Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Infância e Juventude nº 2017.0001.003341-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003341-8
Número Único
0003341-66.2017.8.18.0000
Classe Processual
01691 JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE > Seção Cível > Processo de Conhecimento > Mandado de Segurança Infância e Juventude
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10349 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reforma
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 935 621 1054850 R$ 281,05 Liquidado
Data de Autuação
24/03/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/01/2020 11:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/02/2020 10:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 202.
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2017 10:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    01/11/2017 10:43

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
  • MANOEL DE JESUS DOS SANTOS
  • MÁRCIO FRANKELSON DE SOUSA SANTOS
Requeridos
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO ALISSON DE SOUSA SILVA
  • JERONIMO BORGES LEAL NETO
Requerido
  • LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/03/2018 10:24

Partes

Requerentes
  • FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
  • MANOEL DE JESUS DOS SANTOS
  • MÁRCIO FRANKELSON DE SOUSA SANTOS
Requeridos
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO ALISSON DE SOUSA SILVA
  • JERONIMO BORGES LEAL NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
188 05/06/2020 11:18
4 semanas atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
187 17/03/2020 11:46
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
186 11/03/2020 13:49
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

185 10/03/2020 10:09
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
184 02/03/2020 13:33
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

183 28/02/2020 13:21
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
182 28/02/2020 13:19
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

181 27/02/2020 10:03
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 202.

    Documento não disponível
180 18/02/2020 09:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
179 18/02/2020 09:04
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

178 18/02/2020 09:03
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585134

177 18/02/2020 09:03
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585130

176 17/02/2020 09:09
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
175 13/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
174 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 49, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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173 12/02/2020 16:10
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
172 30/01/2020 12:47
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
171 30/01/2020 12:41
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
170 29/01/2020 10:59
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
169 29/01/2020 08:22
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 28/01/2020 11:30
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
167 24/01/2020 19:19
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
166 24/01/2020 19:18
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910579515

165 24/01/2020 19:17
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910559565

164 24/01/2020 12:22
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
163 19/01/2020 16:54
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
162 11/11/2019 18:43
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
161 08/11/2019 12:29
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
160 01/11/2019 11:53
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
01/11/2019 11:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

Movimento excluído em 01/11/2019 11:45
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

158 24/10/2019 11:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 24/10/2019 10:28
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

156 24/10/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
155 23/10/2019 13:27
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 28, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 23/10/2019 08:28
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

153 14/10/2019 11:09
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

152 14/10/2019 10:48
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

151 11/10/2019 15:34
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
150 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

148 01/10/2019 08:27
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 3

147 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

146 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

145 04/09/2019 12:18
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
144 23/08/2019 10:23
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

143 22/08/2019 12:59
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 22/08/2019 12:58
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507762
manifestação

141 23/07/2019 11:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
140 17/07/2019 11:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 08/07/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
138 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
137 17/06/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
136 14/06/2019 13:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 14/06/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 60, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

134 14/06/2019 10:08
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
133 12/06/2019 09:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 11/06/2019 09:13
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
131 11/06/2019 09:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910486468

130 11/06/2019 09:11
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910486467

129 31/05/2019 19:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 31/05/2019 19:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 29/05/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
126 28/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 61, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 28/05/2019 11:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
123 28/05/2019 08:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 27/05/2019 15:44
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 27/05/2019 15:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910480897

120 27/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910416919

119 27/05/2019 08:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

118 27/05/2019 08:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
117 23/05/2019 08:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 17/05/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
115 10/05/2019 14:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 09/05/2019 08:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

113 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
112 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 39, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 08/05/2019 10:53
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

110 19/02/2019 09:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 19/02/2019 09:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

108 18/02/2019 07:29
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
107 11/02/2019 11:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 11/02/2019 10:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.02.2019.

    Documento não disponível
105 08/02/2019 13:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 63

104 08/02/2019 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 08/02/2019 08:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

07/02/2019 11:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.02.2019.

Movimento excluído em 11/02/2019 10:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

101 01/02/2019 11:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019

    Documento não disponível
100 29/01/2019 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 29/01/2019 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.02.2019

98 29/01/2019 08:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 4

97 28/01/2019 11:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

96 28/01/2019 11:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
95 06/11/2018 10:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 05/11/2018 16:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 05/11/2018 16:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910355604
manifestações

92 05/11/2018 16:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910353498
aos embargos de declaração

91 01/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
90 24/10/2018 16:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 23/10/2018 11:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 11/10/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 20/09/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
86 19/09/2018 18:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 62, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 19/09/2018 09:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
83 19/07/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 18/07/2018 16:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 18/07/2018 15:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 11/06/2018 16:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 11/06/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5232/2018

78 11/06/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4820/2018

77 11/06/2018 16:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4180/2018

76 06/06/2018 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 03/05/2018 18:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA 362/2011

    Documento não disponível
74 03/05/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 06084/2018

73 19/04/2018 15:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6084/2018

    Documento não disponível
72 19/04/2018 15:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
71 16/04/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
70 13/04/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
69 04/04/2018 15:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005232/2018.

    Documento não disponível
68 28/03/2018 09:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4820

    Documento não disponível
67 19/03/2018 10:24
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 14/03/2018 16:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

65 14/03/2018 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

64 14/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
63 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 44, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 13/03/2018 09:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 13/12/2017 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar acórdão.

60 13/12/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 12/12/2017 08:51
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MANOEL DE JESUS DOS SANTOS, FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES SANTOS e MÁRCIO FRANKELSON DE SOUSA SANTOS

    Documento não disponível
58 11/12/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
57 29/11/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 28/11/2017 10:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 103

55 16/11/2017 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 16/11/2017 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 01/11/2017 10:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 24/10/2017 12:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
51 09/10/2017 15:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015295/2017.

    Documento não disponível
50 05/10/2017 14:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 29/09/2017 19:42
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014698/2017.

    Documento não disponível
48 28/09/2017 12:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator José James

47 27/09/2017 18:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 27/09/2017 18:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
45 17/07/2017 09:26
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
44 13/07/2017 15:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 13/07/2017 15:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10181/2017

42 12/07/2017 18:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10181

    Documento não disponível
41 12/07/2017 18:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 05/07/2017 16:39
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

39 30/06/2017 15:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à PGE.

    Documento não disponível
38 26/06/2017 13:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 26/06/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 21/06/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator/Sescar cível

35 13/06/2017 15:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/06/2017 15:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008140/2017

33 13/06/2017 15:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007902/2017

32 09/06/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

31 07/06/2017 12:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
30 07/06/2017 12:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
29 06/06/2017 19:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

008140/2017.

    Documento não disponível
28 02/06/2017 18:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 7902

    Documento não disponível
27 02/06/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Sescar Cível

26 01/06/2017 15:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 01/06/2017 15:19
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 007721/2017

24 01/06/2017 15:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007435/2017

23 31/05/2017 17:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007721/2017.

    Documento não disponível
22 31/05/2017 16:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
21 25/05/2017 19:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 007435/2017.

    Documento não disponível
20 15/05/2017 09:35
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
19 12/05/2017 10:35
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
18 11/05/2017 09:25
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
17 04/05/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando PMPI

16 02/05/2017 08:43
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Governador

15 02/05/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

14 26/04/2017 09:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 26/04/2017 09:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
12 26/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
11 25/04/2017 17:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 25/04/2017 15:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 56, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 25/04/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com decisão

8 25/04/2017 09:41
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

com Decisão à sescar cível

7 28/03/2017 10:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

6 27/03/2017 08:14
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/03/2017 08:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/03/2017 11:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 10:34
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 10:13
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/03/2017 10:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
188 05/06/2020 11:18
4 semanas atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
187 17/03/2020 11:46
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
186 11/03/2020 13:49
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

185 10/03/2020 10:09
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
184 02/03/2020 13:33
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

183 28/02/2020 13:21
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
182 28/02/2020 13:19
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

181 27/02/2020 10:03
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 202.

    Documento não disponível
180 18/02/2020 09:06
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
179 18/02/2020 09:04
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

178 18/02/2020 09:03
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585134

177 18/02/2020 09:03
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585130

176 17/02/2020 09:09
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
175 13/02/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
174 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 49, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

173 12/02/2020 16:10
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
172 30/01/2020 12:47
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
171 30/01/2020 12:41
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
170 29/01/2020 10:59
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
169 29/01/2020 08:22
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 28/01/2020 11:30
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
167 24/01/2020 19:19
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
166 24/01/2020 19:18
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910579515

165 24/01/2020 19:17
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910559565

164 24/01/2020 12:22
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
163 19/01/2020 16:54
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
162 11/11/2019 18:43
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
161 08/11/2019 12:29
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
160 01/11/2019 11:53
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
01/11/2019 11:29
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

Movimento excluído em 01/11/2019 11:45
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

158 24/10/2019 11:56
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 24/10/2019 10:28
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

156 24/10/2019 00:01
9 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
155 23/10/2019 13:27
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 28, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 23/10/2019 08:28
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

153 14/10/2019 11:09
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

152 14/10/2019 10:48
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

150 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

149 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

148 01/10/2019 08:27
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 3

147 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

146 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

145 04/09/2019 12:18
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
144 23/08/2019 10:23
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

143 22/08/2019 12:59
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 22/08/2019 12:58
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507762
manifestação

141 23/07/2019 11:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
140 17/07/2019 11:20
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 08/07/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
138 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
137 17/06/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
136 14/06/2019 13:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 14/06/2019 13:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 60, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 14/06/2019 10:08
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
133 12/06/2019 09:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

132 11/06/2019 09:13
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
131 11/06/2019 09:12
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910486468

130 11/06/2019 09:11
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910486467

