Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003366-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003366-2
Número Único
0000992-15.2013.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.303,50
Data de Autuação
24/03/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2017 13:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO
Requerido
  • MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PI
Advogados
Requerentes
  • ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES
  • weriton machado ibiapino
Requeridos
  • Armando Ferraz Nunes
  • Débora Nunes Martins
  • LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR
  • NAIANY LEILA BARBOSA
  • RAMON MOURA RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/04/2018 17:01

Partes

Requerente
  • CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO

Advogados

Requerente
  • weriton machado ibiapino
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 30/01/2019 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 29/01/2019 09:45
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de São João do Piauí/PI (Vara Única)

52 29/01/2019 09:43
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2018

    Documento não disponível
51 22/01/2019 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 11/01/2019 07:50
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
49 17/12/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 21/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
47 20/08/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 41, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/08/2018 09:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

    Documento não disponível
45 13/08/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 13/08/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 13/08/2018 00:09
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
42 10/08/2018 13:27
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 53, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 10/08/2018 09:40
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

40 12/06/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

39 11/06/2018 21:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 11/06/2018 21:20
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7519/2018

37 04/06/2018 18:42
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 007519/2018.

    Documento não disponível
36 03/05/2018 11:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
35 02/05/2018 14:08
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo de nº 5789/2018

34 10/04/2018 17:01
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 19/03/2018 10:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

31 19/03/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
30 16/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 54, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 16/03/2018 10:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 09/03/2018 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 09/03/2018 11:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 07/03/2018 14:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO e não-provido

    Documento não disponível
25 06/03/2018 10:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
24 26/02/2018 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 6

22 22/02/2018 08:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 21/02/2018 12:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 21/02/2018 12:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 04/08/2017 09:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 03/08/2017 18:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 03/08/2017 18:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
16 03/08/2017 18:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

15 17/07/2017 13:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 17/07/2017 13:36
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO e MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PI em 17/07/2017.

    Documento não disponível
13 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 19/04/2017 18:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 19/04/2017 07:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 19/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
9 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 57, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 18/04/2017 11:03
4 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos

7 28/03/2017 10:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

6 27/03/2017 11:55
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/03/2017 11:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/03/2017 13:54
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 13:02
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 11:55
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/03/2017 11:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 30/01/2019 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 29/01/2019 09:45
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de São João do Piauí/PI (Vara Única)

52 29/01/2019 09:43
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2018

    Documento não disponível
51 22/01/2019 10:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 11/01/2019 07:50
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
49 17/12/2018 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 21/08/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
47 20/08/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 41, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 20/08/2018 09:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

    Documento não disponível
45 13/08/2018 12:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 13/08/2018 07:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 12/06/2018 12:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

39 11/06/2018 21:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 03/05/2018 11:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
33 19/03/2018 10:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

31 19/03/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
30 16/03/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 54, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 16/03/2018 10:54
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 09/03/2018 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 09/03/2018 11:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 07/03/2018 14:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO e não-provido

    Documento não disponível
25 06/03/2018 10:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
24 26/02/2018 11:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 26/02/2018 09:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 6

22 22/02/2018 08:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 21/02/2018 12:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 21/02/2018 12:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 04/08/2017 09:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 03/08/2017 18:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 03/08/2017 18:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
16 03/08/2017 18:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

15 17/07/2017 13:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 17/07/2017 13:36
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CASSIA MARIA RODRIGUES FURTADO e MUNICIPIO DE JOÃO COSTA -PI em 17/07/2017.

    Documento não disponível
13 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 19/04/2017 18:44
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

11 19/04/2017 07:48
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 19/04/2017 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
9 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 57, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 18/04/2017 11:03
4 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos

7 28/03/2017 10:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

6 27/03/2017 11:55
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/03/2017 11:54
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 24/03/2017 13:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 13:02
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 11:55
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/03/2017 11:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
43 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
42 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 53, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 10/08/2018 09:40
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

38 11/06/2018 21:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7519/2018

37 04/06/2018 18:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 007519/2018.

    Documento não disponível
35 02/05/2018 14:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo de nº 5789/2018

34 10/04/2018 17:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível