Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003469-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003469-1
- Número Único
- 0005225-84.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 28/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/03/2017 10:39
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:58
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0005225-84.2006.8.18.0140
Indenizacao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 65 |
07/11/2018 10:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 64 |
07/11/2018 10:36 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/18 |
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| 63 |
02/10/2018 14:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 62 |
18/09/2018 16:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 61 |
18/09/2018 16:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009551/2018 |
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| 60 |
17/09/2018 16:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009451/2018. |
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| 59 |
17/09/2018 16:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 58 |
06/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 57 |
31/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 56 |
24/08/2018 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 55 |
24/08/2018 07:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
24/08/2018 00:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018. |
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| 53 |
23/08/2018 13:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 57, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
23/08/2018 11:49 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
14/08/2018 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
13/08/2018 12:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 49 |
31/07/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 08-08-2018 |
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| 48 |
30/07/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 08/08/2018 |
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| 47 |
30/07/2018 08:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 9 |
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| 46 |
26/07/2018 07:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
25/07/2018 12:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
25/07/2018 12:27 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 43 |
23/04/2018 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
23/04/2018 09:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
23/04/2018 09:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de AUGUSTO TEIXEIRA LIMA em 26/01/2018. |
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| 40 |
18/12/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017. |
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| 39 |
15/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 130, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
15/12/2017 07:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 37 |
14/12/2017 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
14/12/2017 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
14/12/2017 11:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 34 |
12/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
07/12/2017 19:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
07/12/2017 19:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18839/2017 |
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| 31 |
07/12/2017 15:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
07/12/2017 15:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 29 |
17/11/2017 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 28 |
09/11/2017 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 26 |
09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
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| 25 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 65, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
08/11/2017 12:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
27/10/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
27/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
27/10/2017 10:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
25/10/2017 11:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17) |
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| 19 |
10/10/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 11 |
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| 18 |
09/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
09/10/2017 12:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
09/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 13:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 14 |
02/05/2017 10:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
28/04/2017 17:42 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
28/04/2017 17:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
11/04/2017 14:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
11/04/2017 14:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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| 8 |
11/04/2017 10:57 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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| 7 |
30/03/2017 10:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 6 |
29/03/2017 10:39 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/03/2017 10:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
28/03/2017 11:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/03/2017 10:39 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
28/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
07/11/2018 10:37 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
| 64 |
07/11/2018 10:36 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/18 |
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| 63 |
02/10/2018 14:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 62 |
18/09/2018 16:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 61 |
18/09/2018 16:19 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009551/2018 |
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| 60 |
17/09/2018 16:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009451/2018. |
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| 59 |
17/09/2018 16:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 58 |
06/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 57 |
31/08/2018 10:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 56 |
24/08/2018 14:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 55 |
24/08/2018 07:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 51 |
14/08/2018 08:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 50 |
13/08/2018 12:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 49 |
31/07/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 08-08-2018 |
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| 48 |
30/07/2018 10:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 08/08/2018 |
|
| 47 |
30/07/2018 08:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 9 |
|
| 46 |
26/07/2018 07:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
25/07/2018 12:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 43 |
23/04/2018 12:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 40 |
18/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017. |
|
| 39 |
15/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 130, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
15/12/2017 07:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 37 |
14/12/2017 12:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 36 |
14/12/2017 11:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 34 |
12/12/2017 11:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 33 |
07/12/2017 19:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 30 |
07/12/2017 15:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 29 |
17/11/2017 09:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 28 |
09/11/2017 14:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
|
| 26 |
09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
|
| 25 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 65, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
08/11/2017 12:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
27/10/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
27/10/2017 11:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
27/10/2017 10:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
25/10/2017 11:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17) |
|
| 19 |
10/10/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 11 |
|
| 18 |
09/10/2017 13:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
09/10/2017 12:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
09/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 15 |
22/06/2017 13:58 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
02/05/2017 10:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
28/04/2017 17:42 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
28/04/2017 17:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
11/04/2017 14:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 10 |
11/04/2017 14:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
11/04/2017 10:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
|
| 8 |
11/04/2017 10:57 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
|
| 7 |
30/03/2017 10:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 6 |
29/03/2017 10:39 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/03/2017 10:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
28/03/2017 11:31 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/03/2017 10:39 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
28/03/2017 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
24/08/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018. |
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| 53 |
23/08/2018 13:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 57, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
23/08/2018 11:49 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 44 |
25/07/2018 12:27 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 42 |
23/04/2018 09:53 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
23/04/2018 09:52 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de AUGUSTO TEIXEIRA LIMA em 26/01/2018. |
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| 35 |
14/12/2017 11:18 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 32 |
07/12/2017 19:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18839/2017 |
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| 31 |
07/12/2017 15:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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