e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.003640-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.003640-7

N�mero �nico

0003640-43.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10939 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Atos Processuais > Intima��o / Notifica��o
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
05951 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Servi�os

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 31/03/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� Ribamar Oliveira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/03/2017 09:28
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:28
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0800105-41.2017.8.18.0140
Mandado de Seguranca
3� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2017.0001.011732-8
Agravo

Apenso(s)

2017.0001.011732-8
Agravo Interno C�vel
2� C�mara de Direito P�blico

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Requerido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

VIVIANE PEREIRA ROCHA

Requeridos

Lorena Portela Teixeira
FL�VIO COELHO DE ALBUQUERQUE

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
67	16/04/2021 14:29 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
66	08/04/2021 10:43 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento 0016/2009)
65	08/04/2021 10:40 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/04/2021	Documento n�o dispon�vel
64	30/01/2020 17:34 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910584379
63	30/01/2020 12:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	29/01/2020 11:58 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA . Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	19/12/2019 12:12 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM -TERESINA.	Documento n�o dispon�vel
60	04/12/2019 09:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
59	04/11/2019 09:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSO 201700010117328
58	01/11/2019 13:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
57	21/10/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
56	18/10/2019 13:47 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.777, p�gina N� 43, de 18/10/2019, com a publica��o no dia 21/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	17/10/2019 14:13 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido n�o provido.	ACOR28
54	14/10/2019 11:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
53	14/10/2019 10:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	10/10/2019 13:02 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~10/10/2019 13:00~~ ~~5 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e n�o-provido Movimento exclu�do em 10/10/2019 13:02 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O (ERRO MATERIAL)
50	08/10/2019 09:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
49	08/10/2019 08:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.10.2019
48	04/10/2019 17:00 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 10.10.2019.	Documento n�o dispon�vel
47	04/10/2019 09:42 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 75
46	24/09/2019 11:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
45	24/09/2019 11:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 03.10.2019
44	24/09/2019 08:45 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 43
43	20/09/2019 13:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	20/09/2019 13:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
41	13/09/2019 15:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
40	12/09/2019 13:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	12/09/2019 13:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
38	06/09/2019 12:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
37	29/05/2019 15:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	27/05/2019 09:05 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	07/05/2019 09:32 5 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010117328	Documento n�o dispon�vel
34	29/04/2019 14:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
33	29/04/2019 14:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV Remetidos para serem apensados ao Agravo-2017.0001.011732-8
32	16/02/2018 12:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
31	15/02/2018 14:52 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	15/02/2018 14:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
29	24/01/2018 18:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
28	24/01/2018 18:42 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 00277/2018
27	12/01/2018 14:51 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0277/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	12/01/2018 14:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
25	18/12/2017 09:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
24	30/10/2017 07:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	11/09/2017 10:11 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
22	31/08/2017 16:35 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
21	17/08/2017 13:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
20	17/08/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	15/08/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.269, p�gina N� 43, de 15/08/2017, com a publica��o no dia 17/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	15/08/2017 12:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
17	15/08/2017 12:50 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO	DEC11
16	03/08/2017 09:28 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	25/05/2017 12:47 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
14	19/05/2017 19:01 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	19/05/2017 19:00 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 006985/2017
12	19/05/2017 15:38 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 006985/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	19/05/2017 15:18 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
10	12/05/2017 10:13 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC	Documento n�o dispon�vel
9	25/04/2017 14:34 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
8	24/04/2017 12:40 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel, determino seja intimada a parte Agravada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifesta��o acerca do pleito do Agravante, nos termos do art. 1.019, inciso II, c/c art. 183 do CPC/2015.	Documento n�o dispon�vel
7	04/04/2017 10:28 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
6	31/03/2017 16:15 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	31/03/2017 16:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	31/03/2017 10:50 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	31/03/2017 09:28 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	31/03/2017 09:26 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	31/03/2017 09:26 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.003640-7

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia