Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003358-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003358-3
Número Único
0021331-82.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2017 11:46

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/03/2017 11:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LAYANE COSTA SARAIVA
Requerido
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogados
Requerente
  • ARIANA LEITE E SILVA
Requeridos
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/03/2018 09:36

Partes

Requerente
  • LAYANE COSTA SARAIVA
Requerido
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

Advogados

Requerente
  • ARIANA LEITE E SILVA
Requeridos
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 31/10/2018 10:33
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

70 31/10/2018 10:30
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/09/2018

    Documento não disponível
69 29/10/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
68 22/10/2018 19:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 16/10/2018 18:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 08/10/2018 12:46
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 05/10/2018 09:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
64 28/08/2018 15:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 27/08/2018 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 24/08/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
61 23/08/2018 13:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 55, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 23/08/2018 08:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

59 21/08/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 20/08/2018 12:30
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LAYANE COSTA SARAIVA e não-provido

    Documento não disponível
57 07/08/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
56 06/08/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

55 06/08/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

54 06/08/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 3

53 02/08/2018 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

52 02/08/2018 09:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 02/08/2018 08:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
50 25/07/2018 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 24/07/2018 09:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 24/07/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910273010

47 23/07/2018 16:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 19/07/2018 11:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DEUSLY COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 13/07/2018 11:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 10/07/2018 12:31
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
43 29/06/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 28/06/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 28/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
40 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 62, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 27/06/2018 09:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 21/06/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 18/06/2018 15:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 18/06/2018 15:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 07/06/2018 14:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
34 07/06/2018 14:19
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 03771/2018

33 13/03/2018 09:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 05/03/2018 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 05/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
29 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 66, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 02/03/2018 10:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 08/02/2018 09:58
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LAYANE COSTA SARAIVA e provido

    Documento não disponível
25 06/02/2018 07:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
24 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 40

23 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 26/01/2018 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
21 24/01/2018 13:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 52

20 22/01/2018 10:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
19 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 21

17 07/12/2017 08:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 06/12/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
15 24/07/2017 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

14 19/07/2017 15:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 19/07/2017 15:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 06/07/2017 14:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 06/07/2017 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 05/07/2017 13:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

9 05/07/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível.

    Documento não disponível
8 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 28/03/2017 13:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 24/03/2017 13:04
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/03/2017 13:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 24/03/2017 11:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 11:46
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 11:26
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/03/2017 11:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 31/10/2018 10:33
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

70 31/10/2018 10:30
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/09/2018

    Documento não disponível
69 29/10/2018 11:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
68 22/10/2018 19:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 16/10/2018 18:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 08/10/2018 12:46
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 05/10/2018 09:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
64 28/08/2018 15:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 27/08/2018 13:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 24/08/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
61 23/08/2018 13:35
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 55, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 23/08/2018 08:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

59 21/08/2018 08:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 20/08/2018 12:30
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LAYANE COSTA SARAIVA e não-provido

    Documento não disponível
57 07/08/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
56 06/08/2018 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

55 06/08/2018 11:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

54 06/08/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 3

53 02/08/2018 11:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

52 02/08/2018 09:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 02/08/2018 08:41
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
50 25/07/2018 11:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 24/07/2018 09:33
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 24/07/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910273010

47 23/07/2018 16:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 19/07/2018 11:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DEUSLY COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 13/07/2018 11:16
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
43 29/06/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 28/06/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 28/06/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
40 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 62, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 27/06/2018 09:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 21/06/2018 09:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 18/06/2018 15:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 18/06/2018 15:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 07/06/2018 14:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
32 05/03/2018 17:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 05/03/2018 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
29 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 66, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 02/03/2018 10:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 08/02/2018 09:58
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de LAYANE COSTA SARAIVA e provido

    Documento não disponível
25 06/02/2018 07:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
24 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 40

23 29/01/2018 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 26/01/2018 11:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
21 24/01/2018 13:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 52

20 22/01/2018 10:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
19 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 21

17 07/12/2017 08:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 06/12/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
15 24/07/2017 13:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

14 19/07/2017 15:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 19/07/2017 15:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 06/07/2017 14:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 06/07/2017 13:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 05/07/2017 13:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

9 05/07/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível.

    Documento não disponível
8 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 28/03/2017 13:32
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 24/03/2017 13:04
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/03/2017 13:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 24/03/2017 11:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 11:46
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 11:26
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/03/2017 11:26
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
44 10/07/2018 12:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
34 07/06/2018 14:19
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 03771/2018

33 13/03/2018 09:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível