Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003482-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.003482-4
- Número Único
- 0003482-85.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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F52 AF9 1057594R$ 371,72 Liquidado
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- Data de Autuação
- 28/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/03/2017 11:30
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:22
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
14/09/2018 09:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
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| 82 |
14/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/04/2018 |
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| 81 |
04/09/2018 15:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 80 |
29/08/2018 13:03 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IMPETRADO |
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| 79 |
23/08/2018 12:39 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IMPETRADO |
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| 78 |
23/08/2018 11:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ mandado de intimação assinado c/ apenso nº201700010041269 |
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| 77 |
22/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 76 |
22/08/2018 13:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 75 |
19/06/2018 09:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ 02 VOLUMES II |
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| 74 |
23/05/2018 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 73 |
08/05/2018 17:26 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910211419 |
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| 72 |
08/05/2018 17:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 71 |
04/05/2018 17:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
26/04/2018 08:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 69 |
20/04/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 68 |
09/03/2018 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 67 |
08/03/2018 08:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
08/03/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018. |
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07/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 61, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
07/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 63 |
07/03/2018 07:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 62 |
06/03/2018 11:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > Decadência ou perempção Extinta a punibilidade por decadência ou perempção |
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| 61 |
01/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
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| 60 |
28/02/2018 10:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, |
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| 59 |
23/02/2018 08:17 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 15 |
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| 58 |
16/02/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 57 |
08/02/2018 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 9 |
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| 56 |
07/02/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
07/02/2018 09:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
06/02/2018 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
05/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
05/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 51 |
04/10/2017 12:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
02/10/2017 13:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
15/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Movimentação nos autos apensos 2017.0001.004126-9. |
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| 48 |
04/09/2017 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
07/08/2017 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
13/07/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
12/07/2017 18:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho apenso nº2017.0001.004126-9 |
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| 44 |
30/06/2017 10:40 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Comprovante de pagamento/Protocolo n° 09391/2017 |
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| 43 |
30/06/2017 10:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
30/06/2017 10:10 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010041269 |
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| 41 |
30/06/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/06/2017. |
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| 40 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 81, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
29/06/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
29/06/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
29/06/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/06/2017. |
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| 36 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 56, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
28/06/2017 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
28/06/2017 07:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 29/06/2017 11:25 |
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22/06/2017 14:22 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 31 |
09/06/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
08/06/2017 16:47 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
08/06/2017 16:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 28 |
04/05/2017 18:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 27 |
04/05/2017 18:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 006091/2017 |
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| 26 |
04/05/2017 18:27 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 005519/2017 |
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| 25 |
04/05/2017 16:59 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação Nº 006091/2017. |
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| 24 |
04/05/2017 16:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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20/04/2017 13:55 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 005519/2017. |
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| 22 |
17/04/2017 17:14 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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17/04/2017 17:11 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO.SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 20 |
17/04/2017 17:00 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 19 |
17/04/2017 15:30 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 18 |
17/04/2017 07:51 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 17 |
10/04/2017 12:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ mandado de notificação |
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| 16 |
10/04/2017 08:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo. |
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| 15 |
10/04/2017 08:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 14 |
10/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/04/2017. |
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| 13 |
07/04/2017 14:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
07/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 63, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
07/04/2017 09:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 10 |
07/04/2017 09:35 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 9 |
29/03/2017 13:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Sebastião |
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| 8 |
29/03/2017 10:37 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos |
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| 7 |
29/03/2017 10:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
29/03/2017 10:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos #{tipo_de_conclusao} |
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| 5 |
29/03/2017 10:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
28/03/2017 11:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
28/03/2017 11:30 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
28/03/2017 11:15 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
28/03/2017 11:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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