Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003473-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.003473-3
- Número Único
- 0000152-62.2014.8.18.0040
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material06042DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Sociais > PASEP10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/02/2018
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Distribuição por Sorteio
28/03/2017 11:08
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
09/02/2018 08:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000152-62.2014.8.18.0040
Embargos a Execucao
Vara Única - Batalha
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
14/09/2021 08:37 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
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| 44 |
10/09/2021 09:30 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA |
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| 43 |
23/08/2021 10:46 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única da Comarca de Batalha-PI) |
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| 42 |
23/08/2021 10:44 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/07/2021 |
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| 41 |
22/02/2021 14:23 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 40 |
04/02/2021 09:17 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 39 |
17/11/2020 10:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 38 |
20/05/2020 10:45 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
08/05/2020 11:09 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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08/05/2020 00:04 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2020. |
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07/05/2020 18:10 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.899, página Nº 44, de 07/05/2020, com a publicação no dia 08/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
07/05/2020 13:19 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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14/10/2019 13:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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14/10/2019 10:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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11/10/2019 13:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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08/10/2019 14:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 29 |
08/10/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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| 28 |
04/10/2019 16:59 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019. |
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| 27 |
04/10/2019 09:42 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 71 |
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| 26 |
24/09/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 25 |
24/09/2019 11:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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| 24 |
24/09/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 29 |
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| 23 |
13/09/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/09/2019 13:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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12/09/2019 12:40 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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27/08/2019 16:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910497767 |
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27/06/2019 12:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ITALO CAVALCANTI SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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25/02/2019 16:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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25/02/2019 08:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/02/2019 08:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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25/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/10/2018. |
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24/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
24/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
24/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
24/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 88, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
24/10/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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23/10/2018 15:55 6 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebido o recurso somente em efeito devolutivo. |
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09/02/2018 08:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 7 |
29/03/2017 13:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
29/03/2017 10:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/03/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
28/03/2017 11:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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28/03/2017 11:08 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/03/2017 10:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
28/03/2017 10:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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