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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.003407-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.003407-1

N�mero �nico

0011823-10.2013.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior
12833 DREITO � EDUCA��O > EDUCA��O SUPERIOR > GRADUA��O (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOL�GICA)

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 27/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 09/02/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/03/2017 11:50
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

09/02/2018 08:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0011823-10.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

MARIANA FARIA MELO

Advogados

Requerente

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Requeridos

Jose Wilson Cardoso Diniz
ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
ELCI WEBER ABADDY
FREDERICO FERREIRA CRUZ
JOS� WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
LORENA CRUZ MARREIROS
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
MARIA YNELMA BARROS FERREIRA
PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
SIBILA SPONHOLZ
SOLANGE PEDROSA DA SILVA
THAIS SANTANA CAVALCANTE
THAIS SANTANA CAVALCANTE

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
39	15/03/2021 09:54 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
38	15/03/2021 09:54 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/09/2020	Documento n�o dispon�vel
37	10/03/2021 15:24 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
36	05/02/2021 13:46 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
35	27/01/2021 10:02 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
34	14/02/2020 08:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
33	13/02/2020 12:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	11/02/2020 08:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
31	10/02/2020 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
30	07/02/2020 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.843, p�gina N� 60, de 07/02/2020, com a publica��o no dia 10/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	06/02/2020 17:52 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR15
28	04/12/2018 09:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
27	04/12/2018 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	02/12/2018 09:17 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	22/11/2018 12:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 29-11-2018	Documento n�o dispon�vel
24	21/11/2018 08:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
23	20/11/2018 13:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.11.2018
22	20/11/2018 09:04 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 22
21	13/11/2018 09:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	13/11/2018 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
19	13/11/2018 08:50 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
18	18/10/2018 09:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
17	16/10/2018 13:56 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	16/10/2018 13:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
15	28/09/2018 14:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
14	28/09/2018 14:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
13	27/09/2018 13:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
12	27/09/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 27/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
11	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.525, p�gina N� 59, de 26/09/2018, com a publica��o no dia 27/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	26/09/2018 10:38 6 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC7
	~~26/09/2018 10:22~~ ~~6 anos atr�s~~	Decis�o > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Movimento exclu�do em 26/09/2018 10:35 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O.
8	09/02/2018 08:59 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
7	28/03/2017 08:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	27/03/2017 18:26 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	27/03/2017 18:26 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	27/03/2017 12:31 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	27/03/2017 11:50 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	27/03/2017 10:58 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	27/03/2017 10:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.003407-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia