e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003600-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.003600-6

N�mero �nico

0003600-61.2017.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

BE9 959 1053863 R$ 285,05 Liquidado

Data de Autua��o: 30/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/03/2017 11:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Partes envolvidas

Partes

Requerente

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCI�RIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTI�A E DE SEGURAN�A P�BLICA DO ESTADO DO PIAU� - SINPOLJUSPI

Requeridos

SECRETARIA DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU� - SEJUS
SECRET�RIO DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

JOS� LUSTOSA MACHADO FILHO
JONILSON CESAR DOS REIS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
57	29/08/2019 10:52 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judical
56	29/08/2019 10:51 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/07/2019	Documento n�o dispon�vel
55	19/08/2019 09:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
54	02/08/2019 11:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
53	22/07/2019 08:37 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
52	10/07/2019 16:13 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002023/2019
51	10/07/2019 12:26 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 2023	Documento n�o dispon�vel
50	10/07/2019 12:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
49	05/07/2019 08:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
48	12/06/2019 10:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	11/06/2019 15:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
46	11/06/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	10/06/2019 15:02 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.686, p�gina N� 67, de 10/06/2019, com a publica��o no dia 11/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	07/06/2019 15:49 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Extin��o do feito nos termos do art.485, IV do CPC e art. 10 da Lei n�12.016/09.	ACOR26
43	03/06/2019 10:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
42	03/06/2019 08:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	21/05/2019 14:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	21/05/2019 09:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 30-05-2019.
39	21/05/2019 08:54 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 7
38	17/05/2019 08:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	16/05/2019 15:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
36	16/05/2019 15:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	02/10/2017 12:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
34	29/09/2017 18:49 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	29/09/2017 18:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
32	05/07/2017 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	04/07/2017 18:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
30	04/07/2017 18:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
29	04/07/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.240, p�gina N� 97, de 04/07/2017, com a publica��o no dia 05/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	04/07/2017 08:54 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	04/07/2017 08:53 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar Pedido Liminar Indeferido.	DEC20
26	22/06/2017 13:36 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	31/05/2017 10:52 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
24	30/05/2017 21:07 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	30/05/2017 21:06 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 006309/2017
22	10/05/2017 12:42 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo do N�6167 e 6212.
21	08/05/2017 15:07 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es N� 006309/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	05/05/2017 19:52 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 006212/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	05/05/2017 19:14 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contesta��o protocolo n� 006167/2017
18	05/05/2017 15:19 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 006167/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	05/05/2017 15:17 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
16	03/05/2017 16:34 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido.	Documento n�o dispon�vel
15	26/04/2017 09:56 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE
14	20/04/2017 13:17 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
13	20/04/2017 08:29 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRET�RIO DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�
12	17/04/2017 17:02 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2017 17:01 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Mandado de Notifica��o - Secretario de Justi�a do Estado do Piau�	Documento n�o dispon�vel
10	12/04/2017 13:39 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	11/04/2017 12:57 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
8	11/04/2017 12:56 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informa��es a presente a��o mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ci�ncia do feito � Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral.	Documento n�o dispon�vel
7	04/04/2017 10:34 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. Autos com 02 c�pias.
6	31/03/2017 09:52 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	31/03/2017 09:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	30/03/2017 11:50 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	30/03/2017 11:15 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	30/03/2017 10:33 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	30/03/2017 10:33 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003600-6

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia