e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.003312-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.003312-1

N�mero �nico

0004709-54.2012.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Reintegra��o ou Readmiss�o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 23/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

31/05/2019

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

31/05/2019 12:05
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 469/470.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/03/2017 12:53
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N� 2012.0001.001458-0, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.
Magistrado Impedido

23/03/2017 12:40
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGIN�RIOS DO PRESENTE FEITO
Distribui��o por Depend�ncia

19/09/2017 09:16
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0004709-54.2012.8.18.0140
Execucao Provisoria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

ROZERIA MARIA RODRIGUES MATIAS

Advogados

Requerente

Lorena Portela Teixeira

Requeridos

PATRICIA MATIAS LEAL BARBOSA
GUILARDO CES� MEDEIROS GRA�A

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
67	11/02/2021 11:40 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
66	11/02/2021 11:39 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/12/2020	Documento n�o dispon�vel
65	16/12/2020 12:35 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
64	24/11/2020 08:11 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
63	17/11/2020 14:58 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910625098
62	17/11/2020 09:40 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
61	16/11/2020 12:45 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	03/11/2020 09:09 4 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PGE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
59	14/10/2020 08:59 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
58	13/10/2020 14:25 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
57	02/09/2020 15:31 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
56	31/08/2020 00:02 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
55	28/08/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.976, p�gina N� 14, de 28/08/2020, com a publica��o no dia 31/08/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	28/08/2020 13:29 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
53	24/08/2020 12:38 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	17/08/2020 11:10 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/08/2020, Ordem: 10
51	17/08/2020 11:05 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 13-08-2020, em raz�o do adiantado da hora.	Documento n�o dispon�vel
50	04/08/2020 12:00 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	04/08/2020 11:53 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/08/2020, Ordem: 8
48	30/01/2020 09:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	23/01/2020 21:27 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	23/01/2020 21:26 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910580308 manifesta��o
	~~23/01/2020 21:24~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 24/01/2020 16:27 Motivo: MOV EQUIVOCADO
44	23/01/2020 21:23 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROZERIA MARIA RODRIGUES MATIAS em 23/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
43	22/01/2020 12:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
42	21/01/2020 07:06 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	19/12/2019 09:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
40	19/12/2019 09:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
39	01/10/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	30/09/2019 14:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.763, p�gina N� 51, de 30/09/2019, com a publica��o no dia 01/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	30/09/2019 11:04 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	20/09/2019 08:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
35	19/09/2019 09:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
34	18/09/2019 12:11 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	03/06/2019 11:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	31/05/2019 14:00 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
31	31/05/2019 13:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
30	31/05/2019 12:05 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 469/470.	Documento n�o dispon�vel
29	28/05/2019 13:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
28	28/05/2019 13:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
27	28/05/2019 10:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
26	28/05/2019 10:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA DA SESS�O DO DIA 27/05/2019
25	27/05/2019 12:33 5 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira, devendo os presentes autos serem encaminhados � Distribui��o, conforme Despacho do dia 27/05/2019 DESP13 na movimenta��o 24 do dia 27/05/2019 do Processo Eletr�nico � e-TJPI.	Documento n�o dispon�vel
24	27/05/2019 09:40 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
23	16/05/2019 10:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	16/05/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDIN�RIA)
21	16/05/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDIN�RIA)
20	16/05/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/05/2019 (EXTRAORDIN�RIA)
19	16/05/2019 09:07 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 45
18	06/05/2019 10:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	06/05/2019 10:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	06/05/2019 10:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
15	05/02/2019 12:12 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta ARM 01 PRAT 01	Documento n�o dispon�vel
14	19/09/2017 09:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	05/07/2017 09:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar C�vel
12	04/07/2017 16:21 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	04/07/2017 16:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
10	06/06/2017 12:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	06/06/2017 12:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	05/06/2017 11:07 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	27/03/2017 10:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos gab.relator
6	24/03/2017 12:09 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	24/03/2017 12:08 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	23/03/2017 13:52 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	23/03/2017 12:53 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N� 2012.0001.001458-0, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.	Documento n�o dispon�vel
2	23/03/2017 12:42 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	23/03/2017 12:42 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.003312-1

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia