Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003422-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003422-8
Número Único
0015777-30.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 5D5 A9D 0894821 R$ 79,70 Liquidado
Data de Autuação
27/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/03/2017 12:42

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.005095-6, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
  • MIKAEL MOURA DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS-NUCEPE
Advogados
Requerentes
  • Joselio Salvio Oliveira
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Requerido
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 12/03/2021 15:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

    Documento não disponível
48 27/01/2021 12:39
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juizo de origem ( Terezina/ 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

47 27/01/2021 12:34
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2019

    Documento não disponível
46 16/12/2020 10:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
45 18/11/2020 11:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 10/02/2020 20:56
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910588932

43 10/02/2020 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
42 06/02/2020 17:33
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
41 31/01/2020 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 11/11/2019 13:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 11/11/2019 11:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 11/11/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/11/2019.

    Documento não disponível
37 08/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.791, página Nº 49, de 08/11/2019, com a publicação no dia 11/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 08/11/2019 14:13
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível conhecida e improvida, à unanimidade.

35 05/11/2019 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 05/11/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 31/10/2019 13:59
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS e MIKAEL MOURA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
32 21/10/2019 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

31 21/10/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

30 21/10/2019 08:53
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 11

29 21/10/2019 08:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 18/10/2019 15:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 18/10/2019 15:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 25/08/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

25 24/08/2017 17:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 24/08/2017 17:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 10/08/2017 15:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 10/08/2017 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

21 10/08/2017 11:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 10/08/2017 11:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para que cumpra o despacho de fls. 229 dos autos.
Cumpra-se.
Teresina, 02 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 31/07/2017 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

17 23/07/2017 11:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 23/07/2017 10:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10862

15 21/07/2017 14:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10862.

    Documento não disponível
14 21/07/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
13 14/07/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
12 05/07/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
11 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 98, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 03/07/2017 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 03/07/2017 13:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 03/07/2017 13:01
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ.

7 30/03/2017 09:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 28/03/2017 09:20
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/03/2017 09:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 27/03/2017 12:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/03/2017 12:42
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.005095-6, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.

    Documento não disponível
2 27/03/2017 11:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 27/03/2017 11:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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