
02/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 46 |
27/09/2017 15:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 45 |
26/09/2017 19:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
26/09/2017 19:05 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 14510/2017 |
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| 43 |
26/09/2017 18:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 42 |
26/09/2017 10:43 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao Resp N° 014510 |
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| 41 |
26/09/2017 10:40 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao Resp N° 014510 |
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| 40 |
21/09/2017 12:56 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
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| 39 |
21/09/2017 06:52 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 38 |
18/09/2017 12:37 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação INSS - com os autos |
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| 37 |
06/09/2017 16:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 36 |
05/09/2017 14:47 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº13265/2017 |
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| 35 |
04/09/2017 16:40 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013265/2017. |
|
|
| 34 |
04/09/2017 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
|
| 33 |
01/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
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| 32 |
01/09/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 31 |
30/08/2017 13:07 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Remessa dos autos ao INSS. |
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| 30 |
29/08/2017 18:56 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 12968/2017 |
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|
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 12968/2017
Movimento excluído em 30/08/2017 08:43 |
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| 28 |
29/08/2017 18:36 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 27 |
02/08/2017 19:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 26 |
02/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
02/08/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017. |
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| 24 |
01/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 40, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
01/08/2017 10:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 22 |
27/07/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão. |
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| 21 |
26/07/2017 12:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO e não-provido |
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| 20 |
21/07/2017 10:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017). |
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|
| 19 |
17/07/2017 07:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/07/2017, Ordem: 9 |
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| 18 |
13/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
13/07/2017 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
13/07/2017 09:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
04/05/2017 09:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 13 |
03/05/2017 16:28 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 12 |
03/05/2017 16:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
31/03/2017 14:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
31/03/2017 14:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
30/03/2017 13:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
30/03/2017 13:35 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 7 |
28/03/2017 10:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIMENTO GAB. DES. OTON |
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| 6 |
23/03/2017 12:24 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
23/03/2017 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
22/03/2017 13:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
22/03/2017 13:39 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
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| 2 |
22/03/2017 13:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
|
| 1 |
22/03/2017 13:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
12/01/2018 11:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES - PI |
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| 55 |
09/01/2018 10:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
28/12/2017 08:47 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 53 |
28/12/2017 08:46 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/11/2017 |
|
| 52 |
04/10/2017 11:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 51 |
04/10/2017 07:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 50 |
04/10/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/10/2017. |
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| 49 |
03/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 103, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
03/10/2017 12:49 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 47 |
02/10/2017 11:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 46 |
27/09/2017 15:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 45 |
26/09/2017 19:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
26/09/2017 18:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 40 |
21/09/2017 12:56 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 39 |
21/09/2017 06:52 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 37 |
06/09/2017 16:22 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 36 |
05/09/2017 14:47 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº13265/2017 |
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| 35 |
04/09/2017 16:40 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 013265/2017. |
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| 34 |
04/09/2017 16:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 33 |
01/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 32 |
01/09/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 27 |
02/08/2017 19:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 26 |
02/08/2017 10:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
02/08/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017. |
|
| 24 |
01/08/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 40, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
01/08/2017 10:25 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
27/07/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao gabinete do Desembargador Relator para lavrar acórdão. |
|
| 21 |
26/07/2017 12:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO e não-provido |
|
| 20 |
21/07/2017 10:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-7-2017). |
|
| 19 |
17/07/2017 07:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/07/2017, Ordem: 9 |
|
| 18 |
13/07/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
13/07/2017 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
13/07/2017 09:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 15 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
04/05/2017 09:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
03/05/2017 16:28 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
03/05/2017 16:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
|
| 11 |
31/03/2017 14:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
31/03/2017 14:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
30/03/2017 13:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 8 |
30/03/2017 13:35 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 7 |
28/03/2017 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIMENTO GAB. DES. OTON |
|
| 6 |
23/03/2017 12:24 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
23/03/2017 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 4 |
22/03/2017 13:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
22/03/2017 13:39 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
22/03/2017 13:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
22/03/2017 13:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 44 |
26/09/2017 19:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 14510/2017 |
|
| 42 |
26/09/2017 10:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao Resp N° 014510 |
|
| 41 |
26/09/2017 10:40 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao Resp N° 014510 |
|
| 38 |
18/09/2017 12:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação INSS - com os autos |
|
| 31 |
30/08/2017 13:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Remessa dos autos ao INSS. |
|
| 30 |
29/08/2017 18:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 12968/2017 |
|
|
|
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 12968/2017
Movimento excluído em 30/08/2017 08:43 |
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| 28 |
29/08/2017 18:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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