Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003336-4
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003336-4
- Número Único
- 0001142-20.2013.8.18.0030
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10301DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 24/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
24/03/2017 13:40
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 08:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0001142-20.2013.8.18.0030
Cobranca
2ª Vara - Oeiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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02/03/2020 11:40 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS |
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14/02/2020 10:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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13/02/2020 08:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (OEIRAS/2ª VARA). |
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13/02/2020 08:31 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/02/2020 |
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| 34 |
12/12/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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21/11/2019 11:57 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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18/11/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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09/09/2019 11:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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06/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019. |
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05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 51, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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05/09/2019 12:41 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E IMPROVIDA. |
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26/08/2019 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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22/08/2019 10:38 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI - SINTEMO e não-provido |
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12/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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12/08/2019 09:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 16 |
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09/08/2019 08:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/08/2019 14:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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08/08/2019 13:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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26/01/2018 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Petição de nº 765 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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25/01/2018 19:23 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00765/2018. |
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03/08/2017 08:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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05/06/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol. |
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02/06/2017 16:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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02/06/2017 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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24/04/2017 08:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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24/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2017. |
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20/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 102, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
19/04/2017 16:37 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação - ambos |
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17/04/2017 16:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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17/04/2017 09:22 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível, remessa à PGJ. |
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29/03/2017 09:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 03 vol. |
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| 6 |
28/03/2017 09:21 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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28/03/2017 09:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/03/2017 13:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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24/03/2017 13:40 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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24/03/2017 09:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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24/03/2017 09:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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