Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003466-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003466-6
Número Único
0000318-64.2013.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 25.460,50
Data de Autuação
28/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2017 10:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Municipio de Jose de Freitas-PI
Requeridos
  • DOMINGOS NARCIZO DE OLIVEIRA
  • FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS
  • JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO
  • WAGNER VASCONCELOS MARTINS
Advogados
Requerentes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • EDIVALDO DA SILVA CUNHA
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Requeridos
  • DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA
  • Andre Soares de Sousa Pires
  • MAYRA NAYANE BORGES VIEIRA DE ASSIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 22/07/2019 12:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

57 15/07/2019 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 12/07/2019 10:39
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 12/07/2019 10:39
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2019

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
54 01/04/2019 15:37
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:227, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
53 05/02/2019 13:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
52 04/02/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 01/02/2019 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 01/02/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
49 31/01/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 47, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 31/01/2019 11:49
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 29/01/2019 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 23/01/2019 14:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 23/01/2019 14:32
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS-PI em 23/01/2019.

    Documento não disponível
44 26/09/2018 17:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
43 12/07/2018 08:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
42 05/07/2018 09:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 04/07/2018 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 04/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
39 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 64, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 03/07/2018 09:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 28/06/2018 08:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 20/06/2018 16:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 18/06/2018 16:22
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

advogado não representa mais o Municipio

    Documento não disponível
34 13/06/2018 13:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 16/03/2018 16:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 16/03/2018 13:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 16/03/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
30 15/03/2018 14:16
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 65, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 15/03/2018 12:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 23/02/2018 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 22/02/2018 12:08
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 15/02/2018 12:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
25 06/02/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 9

24 01/02/2018 11:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 01/02/2018 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 16/11/2017 15:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 20

21 13/11/2017 09:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 13/11/2017 09:45
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DOMINGOS NARCIZO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS, JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO e WAGNER VASCONCELOS MARTINS em 13/11/2017.

    Documento não disponível
19 14/09/2017 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 13/09/2017 12:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 13/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
16 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 68, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 12/09/2017 10:45
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2017 10:40
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Movimento excluído em 12/09/2017 10:41
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

14 22/06/2017 14:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 18/04/2017 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

12 17/04/2017 07:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 17/04/2017 07:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA PGJ. (PARECER)

    Documento não disponível
10 05/04/2017 14:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 05/04/2017 14:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 05/04/2017 10:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 29/03/2017 13:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 28/03/2017 12:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/03/2017 12:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/03/2017 10:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/03/2017 10:06
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/03/2017 09:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/03/2017 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível