Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003402-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003402-2
Número Único
0001483-06.2014.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.649,00
Data de Autuação
27/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2017 10:49

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI
Requerido
  • WILLIANY DE SOUSA MOURA - ME
Advogados
Requerentes
  • LUANA FERREIRA DOS REIS
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • EDINARDO PINHEIRO MARTINS
  • EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • JESSICA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO TAPETI
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Requeridos
  • Francisco Pereira Neto
  • FRANCISCO DAVID QUEIROZ
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 05/04/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

64 01/04/2019 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

63 29/03/2019 10:36
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Picos/PI (1ª Vara)

62 29/03/2019 10:35
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2019

    Documento não disponível
61 06/02/2019 16:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 28/01/2019 12:06
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
59 21/01/2019 12:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 198/FLS.

    Documento não disponível
58 21/11/2018 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 21/11/2018 11:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 21/11/2018 00:11
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
55 20/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 270, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 20/11/2018 11:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 06/11/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 05/11/2018 13:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI e não-provido

    Documento não disponível
51 24/10/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
50 22/10/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

49 22/10/2018 09:39
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 5

48 16/10/2018 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 15/10/2018 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 15/10/2018 11:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15/10/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/10/2018 11:37
Motivo: ERRO

44 21/08/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

43 20/08/2018 10:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/08/2018 10:11
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910253489

41 21/06/2018 15:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO LEAL OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 18/06/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 18/06/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
38 15/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 82, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 15/06/2018 11:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 15/06/2018 11:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 11/06/2018 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 07/06/2018 14:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 07/06/2018 14:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910170622

32 27/03/2018 10:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUANA FERREIRA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 14/03/2018 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

30 13/03/2018 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 13/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
28 12/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 65, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 12/03/2018 12:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 26/02/2018 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 23/02/2018 13:48
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 16/02/2018 09:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
23 08/02/2018 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 07/02/2018 10:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 17

21 01/02/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 01/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 01/02/2018 11:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 16/11/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3D

17 11/10/2017 17:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 11/10/2017 17:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 04/10/2017 10:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 04/10/2017 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 04/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
12 03/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 103, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 03/10/2017 12:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 03/10/2017 12:29
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

9 28/06/2017 15:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B1

8 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 28/03/2017 10:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIMENTO GAB. DES. OTON

6 27/03/2017 18:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/03/2017 18:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 27/03/2017 10:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/03/2017 10:49
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/03/2017 10:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/03/2017 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível