Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003600-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003600-6
Número Único
0003600-61.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • BE9 959 1053863 R$ 285,05 Liquidado
Data de Autuação
30/03/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2017 11:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINPOLJUSPI
Requeridos
  • SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEJUS
  • SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JONILSON CESAR DOS REIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 29/08/2019 10:52
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judical

56 29/08/2019 10:51
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
55 19/08/2019 09:33
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
54 02/08/2019 11:08
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
53 22/07/2019 08:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
52 10/07/2019 16:13
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002023/2019

51 10/07/2019 12:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2023

    Documento não disponível
50 10/07/2019 12:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
49 05/07/2019 08:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
48 12/06/2019 10:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 11/06/2019 15:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
45 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 67, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 07/06/2019 15:49
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Extinção do feito nos termos do art.485, IV do CPC e art. 10 da Lei n°12.016/09.

43 03/06/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 03/06/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 21/05/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 21/05/2019 09:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

39 21/05/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 7

38 17/05/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 16/05/2019 15:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

36 16/05/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 02/10/2017 12:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

34 29/09/2017 18:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 29/09/2017 18:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
32 05/07/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
31 04/07/2017 18:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 04/07/2017 18:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

29 04/07/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 97, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 04/07/2017 08:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 04/07/2017 08:53
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Pedido
Liminar Indeferido.

26 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 31/05/2017 10:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 30/05/2017 21:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 30/05/2017 21:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006309/2017

22 10/05/2017 12:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo do N°6167 e 6212.

21 08/05/2017 15:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006309/2017.

    Documento não disponível
20 05/05/2017 19:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006212/2017.

    Documento não disponível
19 05/05/2017 19:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 006167/2017

18 05/05/2017 15:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006167/2017.

    Documento não disponível
17 05/05/2017 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
16 03/05/2017 16:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
15 26/04/2017 09:56
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

14 20/04/2017 13:17
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
13 20/04/2017 08:29
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12 17/04/2017 17:02
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
11 17/04/2017 17:01
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação - Secretario de Justiça do Estado do Piauí

    Documento não disponível
10 12/04/2017 13:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 11/04/2017 12:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 11/04/2017 12:56
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral.

    Documento não disponível
7 04/04/2017 10:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos com 02 cópias.

6 31/03/2017 09:52
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/03/2017 09:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 30/03/2017 11:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/03/2017 11:15
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/03/2017 10:33
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/03/2017 10:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível