e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003529-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.003529-4

N�mero �nico

0014545-17.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 24.113,45

Boletos

385 160 0975103 R$ 2.173,79 Liquidado

Data de Autua��o: 29/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

29/03/2017

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/03/2017 10:03
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

29/03/2017 09:13
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

Processos Relacionados

Origem

0014545-17.2013.8.18.0140
Anulatoria
7� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Requerido

AMPARO REJANE DE SOUSA CAVALCANTE

Advogados

Requerentes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
DANIEL MACEDO CAVALCANTE
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
DEYVSON ALMEIDA LINS
Elesbao Fortaleza do Nascimento
ELIANE MARIA DE SOUSA
FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
Italo Cavalcanti Souza
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O ANT�NIO CRIS�STOMO DA CUNHA FILHO
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA JAKELINE ARAUJO
MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
PRISCILA CLARK
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
TADEU DO NASCIMENTO ALVES
T�ssio da Silva Torres
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
WILSON DE MENESES ROCHA

Requeridos

Gerimar de Brito Vieira
ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 29/09/2017 16:51

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
DANIEL MACEDO CAVALCANTE
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
DEYVSON ALMEIDA LINS
Elesbao Fortaleza do Nascimento
ELIANE MARIA DE SOUSA
FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
Italo Cavalcanti Souza
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O ANT�NIO CRIS�STOMO DA CUNHA FILHO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA JAKELINE ARAUJO
MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
PRISCILA CLARK
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
TADEU DO NASCIMENTO ALVES
T�ssio da Silva Torres
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
WILSON DE MENESES ROCHA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
62	29/03/2019 10:36 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 7� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
61	25/03/2019 10:47 6 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
60	25/03/2019 10:46 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC33
59	20/04/2018 15:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O	Documento n�o dispon�vel
58	16/04/2018 11:01 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos indexados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)
57	16/04/2018 11:01 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos indexados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
56	06/04/2018 10:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
55	23/03/2018 07:53 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
54	23/03/2018 07:50 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
53	31/01/2018 17:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	29/01/2018 09:52 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
51	23/01/2018 08:46 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
50	18/01/2018 09:09 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
49	30/10/2017 16:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
48	30/10/2017 07:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	30/10/2017 00:03 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 30/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	27/10/2017 14:13 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.315, p�gina N� 119, de 27/10/2017, com a publica��o no dia 30/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	27/10/2017 08:30 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > Admiss�o > Recurso especial Recurso especial admitido	DEC25
	~~27/10/2017 08:26~~ ~~7 anos atr�s~~	~~1.Recurso Especial~~	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido Movimento exclu�do em 27/10/2017 08:29 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
43	18/10/2017 10:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
42	17/10/2017 18:34 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	17/10/2017 18:34 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 15663/2017
40	16/10/2017 18:08 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 015663/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	16/10/2017 18:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
38	10/10/2017 10:33 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
37	04/10/2017 10:50 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
36	03/10/2017 14:34 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
35	02/10/2017 16:27 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 14716/2017
34	29/09/2017 16:51 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	11/09/2017 13:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	11/09/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	11/09/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 66, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	06/09/2017 09:17 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
28	25/08/2017 12:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	24/08/2017 10:15 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
25	21/08/2017 10:07 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 22-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
24	09/08/2017 11:47 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 34
23	05/07/2017 07:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	04/07/2017 12:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
21	04/07/2017 12:09 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	29/06/2017 12:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
19	28/06/2017 14:26 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
18	28/06/2017 14:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
17	21/06/2017 17:40 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
16	16/05/2017 19:05 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
15	12/05/2017 09:28 8 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
14	09/05/2017 09:20 8 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
13	05/05/2017 15:08 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
12	05/05/2017 14:15 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/05/2017 08:48 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	05/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 05/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	04/05/2017 15:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.199, p�gina N� 60, de 04/05/2017, com a publica��o no dia 05/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	03/05/2017 13:11 8 anos atr�s		Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo Recebimento do recurso em ambos os efeitos.	DEC5
7	30/03/2017 10:04 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
6	29/03/2017 17:50 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	29/03/2017 17:50 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	29/03/2017 10:13 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	29/03/2017 10:03 8 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	29/03/2017 09:42 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	29/03/2017 09:42 8 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
62	29/03/2019 10:36 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 7� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
61	25/03/2019 10:47 6 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
60	25/03/2019 10:46 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC33
59	20/04/2018 15:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O	Documento n�o dispon�vel
58	16/04/2018 11:01 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos indexados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)
57	16/04/2018 11:01 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos indexados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
56	06/04/2018 10:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
55	23/03/2018 07:53 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
53	31/01/2018 17:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	29/01/2018 09:52 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
51	23/01/2018 08:46 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
49	30/10/2017 16:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
48	30/10/2017 07:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	18/10/2017 10:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
42	17/10/2017 18:34 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	16/10/2017 18:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
38	10/10/2017 10:33 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
37	04/10/2017 10:50 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
33	11/09/2017 13:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	11/09/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	11/09/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 66, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	06/09/2017 09:17 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
28	25/08/2017 12:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	25/08/2017 11:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	24/08/2017 10:15 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
25	21/08/2017 10:07 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 22-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
24	09/08/2017 11:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 34
23	05/07/2017 07:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	04/07/2017 12:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
21	04/07/2017 12:09 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	29/06/2017 12:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
19	28/06/2017 14:26 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
18	28/06/2017 14:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
17	21/06/2017 17:40 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
16	16/05/2017 19:05 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
15	12/05/2017 09:28 8 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
14	09/05/2017 09:20 8 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
13	05/05/2017 15:08 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
12	05/05/2017 14:15 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/05/2017 08:48 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	05/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 05/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	04/05/2017 15:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.199, p�gina N� 60, de 04/05/2017, com a publica��o no dia 05/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	03/05/2017 13:11 8 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo Recebimento do recurso em ambos os efeitos.	DEC5
7	30/03/2017 10:04 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
6	29/03/2017 17:50 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	29/03/2017 17:50 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	29/03/2017 10:13 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	29/03/2017 10:03 8 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	29/03/2017 09:42 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	29/03/2017 09:42 8 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
54	23/03/2018 07:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
50	18/01/2018 09:09 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
47	30/10/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 30/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	27/10/2017 14:13 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.315, p�gina N� 119, de 27/10/2017, com a publica��o no dia 30/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	27/10/2017 08:30 7 anos atr�s	Decis�o > Admiss�o > > Recurso especial Recurso especial admitido	DEC25
	~~27/10/2017 08:26~~ ~~7 anos atr�s~~	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido Movimento exclu�do em 27/10/2017 08:29 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
41	17/10/2017 18:34 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 15663/2017
40	16/10/2017 18:08 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 015663/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	03/10/2017 14:34 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
35	02/10/2017 16:27 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 14716/2017
34	29/09/2017 16:51 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003529-4

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

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