129 31/05/2019 19:30
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 31/05/2019 19:20
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 29/05/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
126 28/05/2019 13:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 61, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 28/05/2019 11:14
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
123 28/05/2019 08:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 27/05/2019 15:44
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 27/05/2019 15:40
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910480897

120 27/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910416919

119 27/05/2019 08:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

118 27/05/2019 08:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
117 23/05/2019 08:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 17/05/2019 09:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
115 10/05/2019 14:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 09/05/2019 08:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

113 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
112 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 39, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 08/05/2019 10:53
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

110 19/02/2019 09:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 19/02/2019 09:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

107 11/02/2019 11:13
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 08/02/2019 13:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 63

104 08/02/2019 08:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 08/02/2019 08:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

101 01/02/2019 11:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019

    Documento não disponível
100 29/01/2019 11:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 29/01/2019 10:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.02.2019

98 29/01/2019 08:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 4

97 28/01/2019 11:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

96 28/01/2019 11:07
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
95 06/11/2018 10:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 05/11/2018 16:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 05/11/2018 16:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910355604
manifestações

92 05/11/2018 16:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910353498
aos embargos de declaração

91 01/11/2018 16:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
90 24/10/2018 16:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JERONIMO BORGES LEAL NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 23/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 11/10/2018 10:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 20/09/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
86 19/09/2018 18:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 62, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 19/09/2018 09:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
83 19/07/2018 11:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 18/07/2018 16:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 18/07/2018 15:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 11/06/2018 16:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 11/06/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5232/2018

78 11/06/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4820/2018

76 06/06/2018 13:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 03/05/2018 18:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA 362/2011

    Documento não disponível
74 03/05/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 06084/2018

73 19/04/2018 15:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6084/2018

    Documento não disponível
72 19/04/2018 15:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
71 16/04/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
70 13/04/2018 08:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
66 14/03/2018 16:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

65 14/03/2018 08:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

64 14/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
63 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 44, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 13/03/2018 09:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 13/12/2017 10:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar acórdão.

60 13/12/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 12/12/2017 08:51
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a MANOEL DE JESUS DOS SANTOS, FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES SANTOS e MÁRCIO FRANKELSON DE SOUSA SANTOS

    Documento não disponível
58 11/12/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
57 29/11/2017 08:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 28/11/2017 10:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 103

55 16/11/2017 12:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 16/11/2017 12:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 01/11/2017 10:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 24/10/2017 12:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
51 09/10/2017 15:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015295/2017.

    Documento não disponível
50 05/10/2017 14:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 29/09/2017 19:42
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014698/2017.

    Documento não disponível
48 28/09/2017 12:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator José James

47 27/09/2017 18:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 27/09/2017 18:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
45 17/07/2017 09:26
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumrpido

    Documento não disponível
44 13/07/2017 15:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 13/07/2017 15:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10181/2017

42 12/07/2017 18:47
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10181

    Documento não disponível
41 12/07/2017 18:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 05/07/2017 16:39
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

39 30/06/2017 15:41
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à PGE.

    Documento não disponível
38 26/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 26/06/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 21/06/2017 11:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator/Sescar cível

35 13/06/2017 15:28
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/06/2017 15:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008140/2017

33 13/06/2017 15:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007902/2017

32 09/06/2017 07:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

31 07/06/2017 12:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
30 07/06/2017 12:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
29 06/06/2017 19:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

008140/2017.

    Documento não disponível
28 02/06/2017 18:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 7902

    Documento não disponível
27 02/06/2017 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Sescar Cível

26 01/06/2017 15:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 01/06/2017 15:19
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 007721/2017

24 01/06/2017 15:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007435/2017

23 31/05/2017 17:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007721/2017.

    Documento não disponível
22 31/05/2017 16:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
21 25/05/2017 19:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 007435/2017.

    Documento não disponível
20 15/05/2017 09:35
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
19 12/05/2017 10:35
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
18 11/05/2017 09:25
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
17 04/05/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando PMPI

16 02/05/2017 08:43
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Governador

15 02/05/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

14 26/04/2017 09:10
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 26/04/2017 09:05
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
12 26/04/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
11 25/04/2017 17:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 25/04/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 56, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 25/04/2017 09:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com decisão

8 25/04/2017 09:41
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

com Decisão à sescar cível

7 28/03/2017 10:41
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

6 27/03/2017 08:14
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/03/2017 08:14
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 24/03/2017 11:03
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 10:34
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 10:13
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/03/2017 10:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
151 11/10/2019 15:34
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
108 18/02/2019 07:29
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
106 11/02/2019 10:46
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.02.2019.

    Documento não disponível
07/02/2019 11:22
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.02.2019.

Movimento excluído em 11/02/2019 10:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

77 11/06/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4180/2018

69 04/04/2018 15:11
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005232/2018.

    Documento não disponível
68 28/03/2018 09:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4820

    Documento não disponível
67 19/03/2018 10:24
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível