Processo Baixado
00095
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Direta de Inconstitucionalidade
10646
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade MaterialData | Descrição | Documentos | |
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10/09/2018 11:20 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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10/09/2018 11:19 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2018 |
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25/05/2018 09:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR)
AR ref. a carta de intimação e cumprimento de acórdão de fls: 86, juntado aos autos. |
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41 |
14/05/2018 15:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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40 |
15/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGJ/PI |
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39 |
07/02/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGJ PI |
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31/01/2018 11:32 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação e cumprimento de acórdão (2) |
Documento não disponível |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO (2), SENDO UMA COM AUTOS
Movimento excluído em 31/01/2018 11:31 |
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36 |
30/01/2018 11:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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15/09/2017 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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14/09/2017 12:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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33 |
14/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 52, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
13/09/2017 11:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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30 |
06/09/2017 07:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Joaquim Santana |
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29 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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05/09/2017 09:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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01/09/2017 09:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
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26 |
24/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 10 |
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25 |
23/08/2017 12:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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24 |
15/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017). |
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23 |
08/08/2017 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des.Joaquim Santana. |
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22 |
08/08/2017 08:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 34 |
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21 |
03/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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03/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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19 |
29/05/2017 09:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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18 |
25/05/2017 20:07 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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17 |
25/05/2017 20:06 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta de ordem da comarca de Campo Maior |
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16 |
25/05/2017 09:49 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recebido na Sescar Cível Carta de Ordem |
Documento não disponível |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 25/05/2017 09:55 |
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14 |
24/05/2017 17:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº007354/2017 |
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24/05/2017 15:15 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações/Procuração Nº 007354/2017. |
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12 |
26/04/2017 09:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malotes digitais à Comarca de Campo de Maior - PI. |
Documento não disponível |
11 |
26/04/2017 09:21 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta de ordem. À Comarca de Campo Maior - PI. |
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10 |
24/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/04/2017 10:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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8 |
24/04/2017 10:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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7 |
29/03/2017 12:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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6 |
29/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
29/03/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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4 |
28/03/2017 12:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
28/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
28/03/2017 11:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
28/03/2017 11:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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