Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003378-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003378-9
Número Único
0003378-93.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/02/2018 09:13

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2017 13:16

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 09:54

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA
Requerido
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Requerente
  • Vernon de Sousa Guerra Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 18/10/2021 11:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
84 04/10/2021 13:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
83 01/06/2021 10:00
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL.

82 01/06/2021 09:58
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/09/2019

    Documento não disponível
81 31/05/2021 14:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
80 01/03/2021 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
79 28/01/2020 20:49
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575953

78 07/01/2020 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 07/01/2020 10:46
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 19/12/2019 09:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 13/08/2019 13:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº 201700010083513

74 13/08/2019 08:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Aguardar prazo

73 12/08/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
72 09/08/2019 14:05
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 56, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 09/08/2019 11:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 09/08/2019 09:23
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA

    Documento não disponível
69 08/08/2019 08:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

06/08/2019 09:52
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA

Movimento excluído em 09/08/2019 09:41
Motivo: ERRO MATERIAL.

67 31/07/2019 08:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 05/08/2019

66 30/07/2019 13:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/08/2019 TRIBUNAL PLENO

65 25/07/2019 08:32
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 6

64 04/07/2019 10:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 15.07.2019

63 04/07/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.07.2019

62 04/07/2019 08:51
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/07/2019, Ordem: 6

61 18/06/2019 10:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 01.07.2019

60 18/06/2019 09:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.07.2019

59 18/06/2019 08:54
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/07/2019, Ordem: 6

58 04/06/2019 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 04/06/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 15/05/2019 09:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

55 14/05/2019 13:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 14/05/2019 13:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
53 29/03/2019 11:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 29/03/2019 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 29/03/2019 09:36
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 14/03/2019 09:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

49 13/03/2019 10:17
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 13/03/2019 10:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
47 06/12/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com apenso n. 2017.0001.008351-3

46 03/12/2018 09:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

45 26/02/2018 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

44 26/02/2018 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

26/02/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 26/02/2018 09:19
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA

42 26/02/2018 09:13
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
41 26/02/2018 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
40 01/02/2018 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

39 31/01/2018 10:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 16/10/2017 14:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 31/07/2017 13:17
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010083513

    Documento não disponível
36 25/07/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 23/06/2017 09:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 09/06/2017 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
33 23/05/2017 15:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
32 22/05/2017 17:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6960

    Documento não disponível
31 22/05/2017 11:31
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Pres. TJ/PI

    Documento não disponível
30 17/05/2017 08:42
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Pres. Tribunal de Justiça

29 16/05/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel, processo junto c/ mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado

28 16/05/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Mandato de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
27 15/05/2017 09:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
26 11/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
25 10/05/2017 15:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 40, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 10/05/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 10/05/2017 09:28
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

22 03/05/2017 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

21 02/05/2017 18:11
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 02/05/2017 18:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005055/2017

19 24/04/2017 20:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 005556/2017

18 24/04/2017 15:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Nº 005556/2017.

    Documento não disponível
17 24/04/2017 15:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
16 18/04/2017 07:34
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
15 11/04/2017 08:54
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
14 06/04/2017 10:07
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
13 04/04/2017 17:25
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado de Notificação para cumprimento na Presidência TJPI.

12 04/04/2017 17:19
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado de Intimação acompanhado dos autos para PGE.

11 03/04/2017 17:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa PGE

10 03/04/2017 17:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação a autoridade coatora.

    Documento não disponível
9 31/03/2017 12:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 31/03/2017 08:46
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

estabeleceu contraditório

    Documento não disponível
7 28/03/2017 08:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 27/03/2017 12:27
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/03/2017 12:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/03/2017 13:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/03/2017 13:16
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/03/2017 12:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/03/2017 12:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível