Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003351-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003351-0
Número Único
0003351-13.2017.8.18.0000
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10662 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2017 12:38

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    12/07/2017 10:54

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI
Requerido
  • JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 17/05/2018 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

39 15/05/2018 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

38 14/05/2018 08:58
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

37 14/05/2018 08:57
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2018

    Documento não disponível
36 12/01/2018 11:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Notificação das partes - via malote digital

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 11/09/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 06/09/2017 13:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
32 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 63, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 01/09/2017 13:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

01/09/2017 12:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 01/09/2017 13:02
Motivo: ERRO NO DOCUMENTO.

30 29/08/2017 07:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PRA LAVRAR ACÓRDÃO

29 29/08/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 28/08/2017 11:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
27 18/08/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
26 15/08/2017 14:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017.

    Documento não disponível
25 14/08/2017 12:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 8

24 04/08/2017 08:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
23 01/08/2017 10:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 8

22 26/07/2017 12:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
21 18/07/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

20 18/07/2017 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 5

19 13/07/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 13/07/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 13/07/2017 10:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 12/07/2017 10:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 24/04/2017 08:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

14 19/04/2017 18:16
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 19/04/2017 18:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005431/2017

12 19/04/2017 17:41
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 005431/2017.

    Documento não disponível
11 19/04/2017 17:38
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via malote Digital Nº 005431/2017.

    Documento não disponível
10 17/04/2017 08:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao juízo suscitado

    Documento não disponível
9 11/04/2017 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 10/04/2017 14:51
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

7 29/03/2017 07:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GAB. DES. EDVALDO MOURA

6 27/03/2017 18:17
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/03/2017 18:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 24/03/2017 12:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 12:38
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 10:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/03/2017 10:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível