Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003293-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.003293-1
- Número Único
- 0007832-21.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica06233DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 01/07/2020
-
Distribuição por Sorteio
23/03/2017 11:27
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
15/04/2019 14:13
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/07/2020 11:29
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 428.
- Origem
-
-
0007832-21.2016.8.18.0140
Revisional
10ª Vara Cível - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 112 |
19/11/2020 07:44 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (10ª Vara Cível). |
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| 111 |
16/10/2020 10:29 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES |
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| 110 |
01/07/2020 11:29 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 428. |
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| 109 |
22/06/2020 09:48 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 108 |
22/06/2020 09:46 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910577022 |
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| 107 |
16/03/2020 13:14 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 106 |
16/03/2020 13:13 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 105 |
09/01/2020 15:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VANESSA MEIRELES RODRIGUES . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 104 |
31/10/2019 09:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 103 |
25/10/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV |
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| 102 |
25/10/2019 10:26 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 101 |
06/09/2019 09:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 100 |
05/09/2019 12:18 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 99 |
05/09/2019 12:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
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| 98 |
04/09/2019 15:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
04/09/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/09/2019. |
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| 96 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 78, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
03/09/2019 13:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 94 |
03/09/2019 11:28 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
26/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 92 |
26/08/2019 13:07 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TÂNIA MARIA COELHO CASTELO BRANCO em 15/07/2019. |
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| 91 |
19/06/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/06/2019. |
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| 90 |
18/06/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 105, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
18/06/2019 12:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
Movimento excluído em 18/06/2019 12:11 |
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| 87 |
18/06/2019 12:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910478798 |
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| 86 |
17/05/2019 15:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 85 |
06/05/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 84 |
02/05/2019 11:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
02/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/05/2019. |
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| 82 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 64, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
30/04/2019 08:37 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
22/04/2019 12:07 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 79 |
22/04/2019 12:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910461966 |
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| 78 |
16/04/2019 12:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 77 |
16/04/2019 10:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
15/04/2019 14:13 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 75 |
11/04/2019 08:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 74 |
11/04/2019 08:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
10/04/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 72 |
09/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/04/2019. |
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| 71 |
08/04/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 88, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
08/04/2019 10:54 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 69 |
04/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 03/10/2018 09:44 |
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| 67 |
01/10/2018 18:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
01/10/2018 18:26 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9705/2018 |
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| 65 |
01/10/2018 14:20 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 009705/2018. |
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| 64 |
01/10/2018 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
10/09/2018 11:40 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 62 |
22/08/2018 13:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 61 |
21/08/2018 18:48 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3745/2018 |
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| 60 |
28/05/2018 14:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
24/05/2018 14:32 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 58 |
24/05/2018 11:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
24/05/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018. |
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| 56 |
23/05/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 61, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
23/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
16/05/2018 07:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACORDÃO |
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| 53 |
15/05/2018 09:41 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL e não-provido |
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| 52 |
14/05/2018 09:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Myrtes Maria de Freitas e Silva ) da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 15-05-2018 |
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| 51 |
10/05/2018 07:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 12 |
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| 50 |
08/05/2018 09:48 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 49 |
04/05/2018 08:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria em substituição à Dra. Myrtes Maria) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-05-2018. |
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| 48 |
26/04/2018 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.05.2018 |
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| 47 |
25/04/2018 10:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 6 |
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| 46 |
20/04/2018 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
15/02/2018 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 5F |
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| 44 |
06/02/2018 19:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
06/02/2018 19:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1265/2018 |
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| 42 |
30/01/2018 15:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Protocolo n° 01265 |
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| 41 |
30/01/2018 15:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 40 |
15/01/2018 09:46 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE C/AUTOS |
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| 39 |
09/01/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS |
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| 38 |
13/12/2017 12:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 37 |
12/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2017. |
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| 36 |
11/12/2017 15:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 35 |
11/12/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 102, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
11/12/2017 08:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
11/12/2017 08:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
06/12/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
23/11/2017 16:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
23/11/2017 16:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18004/2017 |
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| 29 |
22/11/2017 19:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
14/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
14/11/2017 07:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
10/11/2017 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017. |
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| 25 |
09/11/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 74, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
09/11/2017 12:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
10/10/2017 17:42 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 0015413/2017. |
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| 22 |
06/10/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 21 |
04/10/2017 12:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de TÂNIA MARIA COELHO CASTELO BRANCO e provido |
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| 20 |
29/09/2017 12:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017). |
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| 19 |
22/09/2017 07:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 12 |
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| 18 |
21/09/2017 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
21/09/2017 08:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
21/09/2017 08:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
29/06/2017 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos F1 |
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| 14 |
25/04/2017 11:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
24/04/2017 17:34 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
24/04/2017 17:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
31/03/2017 15:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
31/03/2017 15:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
30/03/2017 13:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
30/03/2017 13:19 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 30/03/2017 13:18 |
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| 7 |
28/03/2017 10:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIMENTO GAB. DES. OTON |
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| 6 |
24/03/2017 09:33 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
24/03/2017 09:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
23/03/2017 12:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/03/2017 11:27 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/03/2017 10:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
23/03/2017 10:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
19/11/2020 07:44 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (10ª Vara Cível). |
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| 111 |
16/10/2020 10:29 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES |
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| 110 |
01/07/2020 11:29 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 428. |
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| 109 |
22/06/2020 09:48 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 108 |
22/06/2020 09:46 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910577022 |
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| 107 |
16/03/2020 13:14 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 106 |
16/03/2020 13:13 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 105 |
09/01/2020 15:15 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VANESSA MEIRELES RODRIGUES . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 104 |
31/10/2019 09:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 103 |
25/10/2019 10:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV |
|
| 102 |
25/10/2019 10:26 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 101 |
06/09/2019 09:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 100 |
05/09/2019 12:18 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 99 |
05/09/2019 12:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
|
| 98 |
04/09/2019 15:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
04/09/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 04/09/2019. |
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| 96 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 78, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
03/09/2019 13:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 94 |
03/09/2019 11:28 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
26/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 92 |
26/08/2019 13:07 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de TÂNIA MARIA COELHO CASTELO BRANCO em 15/07/2019. |
|
| 91 |
19/06/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/06/2019. |
|
| 90 |
18/06/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 105, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
18/06/2019 12:13 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
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|
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
Movimento excluído em 18/06/2019 12:11 |
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| 87 |
18/06/2019 12:06 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910478798 |
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| 86 |
17/05/2019 15:58 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 85 |
06/05/2019 10:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 84 |
02/05/2019 11:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
02/05/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 02/05/2019. |
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| 82 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 64, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
30/04/2019 08:37 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
22/04/2019 12:07 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 79 |
22/04/2019 12:06 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910461966 |
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| 78 |
16/04/2019 12:45 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 77 |
16/04/2019 10:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
15/04/2019 14:13 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 75 |
11/04/2019 08:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 74 |
11/04/2019 08:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
10/04/2019 09:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 72 |
09/04/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/04/2019. |
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| 71 |
08/04/2019 14:04 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 88, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 70 |
08/04/2019 10:54 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 69 |
04/10/2018 09:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 03/10/2018 09:44 |
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| 67 |
01/10/2018 18:26 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 64 |
01/10/2018 14:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
10/09/2018 11:40 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 62 |
22/08/2018 13:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 60 |
28/05/2018 14:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 58 |
24/05/2018 11:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
24/05/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018. |
|
| 56 |
23/05/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 61, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
23/05/2018 09:25 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 54 |
16/05/2018 07:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACORDÃO |
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| 52 |
14/05/2018 09:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Myrtes Maria de Freitas e Silva ) da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 15-05-2018 |
|
| 51 |
10/05/2018 07:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 12 |
|
| 50 |
08/05/2018 09:48 6 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
| 49 |
04/05/2018 08:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria em substituição à Dra. Myrtes Maria) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-05-2018. |
|
| 48 |
26/04/2018 07:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.05.2018 |
|
| 47 |
25/04/2018 10:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 6 |
|
| 46 |
20/04/2018 10:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
15/02/2018 09:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 5F |
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| 44 |
06/02/2018 19:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
30/01/2018 15:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
|
| 40 |
15/01/2018 09:46 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE C/AUTOS |
|
| 39 |
09/01/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS |
|
| 37 |
12/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2017. |
|
| 36 |
11/12/2017 15:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 35 |
11/12/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 102, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
11/12/2017 08:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 33 |
11/12/2017 08:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 32 |
06/12/2017 10:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 31 |
23/11/2017 16:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 28 |
14/11/2017 10:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 27 |
14/11/2017 07:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
10/11/2017 00:11 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017. |
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| 25 |
09/11/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 74, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
09/11/2017 12:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
10/10/2017 17:42 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 0015413/2017. |
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| 22 |
06/10/2017 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
04/10/2017 12:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de TÂNIA MARIA COELHO CASTELO BRANCO e provido |
|
| 20 |
29/09/2017 12:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017). |
|
| 19 |
22/09/2017 07:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 12 |
|
| 18 |
21/09/2017 09:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
21/09/2017 08:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
21/09/2017 08:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 15 |
29/06/2017 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos F1 |
|
| 14 |
25/04/2017 11:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
24/04/2017 17:34 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
24/04/2017 17:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
31/03/2017 15:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 10 |
31/03/2017 15:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
30/03/2017 13:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
30/03/2017 13:19 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 30/03/2017 13:18 |
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| 7 |
28/03/2017 10:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIMENTO GAB. DES. OTON |
|
| 6 |
24/03/2017 09:33 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
24/03/2017 09:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 4 |
23/03/2017 12:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
23/03/2017 11:27 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
23/03/2017 10:26 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/03/2017 10:26 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
15/05/2018 09:41 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL e não-provido |
|
| 43 |
06/02/2018 19:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1265/2018 |
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| 42 |
30/01/2018 15:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Protocolo n° 01265 |
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| 38 |
13/12/2017 12:59 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 30 |
23/11/2017 16:28 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18004/2017 |
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| 29 |
22/11/2017 19:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
01/10/2018 18:26 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9705/2018 |
|
| 65 |
01/10/2018 14:20 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 009705/2018. |
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| 61 |
21/08/2018 18:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3745/2018 |
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| 59 |
24/05/2018 14:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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