Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003569-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003569-5
- Número Único
- 0000205-58.2000.8.18.0032
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/03/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
-
Distribuição por Sorteio
30/03/2017 08:38
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
30/03/2017 08:08
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Nos termos do art. 144, II, CPC
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:58
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000205-58.2000.8.18.0032
Execucao Fiscal
1ª Vara - Picos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
07/06/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PICOS - PI |
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| 53 |
05/06/2018 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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04/06/2018 15:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem |
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| 51 |
04/06/2018 15:26 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/12/2017 |
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| 50 |
19/04/2018 13:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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18/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
18/04/2018 11:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para os devidos fins |
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| 47 |
17/04/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
16/04/2018 19:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
16/04/2018 19:19 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 04712/2018 |
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| 44 |
22/03/2018 17:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4712/2018 |
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| 43 |
22/03/2018 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 42 |
23/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 41 |
08/02/2018 14:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 40 |
07/02/2018 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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07/02/2018 11:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Diga o Estado do Piauí sobre certidão que repousa à fl.102 |
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| 38 |
23/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
22/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
22/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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12/01/2018 19:04 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19772/2017 |
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| 34 |
21/12/2017 08:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 019772 |
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| 33 |
21/12/2017 08:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 32 |
11/12/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 31 |
09/11/2017 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
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08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 61, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
08/11/2017 11:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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30/10/2017 13:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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27/10/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
27/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido
Movimento excluído em 30/10/2017 13:13 |
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| 22 |
25/10/2017 11:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17) |
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| 21 |
10/10/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 12 |
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| 20 |
09/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
09/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
09/10/2017 10:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 17 |
22/06/2017 13:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
25/04/2017 11:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
24/04/2017 14:08 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
24/04/2017 14:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 13 |
05/04/2017 09:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
05/04/2017 09:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
05/04/2017 08:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
05/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2017. |
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| 9 |
04/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 48, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
04/04/2017 09:58 8 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos. |
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| 7 |
03/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 6 |
31/03/2017 08:42 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
31/03/2017 08:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
30/03/2017 10:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
30/03/2017 08:38 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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30/03/2017 08:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
30/03/2017 08:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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