Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003513-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003513-0
Número Único
0001619-33.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
29/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/02/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/03/2017 08:01

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/03/2017 07:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 09:00

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDUARDA BRUNA MESSIAS DE CARVALHO
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requerido
  • RENILDO VIEIRA CAMINHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
38 11/12/2018 08:47
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

37 11/12/2018 08:46
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
36 13/11/2018 15:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
35 01/11/2018 07:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
34 03/10/2018 17:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 26/09/2018 12:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
32 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
31 19/07/2018 14:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 19/07/2018 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 12/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
28 11/07/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 25, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 11/07/2018 07:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

26 16/04/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

25 13/04/2018 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 13/04/2018 09:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 05/04/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
22 05/04/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
21 03/04/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

20 03/04/2018 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

19 03/04/2018 07:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 6

18 27/03/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 27/03/2018 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 27/03/2018 11:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
15 09/02/2018 09:00
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/07/2017 07:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

13 04/07/2017 15:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 04/07/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 19/04/2017 14:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 19/04/2017 14:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 12/04/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 12/04/2017 10:12
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 03/04/2017 07:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 30/03/2017 09:50
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/03/2017 09:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 29/03/2017 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/03/2017 08:01
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/03/2017 07:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/03/2017 07:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível