e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003479-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.003479-4

N�mero �nico

0007444-26.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 28/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Diocl�cio Sousa da Silva

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

28/03/2017

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/03/2017 11:45
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

28/03/2017 11:12
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, III DO CPC

Processos Relacionados

Origem

0007444-26.2013.8.18.0140
Declaratoria
7� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Requerido

JOS� GOMES FILHO

Advogados

Requerentes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
DANIEL MACEDO CAVALCANTE
DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
DEYVSON ALMEIDA LINS
Elesbao Fortaleza do Nascimento
ELIANE MARIA DE SOUSA
FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
FRANCENILDO DANTAS PERES
Gerson Antonio de Araujo Mourao Filho
HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
Italo Cavalcanti Souza
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O ANT�NIO CRIS�STOMO DA CUNHA FILHO
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA JAKELINE ARAUJO
MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
PRISCILA CLARK
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
TADEU DO NASCIMENTO ALVES
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
WILSON DE MENESES ROCHA

Requerido

Gerimar de Brito Vieira

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 09/01/2018 14:06

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
DANIEL MACEDO CAVALCANTE
DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
DEYVSON ALMEIDA LINS
Elesbao Fortaleza do Nascimento
ELIANE MARIA DE SOUSA
FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
FRANCENILDO DANTAS PERES
Gerson Antonio de Araujo Mourao Filho
HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
Italo Cavalcanti Souza
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O ANT�NIO CRIS�STOMO DA CUNHA FILHO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA JAKELINE ARAUJO
MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
PRISCILA CLARK
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
TADEU DO NASCIMENTO ALVES
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
WILSON DE MENESES ROCHA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
71	29/01/2019 11:52 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juizo de origem (Teresina- PI/ 7� Vara C�vel).
70	29/01/2019 11:48 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
	~~29/01/2019 11:00~~ ~~6 anos atr�s~~		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (TERESINA- PI/ 7� VARA C�VEL). Movimento exclu�do em 29/01/2019 11:46 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
68	13/12/2018 13:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
67	13/12/2018 10:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	13/12/2018 10:41 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
65	10/12/2018 10:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
64	07/12/2018 13:58 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	07/12/2018 13:57 6 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
62	29/11/2018 11:48 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC40
61	27/08/2018 12:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ
60	21/08/2018 08:45 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
59	14/08/2018 10:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
58	13/08/2018 11:07 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
57	13/08/2018 11:06 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
56	07/08/2018 14:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
55	07/08/2018 08:22 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	07/08/2018 08:21 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
53	02/08/2018 09:11 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
52	31/07/2018 20:57 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	31/07/2018 20:56 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Ao AREsp protocolo n� 8656/2018
50	31/07/2018 17:03 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 08656/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	31/07/2018 17:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	23/07/2018 12:22 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
47	16/07/2018 15:47 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
46	16/07/2018 13:56 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910219763
45	14/05/2018 18:47 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	20/04/2018 09:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	20/04/2018 07:00 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	20/04/2018 00:05 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	19/04/2018 14:21 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.418, p�gina N� 42, de 19/04/2018, com a publica��o no dia 20/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	19/04/2018 07:11 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC27
39	16/04/2018 11:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
38	13/04/2018 17:36 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~13/04/2018 15:28~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 13/04/2018 17:18 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
36	13/04/2018 15:27 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 5833/2018
35	12/04/2018 15:11 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es n�5833/2018	Documento n�o dispon�vel
34	12/04/2018 15:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	05/03/2018 11:18 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
32	28/02/2018 08:33 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento dpe c/autos
31	21/02/2018 12:08 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
30	20/02/2018 17:46 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 0038/2018
29	09/01/2018 14:06 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	06/12/2017 11:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	06/12/2017 09:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ
26	06/12/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	05/12/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.339, p�gina N� 39, de 05/12/2017, com a publica��o no dia 06/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/12/2017 11:59 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18 ACOR17
23	22/09/2017 11:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
22	21/09/2017 08:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	20/09/2017 15:37 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	ACOR16
20	15/09/2017 09:49 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 19-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	06/09/2017 12:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
18	06/09/2017 07:22 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 12
17	05/09/2017 11:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	05/09/2017 10:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	05/09/2017 10:10 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
14	05/05/2017 13:04 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
13	03/05/2017 16:01 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	03/05/2017 16:00 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	04/04/2017 14:52 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	04/04/2017 14:51 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	04/04/2017 11:15 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
8	04/04/2017 11:15 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente PARA O MP.	Documento n�o dispon�vel
7	03/04/2017 13:02 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
6	30/03/2017 08:23 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	30/03/2017 08:23 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	28/03/2017 12:12 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	28/03/2017 11:45 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	28/03/2017 11:14 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	28/03/2017 11:14 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
71	29/01/2019 11:52 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juizo de origem (Teresina- PI/ 7� Vara C�vel).
70	29/01/2019 11:48 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
	~~29/01/2019 11:00~~ ~~6 anos atr�s~~	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (TERESINA- PI/ 7� VARA C�VEL). Movimento exclu�do em 29/01/2019 11:46 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
68	13/12/2018 13:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
67	13/12/2018 10:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	13/12/2018 10:41 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
65	10/12/2018 10:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
64	07/12/2018 13:58 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	07/12/2018 13:57 6 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
62	29/11/2018 11:48 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC40
61	27/08/2018 12:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ
60	21/08/2018 08:45 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
59	14/08/2018 10:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
58	13/08/2018 11:07 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
57	13/08/2018 11:06 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
56	07/08/2018 14:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
55	07/08/2018 08:22 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	07/08/2018 08:21 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
53	02/08/2018 09:11 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
52	31/07/2018 20:57 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	31/07/2018 20:56 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Ao AREsp protocolo n� 8656/2018
50	31/07/2018 17:03 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 08656/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	31/07/2018 17:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	23/07/2018 12:22 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
47	16/07/2018 15:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
46	16/07/2018 13:56 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910219763
45	14/05/2018 18:47 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	20/04/2018 09:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	20/04/2018 07:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	16/04/2018 11:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
38	13/04/2018 17:36 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~13/04/2018 15:28~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 13/04/2018 17:18 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
34	12/04/2018 15:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	05/03/2018 11:18 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
32	28/02/2018 08:33 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento dpe c/autos
31	21/02/2018 12:08 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
28	06/12/2017 11:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	06/12/2017 09:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ
26	06/12/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	05/12/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.339, p�gina N� 39, de 05/12/2017, com a publica��o no dia 06/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/12/2017 11:59 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18 ACOR17
23	22/09/2017 11:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
22	21/09/2017 08:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	20/09/2017 15:37 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	ACOR16
20	15/09/2017 09:49 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 19-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
19	06/09/2017 12:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
18	06/09/2017 07:22 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 12
17	05/09/2017 11:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	05/09/2017 10:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	05/09/2017 10:10 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
14	05/05/2017 13:04 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
13	03/05/2017 16:01 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	03/05/2017 16:00 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	04/04/2017 14:52 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	04/04/2017 14:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	04/04/2017 11:15 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
8	04/04/2017 11:15 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente PARA O MP.	Documento n�o dispon�vel
7	03/04/2017 13:02 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
6	30/03/2017 08:23 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	30/03/2017 08:23 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	28/03/2017 12:12 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	28/03/2017 11:45 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	28/03/2017 11:14 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	28/03/2017 11:14 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
42	20/04/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 20/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	19/04/2018 14:21 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.418, p�gina N� 42, de 19/04/2018, com a publica��o no dia 20/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	19/04/2018 07:11 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC27
36	13/04/2018 15:27 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 5833/2018
35	12/04/2018 15:11 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es n�5833/2018	Documento n�o dispon�vel
30	20/02/2018 17:46 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 0038/2018
29	09/01/2018 14:06 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003479-4

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

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