Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003467-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.003467-8
Número Único
0000401-19.2011.8.18.0072
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2017 10:24

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • NILO FERNANDES DE ARAÚJO
Advogados
Requerido
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
39 08/05/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO PEDRO DO PI

38 03/05/2018 11:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

37 02/05/2018 09:42
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

36 02/05/2018 09:42
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2018

    Documento não disponível
35 23/03/2018 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
34 26/01/2018 14:16
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
33 25/01/2018 07:21
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

32 16/01/2018 11:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA MPE COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
31 09/11/2017 16:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 09/11/2017 07:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

29 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
28 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 62, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 08/11/2017 12:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 24/10/2017 09:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 24/10/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 18/10/2017 11:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de e não-provido

    Documento não disponível
23 17/10/2017 13:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017).

    Documento não disponível
22 05/10/2017 09:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 10

21 26/09/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 25/09/2017 11:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25/09/2017 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 25/09/2017 11:57
Motivo: ERRO

18 25/09/2017 11:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 02/05/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 28/04/2017 16:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 28/04/2017 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 10/04/2017 09:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 10/04/2017 09:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 10/04/2017 08:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 10/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
9 07/04/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 62, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 07/04/2017 09:24
4 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos

7 29/03/2017 08:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

6 28/03/2017 13:35
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/03/2017 13:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 28/03/2017 10:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/03/2017 10:24
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/03/2017 09:58
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/03/2017 09:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível