Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003640-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003640-7
Número Único
0003640-43.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10939 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Atos Processuais > Intimação / Notificação
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
31/03/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2017 09:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • VIVIANE PEREIRA ROCHA
Requeridos
  • Lorena Portela Teixeira
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 30/01/2020 17:34
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910584379

63 30/01/2020 12:32
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 29/01/2020 11:58
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 19/12/2019 12:12
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
60 04/12/2019 09:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 04/11/2019 09:39
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010117328

58 01/11/2019 13:00
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
56 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 43, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/10/2019 14:13
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido não provido.

54 14/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

53 14/10/2019 10:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 10/10/2019 13:02
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
10/10/2019 13:00
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

Movimento excluído em 10/10/2019 13:02
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

50 08/10/2019 09:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

49 08/10/2019 08:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

48 04/10/2019 17:00
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 10.10.2019.

    Documento não disponível
47 04/10/2019 09:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 75

46 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

45 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

44 24/09/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 43

43 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

41 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

40 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

38 06/09/2019 12:54
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 29/05/2019 15:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 27/05/2019 09:05
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 07/05/2019 09:32
1 ano atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010117328

    Documento não disponível
34 29/04/2019 14:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 29/04/2019 14:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Remetidos para serem apensados ao Agravo-2017.0001.011732-8

32 16/02/2018 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

31 15/02/2018 14:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 15/02/2018 14:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
29 24/01/2018 18:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 24/01/2018 18:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00277/2018

27 12/01/2018 14:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0277/2017.

    Documento não disponível
26 12/01/2018 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
25 18/12/2017 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
24 30/10/2017 07:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
23 11/09/2017 10:11
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
22 31/08/2017 16:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
21 17/08/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 17/08/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
19 15/08/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 43, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 15/08/2017 12:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 15/08/2017 12:50
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO

16 03/08/2017 09:28
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 25/05/2017 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

14 19/05/2017 19:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 19/05/2017 19:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006985/2017

12 19/05/2017 15:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006985/2017.

    Documento não disponível
11 19/05/2017 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
10 12/05/2017 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
9 25/04/2017 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 24/04/2017 12:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, determino seja intimada a parte Agravada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação acerca do pleito do Agravante, nos termos do art. 1.019, inciso II, c/c art. 183 do CPC/2015.

    Documento não disponível
7 04/04/2017 10:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 31/03/2017 16:15
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/03/2017 16:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 31/03/2017 10:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 31/03/2017 09:28
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/03/2017 09:26
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 31/03/2017 09:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível