Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.003520-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.003520-8
- Número Único
- 0031016-74.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 29/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 29/03/2017
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Origem
-
-
0031016-74.2014.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
30/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 76 |
30/08/2018 08:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 75 |
29/08/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 243 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 74 |
29/08/2018 12:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA/PI |
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| 73 |
29/08/2018 12:24 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/08/2018 |
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| 72 |
27/08/2018 18:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 71 |
20/08/2018 10:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 70 |
15/08/2018 17:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS/ 235/239, CONTENDO 241/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 69 |
31/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
31/07/2018 07:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
31/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018. |
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| 66 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 52, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
30/07/2018 11:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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| 64 |
30/07/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 63 |
25/07/2018 15:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de VALMIR BENÍCIO DA SILVA e não-provido |
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| 62 |
24/07/2018 11:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 25-07-2018 |
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| 61 |
19/07/2018 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2018. |
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| 60 |
19/07/2018 08:13 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 6 |
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| 59 |
12/07/2018 12:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 58 |
12/07/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU |
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| 57 |
12/07/2018 10:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
11/07/2018 13:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
03/07/2018 09:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM 232 FLS. |
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| 54 |
03/07/2018 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 53 |
09/05/2018 12:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 52 |
08/05/2018 14:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 217 FLS |
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| 51 |
08/05/2018 14:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 50 |
07/05/2018 12:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 49 |
07/05/2018 12:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 48 |
02/05/2018 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
02/05/2018 10:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 215/FLS. |
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| 46 |
30/04/2018 13:16 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910206521 |
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| 45 |
30/04/2018 11:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AGUIAR CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
27/04/2018 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
27/04/2018 07:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 42 |
26/04/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2018. |
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| 41 |
25/04/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 46, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
25/04/2018 12:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 39 |
23/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
23/04/2018 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 37 |
20/04/2018 14:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de VALMIR BENÍCIO DA SILVA e provido em parte |
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| 36 |
17/04/2018 08:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-04-2018. |
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| 35 |
12/04/2018 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.04.2018. |
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| 34 |
12/04/2018 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 20 |
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| 33 |
10/04/2018 07:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
09/04/2018 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
09/04/2018 09:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
14/06/2017 13:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
14/06/2017 11:00 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Com 188 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 28 |
14/06/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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| 27 |
23/05/2017 10:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 26 |
17/05/2017 14:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - COM 179/FLS |
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| 25 |
17/05/2017 14:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 24 |
17/05/2017 12:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal À PGJ |
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| 23 |
17/05/2017 12:48 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
17/05/2017 08:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
12/05/2017 16:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 20 |
05/05/2017 14:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 169 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
05/05/2017 14:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
05/05/2017 12:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Contrarrazões |
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| 17 |
05/05/2017 12:45 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
12/04/2017 10:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
10/04/2017 12:31 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão COM 167 FLS. CONTENDO 01- VOLUME |
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| 14 |
10/04/2017 12:02 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL AS RAZOES DO RECURSO DE APELAÇÃO |
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| 13 |
03/04/2017 00:02 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/04/2017. |
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| 12 |
31/03/2017 17:50 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 76, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
31/03/2017 15:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
31/03/2017 12:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Apresentar as Razões |
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| 9 |
31/03/2017 12:31 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
30/03/2017 08:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete - Des. Sebastião Martins |
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| 7 |
29/03/2017 16:21 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 155 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
29/03/2017 16:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão autos com certidao de conferência |
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| 5 |
29/03/2017 16:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
29/03/2017 09:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
29/03/2017 09:48 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
29/03/2017 08:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
29/03/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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