Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003300-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003300-5
Número Único
0000071-06.2014.8.18.0108
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Data de Autuação
23/03/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2017 11:19

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PI
Requerido
  • SUZIANE CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Requeridos
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS VINICIOS CIPRIANO COELHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
35 24/06/2020 09:27
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

34 11/06/2020 19:15
3 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 11/06/2020 19:14
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910607899

32 04/06/2020 13:55
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 25/05/2020 19:34
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 13/05/2020 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
29 12/05/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 70, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 12/05/2020 17:06
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

27 12/05/2020 16:43
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

26 11/05/2020 15:12
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910600676

25 11/05/2020 15:10
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

24 16/04/2020 09:53
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. BRANDÃO DE CARVALHO

23 18/03/2020 16:53
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PI e não-provido

    Documento não disponível
22 09/03/2020 17:53
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RHAVENA LEMOS DIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 03/03/2020 10:50
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

20 03/03/2020 10:33
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.03.2020

19 03/03/2020 09:21
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 54

18 28/02/2020 08:17
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 27/02/2020 10:08
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 20/02/2020 15:53
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
15 09/02/2018 08:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 19/06/2017 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

13 14/06/2017 18:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 14/06/2017 18:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 07/04/2017 14:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 07/04/2017 14:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 04/04/2017 13:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 04/04/2017 13:30
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 27/03/2017 08:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 24/03/2017 09:42
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/03/2017 09:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 23/03/2017 12:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/03/2017 11:19
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/03/2017 11:00
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/03/2017 11:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível