Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2017.0001.003478-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003478-2
Número Único
0003478-48.2017.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/03/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2017 11:34

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Procurador Geral de Justica do Estado do Piaui
Litisconsorte Passivs
  • CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ELEAZAR PORTELA BATISTA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 10/09/2018 11:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

43 10/09/2018 11:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/07/2018

    Documento não disponível
42 25/05/2018 09:27
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação e cumprimento de acórdão de fls: 86, juntado aos autos.

    Documento não disponível
41 14/05/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
40 15/02/2018 11:19
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGJ/PI

    Documento não disponível
39 07/02/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGJ PI

38 31/01/2018 11:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação e cumprimento de acórdão (2)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30/01/2018 11:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO (2), SENDO UMA COM AUTOS

Movimento excluído em 31/01/2018 11:31
Motivo: MOV ERRADO

36 30/01/2018 11:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
35 15/09/2017 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 14/09/2017 12:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

33 14/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
32 13/09/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 52, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 13/09/2017 11:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 06/09/2017 07:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Des. Joaquim Santana

29 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 05/09/2017 09:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
27 01/09/2017 09:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
26 24/08/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 10

25 23/08/2017 12:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
24 15/08/2017 09:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
23 08/08/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des.Joaquim Santana.

22 08/08/2017 08:58
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 34

21 03/08/2017 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 03/08/2017 10:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 29/05/2017 09:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

18 25/05/2017 20:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 25/05/2017 20:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Carta de ordem

da comarca de Campo Maior

16 25/05/2017 09:49
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido na Sescar Cível Carta de Ordem

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25/05/2017 08:10
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/05/2017 09:55
Motivo: PARA JUNTAR CARTA DE ORDEM

14 24/05/2017 17:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007354/2017

13 24/05/2017 15:15
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/Procuração Nº 007354/2017.

    Documento não disponível
12 26/04/2017 09:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malotes digitais à Comarca de Campo de Maior - PI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 26/04/2017 09:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

À Comarca de Campo Maior - PI.

    Documento não disponível
10 24/04/2017 12:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 24/04/2017 10:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 24/04/2017 10:52
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 29/03/2017 12:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 29/03/2017 09:28
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/03/2017 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/03/2017 12:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/03/2017 11:34
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/03/2017 11:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/03/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível