Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003307-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003307-8
Número Único
0013668-43.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10437 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Direito de Imagem
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Boletos
  • C4D 08F 1038288 R$ 100,13 Liquidado
Data de Autuação
23/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/11/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/11/2021 09:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 298.
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2017 12:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/01/2020 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FALE FÁCIL COMUNICAÇÕES IP LTDA
Requerido
  • JÉSSICA PAULA ALMEIDA LIMA
Advogados
Requerentes
  • MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • LIVIA SILVA LEAO
  • Marilene Rocha Viana
  • VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO
Requeridos
  • LAZARO DUARTE PESSOA
  • VINÍCIUS DE SOUZA DVORANOSKI
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 30/11/2021 08:56
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara Cível de Teresina)

100 30/11/2021 08:42
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/05/2021

    Documento não disponível
99 29/11/2021 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

98 29/11/2021 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

97 29/11/2021 09:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 298.

    Documento não disponível
96 24/11/2021 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 18/11/2021 10:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos na Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
94 14/10/2021 09:59
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Lazaro Duarte Pessoa.

    Documento não disponível
14/10/2021 09:58
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Lazaro Duarte Pessoa.

Movimento excluído em 14/10/2021 09:58
Motivo: MOV EQUIVOCADA

92 08/07/2021 08:13
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

91 08/07/2021 08:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

90 09/02/2021 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
89 09/02/2021 11:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV, PARA AGUARDAR A DECISÃO DO STJ

88 09/02/2021 10:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE

    Documento não disponível
87 17/12/2020 09:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

86 07/12/2020 08:40
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 07/12/2020 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
84 07/12/2020 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
83 03/12/2020 12:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 13/11/2020 10:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 06/11/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

    Documento não disponível
80 05/11/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.020, página Nº 63, de 05/11/2020, com a publicação no dia 06/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 05/11/2020 12:29
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 28/05/2020 20:17
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 28/05/2020 20:14
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910606376
ao AREsp

76 28/05/2020 20:13
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910604635

75 28/05/2020 20:13
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910604635

74 20/05/2020 14:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 07/05/2020 17:08
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIELLE OSORIO SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 30/03/2020 14:07
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JIM BORRALHO BOAVISTA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 19/03/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/03/2020.

    Documento não disponível
70 18/03/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.868, página Nº 67, de 18/03/2020, com a publicação no dia 19/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 18/03/2020 12:34
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 18/03/2020 11:59
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 17/01/2020 10:33
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 17/01/2020 10:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 15/01/2020 11:05
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 14/01/2020 13:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 14/01/2020 13:20
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910573960

62 14/01/2020 13:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910549401

61 18/12/2019 11:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAZARO DUARTE PESSOA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/10/2019 08:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 23/09/2019 14:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 23/09/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

57 23/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/09/2019.

    Documento não disponível
56 20/09/2019 13:38
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 50, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 20/09/2019 12:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 05/09/2019 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 05/09/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 04/09/2019 09:41
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 23/08/2019 12:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 23/08/2019 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2019

49 23/08/2019 09:39
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2019, Ordem: 9

48 22/08/2019 13:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 22/08/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 08/04/2019 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-02 prat-3B

45 27/02/2019 09:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
44 20/02/2019 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 19/02/2019 12:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/02/2019 11:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910408514

41 19/02/2019 11:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910328930

40 28/01/2019 17:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAZARO DUARTE PESSOA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 26/09/2018 15:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 19/09/2018 12:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 19/09/2018 08:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 19/09/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
35 18/09/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 39, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 17/09/2018 13:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 11/05/2018 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 11/05/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 09/05/2018 12:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FALE FÁCIL COMUNICAÇÕES IP LTDA e não-provido

    Documento não disponível
30 25/04/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pauta 08/05/2018

29 25/04/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2018

28 25/04/2018 08:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 41

27 24/04/2018 09:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 24/04/2018 08:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 12/04/2018 07:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

aguardando pauta

    Documento não disponível
24 15/08/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

23 14/08/2017 15:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 14/08/2017 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
21 18/05/2017 13:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 18/05/2017 13:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 18/05/2017 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 18/05/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 17/05/2017 12:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
16 03/05/2017 12:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

15 02/05/2017 16:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 02/05/2017 16:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005930/2017

13 02/05/2017 08:39
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
12 24/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
11 20/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 101, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 19/04/2017 14:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - apelante

    Documento não disponível
18/04/2017 18:05
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/04/2017 08:00
Motivo: CUMPRIR DESPACHO

9 18/04/2017 18:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 18/04/2017 08:51
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
7 27/03/2017 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab.relator

6 24/03/2017 09:27
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/03/2017 09:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 23/03/2017 12:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/03/2017 12:12
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/03/2017 11:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/03/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível