Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.003318-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003318-2
Número Único
0016127-38.2002.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10221 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
23/03/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
21/05/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2017 13:52

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/03/2017 13:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/05/2019 10:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    17/09/2018 13:33

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Adriana Ribeiro Torres de Sousa
  • Antonia Nilva Loiola Coelho
  • Edna Maria Sales Cardoso Tajra
  • Eline Maria de Carvalho Abreu
  • Iridam Marreiros de Carvalho
  • Jaqueline Ribeiro Goncalves
  • JOANA D'ARC GOMES SOARES
  • Joao de Deus Monteiro da Rocha
  • Josias Lemos Maranhao
  • Luciana Ribeiro de Sousa Torres Bucar
  • Luiz Gonzaga de Carvalho
  • RAIMUNDA VIEIRA FEITOSA
  • Silvana Maria Silva de Carvalho
  • Tereza Rosa Teixeira Moura
  • YARA SALOMÉ ARAÚJO DA CUNHA
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Lucas Evangelista de Sousa Neto
  • Abdala Jorge Cury Filho
  • LEILANE COELHO BARROS
  • Ricardo Abdala Cury
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 05/03/2020 09:17
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

89 04/03/2020 10:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
88 04/03/2020 10:33
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
87 19/02/2020 16:48
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos físicos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STJ

08/02/2020 12:28
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos físicos recebidos no setor de digitalização e indexação (SEJU) para envio ao STF

Movimento excluído em 19/02/2020 16:46
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

85 07/02/2020 13:36
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 07/02/2020 13:36
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
83 07/02/2020 13:12
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 06/02/2020 00:10
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
81 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 79, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 05/02/2020 13:52
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 05/02/2020 13:52
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 05/02/2020 13:49
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 05/02/2020 10:57
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 18/12/2019 19:15
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 18/12/2019 19:15
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910571197
ao AREsp

74 13/12/2019 13:07
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 13/12/2019 12:46
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
72 12/12/2019 09:44
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEILANE COELHO BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 10/12/2019 14:00
8 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Leilane Coêlho Barros.

    Documento não disponível
70 10/12/2019 13:55
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910570199

69 10/12/2019 10:29
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEILANE COELHO BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
67 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 48, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 21/11/2019 08:50
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 18/11/2019 15:37
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910554494

64 30/10/2019 15:33
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 26/10/2019 09:55
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 04/10/2019 09:42
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 01/10/2019 13:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 27/09/2019 11:36
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
59 27/09/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
58 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 83, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 26/09/2019 12:20
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

56 05/07/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
55 12/06/2019 14:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 12/06/2019 14:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910490746
ao recurso especial

53 11/06/2019 12:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
52 11/06/2019 09:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEILANE COELHO BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 31/05/2019 13:50
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Lucas Evangelista de Sousa Neto.

    Documento não disponível
50 31/05/2019 13:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910486137

49 31/05/2019 10:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 31/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
47 30/05/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 76, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 29/05/2019 15:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 22/05/2019 09:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 21/05/2019 10:13
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
43 16/05/2019 11:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
42 14/05/2019 15:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
41 17/04/2019 12:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 17/04/2019 12:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910459197

39 17/04/2019 11:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/04/2019 10:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 01/03/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 28/02/2019 09:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 26/02/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação no Diário da Justiça.

34 26/02/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
33 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 60, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 25/02/2019 12:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

31 29/10/2018 13:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 29/10/2018 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 25/10/2018 19:46
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de e não-provido

    Documento não disponível
25/10/2018 18:41
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de e não-provido

Movimento excluído em 25/10/2018 19:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (DATA DA SESSÃO)

27 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
26 17/10/2018 10:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

25 17/10/2018 10:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 37

24 17/10/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

23 12/10/2018 20:22
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.10.2018.

    Documento não disponível
22 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
21 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

20 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

19 02/10/2018 10:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 20

18 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 25/09/2018 09:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
15 17/09/2018 13:33
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 03/08/2018 11:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Com Relatório no movimento 10.

13 03/08/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

12 02/08/2018 12:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

11 02/08/2018 11:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

10 02/08/2018 11:11
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
9 05/12/2017 10:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 18616, sem os autos.

8 04/12/2017 14:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018616/2017.

    Documento não disponível
7 27/03/2017 09:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 24/03/2017 11:42
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/03/2017 11:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 23/03/2017 13:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 23/03/2017 13:52
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 23/03/2017 13:34
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 23/03/2017 13:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível