e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003565-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.003565-8

N�mero �nico

0000217-25.2015.8.18.0104

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Insalubridade
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

149 628 0995052 R$ 412,17 Liquidado
EE2 581 0995053 R$ 5,00 Liquidado

Data de Autua��o: 30/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

19/09/2019

Impedimentos

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/03/2017 08:09
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/01/2019 09:44
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/09/2019 10:56
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 189.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/02/2019 09:30
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 184/185.
Distribui��o por Sorteio

10/04/2017 07:46
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de impedimento
Magistrado Impedido

10/04/2017 07:41
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Conforme decis�o de fl. 131 dos presentes autos.

Processos Relacionados

Origem

0000217-25.2015.8.18.0104
Cobranca
Vara �nica - Monsenhor Gil

Partes envolvidas

Partes

Requerente

JOYSE LOPES DE OLIVEIRA

Requerido

MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAU�

Advogados

Requerente

ALESSIA FERNANDA LUSTOSA E SILVA

Requeridos

M�RCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Bruno Ferreira Correia Lima
FABIANO PEREIRA DA SILVA
FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
100	05/12/2019 11:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MONSENHOR GIL
99	04/12/2019 13:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
98	02/12/2019 14:58 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem
97	02/12/2019 14:56 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/12/2018	Documento n�o dispon�vel
96	29/11/2019 15:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
95	28/11/2019 10:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
94	27/11/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 27/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
93	26/11/2019 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.802, p�gina N� 60, de 26/11/2019, com a publica��o no dia 27/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	26/11/2019 13:56 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
91	11/11/2019 08:58 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	11/11/2019 08:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
89	19/09/2019 10:56 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 189.	Documento n�o dispon�vel
88	18/09/2019 13:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
87	27/05/2019 10:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO CC N� 0703714-85.2019.8.18.0000
86	27/05/2019 09:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
85	27/05/2019 09:44 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
84	21/02/2019 15:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
83	21/02/2019 15:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
82	21/02/2019 15:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
81	19/02/2019 11:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
80	19/02/2019 09:30 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 184/185.	Documento n�o dispon�vel
79	18/02/2019 10:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
78	18/02/2019 10:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
77	14/02/2019 16:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
76	14/02/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
75	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 113, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	13/02/2019 11:49 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC43
73	13/02/2019 11:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
72	08/02/2019 10:23 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	08/02/2019 10:22 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAU� em 18/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
70	28/01/2019 16:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	23/01/2019 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
68	23/01/2019 09:44 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
67	21/01/2019 13:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
66	21/01/2019 13:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	31/10/2018 12:21 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:176, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
64	16/10/2018 10:29 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Intima��o ao munic�pio - sem os autos	Documento n�o dispon�vel
63	08/10/2018 11:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	08/10/2018 10:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
61	05/10/2018 13:07 6 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
60	21/09/2018 14:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
59	19/09/2018 19:14 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	09/07/2018 14:43 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
57	05/07/2018 18:45 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 8175/2018
56	05/07/2018 18:19 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 08175/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	05/07/2018 18:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	18/06/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 172/FLS.	Documento n�o dispon�vel
53	01/03/2018 16:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 83, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	26/02/2018 09:16 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
49	08/02/2018 08:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
48	06/02/2018 15:13 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JOYSE LOPES DE OLIVEIRA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
47	05/02/2018 10:33 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 06-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
46	30/01/2018 11:59 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 30-01-2018.	Documento n�o dispon�vel
45	30/01/2018 11:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 43
44	26/01/2018 10:32 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 30-01-2018)	Documento n�o dispon�vel
43	19/12/2017 10:20 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/01/2018, Ordem: 11
42	18/12/2017 13:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
41	18/12/2017 08:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
40	15/12/2017 08:17 7 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
39	12/12/2017 07:19 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 12-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
38	07/12/2017 18:54 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO na sess�o do dia 05-12-2017	Documento n�o dispon�vel
37	05/12/2017 13:34 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 22
36	05/12/2017 09:10 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
35	29/11/2017 11:29 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 38
34	27/11/2017 13:26 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO PUBLICO. (sess�o ordin�ria do dia 28-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
33	17/11/2017 08:10 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 14
32	14/11/2017 09:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	14/11/2017 09:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
30	21/07/2017 09:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
29	19/07/2017 15:36 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	19/07/2017 15:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
27	22/06/2017 13:48 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	08/06/2017 18:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
25	08/06/2017 18:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
24	07/06/2017 07:41 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 07/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	07/06/2017 07:41 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 07/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	06/06/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.222, p�gina N� 54, de 06/06/2017, com a publica��o no dia 07/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	06/06/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.222, p�gina N� 53, de 06/06/2017, com a publica��o no dia 07/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	06/06/2017 09:47 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
19	06/06/2017 09:46 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
18	11/04/2017 09:32 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
17	10/04/2017 09:49 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	10/04/2017 09:48 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	10/04/2017 08:26 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
14	10/04/2017 07:46 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de impedimento	Documento n�o dispon�vel
13	07/04/2017 10:52 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	ACOR7
12	07/04/2017 10:49 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
11	07/04/2017 07:44 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	07/04/2017 00:03 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 07/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	06/04/2017 18:03 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.183, p�gina N� 41, de 06/04/2017, com a publica��o no dia 07/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	06/04/2017 08:08 8 anos atr�s	Decis�o > Declara��o > Impedimento ou Suspei��o Declarado impedimento ou suspei��o Decis�o disponibilizada. Aguardando publica��o.	DEC5
7	04/04/2017 09:54 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
6	30/03/2017 18:41 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	30/03/2017 18:40 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	30/03/2017 10:28 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	30/03/2017 08:09 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	30/03/2017 07:25 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	30/03/2017 07:25 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003565-8

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido