Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003366-2
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003366-2
- Número Único
- 0000992-15.2013.8.18.0135
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10497DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.303,50
- Data de Autuação
- 24/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
24/03/2017 13:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000992-15.2013.8.18.0135
Vara Única - São João do Piauí
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 54 |
30/01/2019 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 53 |
29/01/2019 09:45 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de São João do Piauí/PI (Vara Única) |
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| 52 |
29/01/2019 09:43 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/09/2018 |
|
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| 51 |
22/01/2019 10:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
|
| 50 |
11/01/2019 07:50 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
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| 49 |
17/12/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 48 |
21/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2018. |
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| 47 |
20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 41, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 46 |
20/08/2018 09:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Republicado por incorreção. |
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| 45 |
13/08/2018 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
13/08/2018 07:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/08/2018. |
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| 42 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 53, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
10/08/2018 09:40 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 40 |
12/06/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 39 |
11/06/2018 21:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
11/06/2018 21:20 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7519/2018 |
|
| 37 |
04/06/2018 18:42 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Substabelecimento Nº 007519/2018. |
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| 36 |
03/05/2018 11:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 35 |
02/05/2018 14:08 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo de nº 5789/2018 |
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| 34 |
10/04/2018 17:01 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
19/03/2018 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 32 |
19/03/2018 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 31 |
19/03/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018. |
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| 30 |
16/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 54, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 29 |
16/03/2018 10:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 28 |
09/03/2018 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
09/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
||
| 26 |
07/03/2018 14:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO e não-provido |
|
|
| 25 |
06/03/2018 10:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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|
| 24 |
26/02/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
||
| 23 |
26/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 6 |
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| 22 |
22/02/2018 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
21/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 20 |
21/02/2018 12:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 19 |
04/08/2017 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 18 |
03/08/2017 18:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 17 |
03/08/2017 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
|
| 16 |
03/08/2017 18:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 15 |
17/07/2017 13:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 14 |
17/07/2017 13:36 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO e MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PI em 17/07/2017. |
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|
| 13 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 12 |
19/04/2017 18:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 11 |
19/04/2017 07:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
19/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/04/2017. |
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|
| 9 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 57, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 8 |
18/04/2017 11:03 8 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos |
|
|
| 7 |
28/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 6 |
27/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
27/03/2017 11:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 4 |
24/03/2017 13:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
24/03/2017 13:02 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
24/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
24/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
30/01/2019 11:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 53 |
29/01/2019 09:45 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de São João do Piauí/PI (Vara Única) |
|
| 52 |
29/01/2019 09:43 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/09/2018 |
|
| 51 |
22/01/2019 10:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 50 |
11/01/2019 07:50 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 49 |
17/12/2018 09:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 48 |
21/08/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2018. |
|
| 47 |
20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 41, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
20/08/2018 09:26 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Republicado por incorreção. |
|
| 45 |
13/08/2018 12:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
13/08/2018 07:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 40 |
12/06/2018 12:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 39 |
11/06/2018 21:20 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
03/05/2018 11:28 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
| 33 |
19/03/2018 10:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 32 |
19/03/2018 07:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 31 |
19/03/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018. |
|
| 30 |
16/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 54, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 29 |
16/03/2018 10:54 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 28 |
09/03/2018 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 27 |
09/03/2018 11:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 26 |
07/03/2018 14:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO e não-provido |
|
| 25 |
06/03/2018 10:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
|
| 24 |
26/02/2018 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 23 |
26/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 6 |
|
| 22 |
22/02/2018 08:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 21 |
21/02/2018 12:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 20 |
21/02/2018 12:39 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 19 |
04/08/2017 09:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 18 |
03/08/2017 18:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 17 |
03/08/2017 18:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 16 |
03/08/2017 18:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 15 |
17/07/2017 13:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 14 |
17/07/2017 13:36 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO e MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PI em 17/07/2017. |
|
| 13 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 12 |
19/04/2017 18:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 11 |
19/04/2017 07:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 10 |
19/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 19/04/2017. |
|
| 9 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 57, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 8 |
18/04/2017 11:03 8 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos |
|
| 7 |
28/03/2017 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 6 |
27/03/2017 11:55 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
27/03/2017 11:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 4 |
24/03/2017 13:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
24/03/2017 13:02 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
24/03/2017 11:55 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
24/03/2017 11:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 43 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/08/2018. |
|
| 42 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 53, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
10/08/2018 09:40 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 38 |
11/06/2018 21:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7519/2018 |
|
| 37 |
04/06/2018 18:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Substabelecimento Nº 007519/2018. |
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| 35 |
02/05/2018 14:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo de nº 5789/2018 |
|
| 34 |
10/04/2018 17:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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