Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003457-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003457-5
Número Único
0003457-72.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.499.400,00
Data de Autuação
28/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2017 10:29

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-PI
Requerido
  • RITA DE CASSIA DE SANTIAGO FERREIRA
Advogados
Requerentes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Francisco Oliveira Loiola Junior
  • Joao Lucas Lima Verde Nogueira
Requeridos
  • Alessandro Magno de Santiago Ferreira
  • NADJA ISIS CASTELO BRANCO COSTA DANTAS
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 21/08/2018 12:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
51 20/08/2018 07:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

50 20/08/2018 07:55
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/07/2018

    Documento não disponível
49 14/06/2018 17:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 12/06/2018 15:27
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
47 16/05/2018 13:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
46 15/12/2017 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 14/12/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
43 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 76, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 12/12/2017 11:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 04/12/2017 15:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-PI e provido

    Documento não disponível
39 01/12/2017 07:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
38 20/11/2017 10:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 39

37 14/11/2017 13:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 14/11/2017 12:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 14/11/2017 12:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 28/06/2017 16:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B3

33 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 24/05/2017 09:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 22/05/2017 19:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 22/05/2017 19:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007155/2017

29 22/05/2017 18:14
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007155/2017.

    Documento não disponível
22/05/2017 18:08
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007155/2017.

Movimento excluído em 23/05/2017 07:03
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

27 22/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
26 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 86, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 18/05/2017 14:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Agravante

    Documento não disponível
24 17/05/2017 19:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006487/2017

23 17/05/2017 14:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 006487/2017

22 17/05/2017 12:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com petição n. 6487 para ser juntada

21 10/05/2017 19:44
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006487/2017.

    Documento não disponível
20 05/05/2017 08:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 04/05/2017 16:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 04/05/2017 16:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005486/2017

17 04/05/2017 14:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005486/2017; 005304/2017

16 03/05/2017 11:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

+ PETIÇÕES 5486 E 5304 PARA JUNTADA

15 24/04/2017 08:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 005486

    Documento não disponível
14 18/04/2017 09:19
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 005304

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 17/04/2017 10:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB. DES. RELATOR

12 11/04/2017 18:00
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 11/04/2017 18:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004409/2017

10 10/04/2017 09:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº04409

9 05/04/2017 13:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

autos com petição avulsa n. 4409 para ser juntada

8 31/03/2017 11:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GAB. DES. OTON

7 30/03/2017 11:05
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 29/03/2017 10:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/03/2017 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/03/2017 11:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/03/2017 10:29
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/03/2017 09:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/03/2017 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível