Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003499-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003499-0
Número Único
0013534-79.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
28/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    28/03/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2017 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • AUGUSTO CESAR MAIA RIO LIMA SILVEIRA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • JULIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA FILHO
  • GEORGE FERNANDES LIMA
  • MARCELO CAMPELO DE ABREU
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 16/10/2017 11:16
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM

39 16/10/2017 11:15
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/09/2017

    Documento não disponível
38 09/10/2017 18:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 28/09/2017 12:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
36 01/09/2017 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
35 10/08/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
34 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

33 28/07/2017 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 28/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
31 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 48, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 27/07/2017 11:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 21/07/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 21/07/2017 09:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27 17/07/2017 11:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017).

    Documento não disponível
26 13/07/2017 09:07
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 19

25 12/07/2017 13:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
24 06/07/2017 10:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-7-2017).

    Documento não disponível
23 03/07/2017 07:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2017, Ordem: 15

22 29/06/2017 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

21 28/06/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 28/06/2017 12:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 05/06/2017 12:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 05/06/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO GAB. DES. OTON

16 02/06/2017 16:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 02/06/2017 16:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 04/05/2017 12:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 04/05/2017 12:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 03/05/2017 12:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 03/05/2017 12:11
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
10 28/04/2017 10:00
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
9 28/04/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 25/04/2017 13:33
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 31/03/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GAB. DES. OTON

6 29/03/2017 17:56
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/03/2017 17:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 28/03/2017 13:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/03/2017 13:17
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/03/2017 13:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/03/2017 13:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível