Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003565-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003565-8
Número Único
0000217-25.2015.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 149 628 0995052 R$ 412,17 Liquidado
  • EE2 581 0995053 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
30/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/09/2019
Impedimentos
  • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2017 08:09

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/01/2019 09:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/09/2019 10:56

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 189.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/02/2019 09:30

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 184/185.
  • Distribuição por Sorteio

    10/04/2017 07:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
  • Magistrado Impedido

    10/04/2017 07:41

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Conforme decisão de fl. 131 dos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOYSE LOPES DE OLIVEIRA
Requerido
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ALESSIA FERNANDA LUSTOSA E SILVA
Requeridos
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 05/12/2019 11:38
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

99 04/12/2019 13:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 02/12/2019 14:58
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem

97 02/12/2019 14:56
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/12/2018

    Documento não disponível
96 29/11/2019 15:13
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 28/11/2019 10:33
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

94 27/11/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2019.

    Documento não disponível
93 26/11/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 60, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 26/11/2019 13:56
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 11/11/2019 08:58
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 11/11/2019 08:58
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 19/09/2019 10:56
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 189.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 13:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 27/05/2019 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.0000

86 27/05/2019 09:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

85 27/05/2019 09:44
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 21/02/2019 15:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
83 21/02/2019 15:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
82 21/02/2019 15:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 19/02/2019 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

80 19/02/2019 09:30
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 184/185.

    Documento não disponível
79 18/02/2019 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 18/02/2019 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 14/02/2019 16:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 14/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
75 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 113, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 13/02/2019 11:49
2 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

73 13/02/2019 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 08/02/2019 10:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 08/02/2019 10:22
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ em 18/12/2018.

    Documento não disponível
70 28/01/2019 16:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 23/01/2019 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

68 23/01/2019 09:44
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
67 21/01/2019 13:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 21/01/2019 13:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 31/10/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:176, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 16/10/2018 10:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao município - sem os autos

    Documento não disponível
63 08/10/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 08/10/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

61 05/10/2018 13:07
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
60 21/09/2018 14:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

59 19/09/2018 19:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 09/07/2018 14:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 05/07/2018 18:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8175/2018

56 05/07/2018 18:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08175/2018.

    Documento não disponível
55 05/07/2018 18:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 18/06/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 172/FLS.

    Documento não disponível
53 01/03/2018 16:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 27/02/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
51 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 83, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 26/02/2018 09:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 08/02/2018 08:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 06/02/2018 15:13
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOYSE LOPES DE OLIVEIRA e provido em parte

    Documento não disponível
47 05/02/2018 10:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
46 30/01/2018 11:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-01-2018.

    Documento não disponível
45 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 43

44 26/01/2018 10:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 30-01-2018)

    Documento não disponível
43 19/12/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 11

42 18/12/2017 13:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 18/12/2017 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

40 15/12/2017 08:17
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
39 12/12/2017 07:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
38 07/12/2017 18:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
37 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 22

36 05/12/2017 09:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
35 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 38

34 27/11/2017 13:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
33 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 14

32 14/11/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 14/11/2017 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 21/07/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

29 19/07/2017 15:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 19/07/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 08/06/2017 18:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 08/06/2017 18:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 07/06/2017 07:41
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
23 07/06/2017 07:41
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
22 06/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 54, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 06/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 53, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 06/06/2017 09:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 06/06/2017 09:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 11/04/2017 09:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

17 10/04/2017 09:49
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 10/04/2017 09:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 10/04/2017 08:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

14 10/04/2017 07:46
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

    Documento não disponível
13 07/04/2017 10:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

12 07/04/2017 10:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 07/04/2017 07:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 07/04/2017 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
9 06/04/2017 18:03
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 41, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 06/04/2017 08:08
4 anos atrás

Decisão > Declaração > Impedimento ou Suspeição

Declarado impedimento ou suspeição

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação.

7 04/04/2017 09:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 30/03/2017 18:41
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/03/2017 18:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/03/2017 10:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/03/2017 08:09
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/03/2017 07:25
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/03/2017 07:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível