Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003339-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003339-0
Número Único
0001063-77.2014.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.158,98
Data de Autuação
24/03/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2017 09:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Requerido
  • ALDANE ALVES DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Carolina Lago Castelo Branco
Requeridos
  • CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS
  • CAIO JOSE SANTANA DE RESENDE
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 01/02/2019 12:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 31/01/2019 08:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Barras/PI (Vara Única)

48 31/01/2019 08:11
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/10/2018

    Documento não disponível
47 10/09/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
46 27/07/2018 12:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
45 24/07/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 24/07/2018 10:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 24/07/2018 10:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar, por mandado, o prefeito de Boa Hora.

    Documento não disponível
42 20/06/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 19/06/2018 08:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 15/06/2018 06:53
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Não representa mais o Municipio

    Documento não disponível
39 11/06/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 10/01/2018 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 10/01/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
35 08/01/2018 14:16
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 47, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 08/01/2018 11:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 12/12/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 12/12/2017 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 11/12/2017 12:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
30 06/12/2017 10:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
29 27/11/2017 10:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 12

28 24/11/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 24/11/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 22/06/2017 13:57
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 21/06/2017 11:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 19/06/2017 15:41
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 19/06/2017 15:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 15/05/2017 12:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 15/05/2017 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 15/05/2017 09:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 15/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
17 12/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 74, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 12/05/2017 10:41
8 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos

15 11/05/2017 09:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 10/05/2017 12:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 10/05/2017 12:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da secretaria da vara unica da comarca de barras

    Documento não disponível
12 18/04/2017 10:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Barras.

11 12/04/2017 09:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

    Documento não disponível
10 12/04/2017 08:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 10/04/2017 10:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 10/04/2017 10:59
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 27/03/2017 12:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

6 24/03/2017 11:40
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/03/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/03/2017 09:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 09:43
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 09:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/03/2017 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor