Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003528-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003528-2
Número Único
0000301-09.2006.8.18.0050
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Boletos
  • 28C BDC 0877254 R$ 1.349,36 Liquidado
Data de Autuação
29/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/11/2019
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/03/2017 09:53

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/03/2017 09:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, III DO CPC
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/03/2019 10:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/11/2019 11:05

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 185.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • EDUARDO DE FARIAS NETO
Advogados
Requerentes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • Daniel Lopes Rego
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • Eleandra Silva Passos
  • ELIANE MARIA DE SOUSA
  • ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
  • Gislene Araujo dos Santos
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • JOÃO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DA CUNHA FILHO
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
  • LARISSA DA SILVA TORRES
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARCELO CAMPELO DE ABREU
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Marcio Augusto Almeida Costa
  • Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
  • MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
  • MARIA JAKELINE ARAUJO
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • MARLON BRITO DE SOUSA
  • MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE JÚNIOR
  • Sonia Malena Paes Ribeiro
  • TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
  • Téssio da Silva Torres
  • Thays Oliveira Paiva
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
  • WILSON DE MENESES ROCHA
Requerido
  • Francisco Linhares de Araujo Junior
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/01/2018 14:17

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • Daniel Lopes Rego
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • Eleandra Silva Passos
  • ELIANE MARIA DE SOUSA
  • ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
  • Gislene Araujo dos Santos
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • JOÃO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DA CUNHA FILHO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
  • LARISSA DA SILVA TORRES
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARCELO CAMPELO DE ABREU
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Marcio Augusto Almeida Costa
  • Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
  • MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
  • MARIA JAKELINE ARAUJO
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • MARLON BRITO DE SOUSA
  • MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • RAQUEL SILVÉRIA FONTENELE OLIVEIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE JÚNIOR
  • Sonia Malena Paes Ribeiro
  • TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
  • Téssio da Silva Torres
  • Thays Oliveira Paiva
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
  • WILSON DE MENESES ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 19/11/2019 11:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE ESPERANTINA

73 14/11/2019 08:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

72 13/11/2019 10:05
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
71 08/11/2019 08:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 07/11/2019 11:05
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 185.

    Documento não disponível
69 05/11/2019 13:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 15/10/2019 09:16
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

67 15/10/2019 09:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 26/07/2019 14:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 23/07/2019 08:05
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
64 27/06/2019 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

63 27/06/2019 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

62 27/06/2019 09:02
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 27/06/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
60 25/06/2019 14:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 24/06/2019 11:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 24/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
57 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 79, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 19/06/2019 10:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 13/03/2019 14:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
54 13/03/2019 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 12/03/2019 10:36
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
52 11/03/2019 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 11/03/2019 08:14
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIAS NETO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
50 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
49 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
48 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 23, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 23, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 08/01/2019 09:40
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 08/01/2019 09:40
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 07/01/2019 13:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910392676

43 18/12/2018 10:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 30/11/2018 16:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 30/11/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 30/11/2018 00:07
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
39 29/11/2018 13:25
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 60, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 28/11/2018 13:00
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 10/08/2018 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

36 09/08/2018 08:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 09/08/2018 08:53
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIAS NETO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
34 08/03/2018 00:00
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
33 07/03/2018 14:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 75, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 07/03/2018 09:36
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 06/03/2018 17:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0041/2018

30 09/01/2018 14:17
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 06/12/2017 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 06/12/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

27 06/12/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
26 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 39, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 05/12/2017 12:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 22/09/2017 11:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

23 21/09/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 20/09/2017 15:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte

    Documento não disponível
21 20/09/2017 15:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte

    Documento não disponível
20/09/2017 15:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte

Movimento excluído em 20/09/2017 15:55
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

19 06/09/2017 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

18 06/09/2017 07:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 14

17 05/09/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 04/09/2017 13:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 04/09/2017 13:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 05/05/2017 13:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

13 03/05/2017 16:03
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 03/05/2017 16:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 04/04/2017 14:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 04/04/2017 14:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 04/04/2017 10:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 04/04/2017 10:53
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

PARA O MP.

    Documento não disponível
7 31/03/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 29/03/2017 15:51
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/03/2017 15:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 29/03/2017 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/03/2017 09:53
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/03/2017 09:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/03/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 19/11/2019 11:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE ESPERANTINA

73 14/11/2019 08:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

72 13/11/2019 10:05
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
71 08/11/2019 08:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 07/11/2019 11:05
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 185.

    Documento não disponível
69 05/11/2019 13:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 15/10/2019 09:16
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

67 15/10/2019 09:15
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 26/07/2019 14:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 23/07/2019 08:05
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
64 27/06/2019 13:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

63 27/06/2019 13:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

62 27/06/2019 09:02
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 27/06/2019 09:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
60 25/06/2019 14:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 24/06/2019 11:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 24/06/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
57 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 79, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 19/06/2019 10:23
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 13/03/2019 14:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
54 13/03/2019 14:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 12/03/2019 10:36
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
52 11/03/2019 08:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 11/03/2019 08:14
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIAS NETO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
50 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
49 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
48 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 23, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 23, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 08/01/2019 09:40
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 08/01/2019 09:40
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 07/01/2019 13:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910392676

43 18/12/2018 10:47
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 30/11/2018 16:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 30/11/2018 08:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 10/08/2018 13:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

36 09/08/2018 08:55
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 09/08/2018 08:53
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIAS NETO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
29 06/12/2017 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 06/12/2017 09:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

27 06/12/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
26 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 39, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 05/12/2017 12:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 22/09/2017 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

23 21/09/2017 08:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 20/09/2017 15:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte

    Documento não disponível
21 20/09/2017 15:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte

    Documento não disponível
20/09/2017 15:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte

Movimento excluído em 20/09/2017 15:55
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

19 06/09/2017 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

18 06/09/2017 07:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 14

17 05/09/2017 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 04/09/2017 13:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 04/09/2017 13:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 05/05/2017 13:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

13 03/05/2017 16:03
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 03/05/2017 16:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 04/04/2017 14:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 04/04/2017 14:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 04/04/2017 10:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 04/04/2017 10:53
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

PARA O MP.

    Documento não disponível
7 31/03/2017 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 29/03/2017 15:51
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/03/2017 15:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 29/03/2017 09:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/03/2017 09:53
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/03/2017 09:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/03/2017 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
40 30/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
39 29/11/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 60, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 28/11/2018 13:00
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

34 08/03/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
33 07/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 75, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 07/03/2018 09:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 06/03/2018 17:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0041/2018

30 09/01/2018 14:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível