Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.003597-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003597-0
Número Único
0000730-88.2012.8.18.0074
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 36.100,00
Data de Autuação
30/03/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/12/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2017 11:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    30/03/2017 10:17

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/12/2019 13:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI
Requerido
  • IVETE MIRANDA DAMASCENO DE CARVALHO
Advogados
Requerente
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
Requerido
  • BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 04/06/2020 15:32
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 05/05/2020 12:59
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 30/04/2020 00:07
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
74 29/04/2020 18:12
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 34, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 29/04/2020 16:10
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 28/02/2020 08:43
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 28/02/2020 08:42
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IVETE MIRANDA DAMASCENO DE CARVALHO em 11/02/2020.

    Documento não disponível
70 19/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
69 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 101, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 18/12/2019 11:08
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
67 17/12/2019 14:47
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 16/12/2019 13:43
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 13/12/2019 11:36
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
64 13/12/2019 11:34
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910561774

63 18/11/2019 17:08
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 25/10/2019 08:14
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 24/10/2019 10:33
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 24/10/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
59 23/10/2019 13:27
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 27, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 23/10/2019 08:18
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 14/10/2019 11:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 14/10/2019 10:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 12/10/2019 15:18
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
54 08/10/2019 09:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 08/10/2019 09:09
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

52 04/10/2019 17:00
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019.

    Documento não disponível
51 04/10/2019 09:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 84

50 24/09/2019 11:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 24/09/2019 11:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

48 24/09/2019 08:50
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 62

47 19/09/2019 12:38
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 19/09/2019 11:26
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
45 04/09/2019 08:53
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 03/09/2019 20:20
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 03/09/2019 20:19
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

42 03/09/2019 07:59
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 30/08/2019 13:20
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
40 30/08/2019 09:53
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 23/08/2019 12:24
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 23/08/2019 12:19
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910481005

37 23/08/2019 12:18
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464173

36 23/08/2019 12:17
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910259023

35 25/06/2019 15:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:196, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
34 23/05/2019 09:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERIKA ARAUJO ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 22/05/2019 12:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
32 22/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
31 21/05/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 21/05/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 57, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 20/05/2019 15:06
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
28 13/05/2019 16:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 13/05/2019 13:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

26 10/05/2019 16:53
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
25 09/05/2019 09:05
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição despachada

    Documento não disponível
24 06/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 71

23 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
22 22/04/2019 16:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 22/04/2019 13:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 22/04/2019 11:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

19 22/04/2019 09:15
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 19

18 17/04/2019 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 17/04/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 27/11/2018 13:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag. pauta arm-01 Prat-01

    Documento não disponível
15 29/06/2018 17:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 08/06/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab/Sescar Cível

12 07/06/2017 16:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 07/06/2017 16:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 18/04/2017 16:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 18/04/2017 16:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 18/04/2017 09:11
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
7 31/03/2017 11:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab relator

6 30/03/2017 18:31
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/03/2017 18:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/03/2017 11:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/03/2017 11:31
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/03/2017 10:19
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/03/2017 10:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível