Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003668-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003668-7
Número Único
0003668-11.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
31/03/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2017 13:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/03/2018 10:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO ORLEANCIO RODRIGUES LEITÃO
Requerido
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA
  • ALOÍSIO LIMA VERDE BARBOSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
105 16/12/2019 09:23
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS 201700010037734, 201700010055580, 201700010039354, 201700010055608; 201700010040423,
201700010055621, 201700010055578

104 11/12/2019 09:36
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

103 10/12/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
102 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 37, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 09/12/2019 10:38
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 23/09/2019 10:51
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 23/09/2019 10:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

98 19/09/2019 15:47
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
97 10/09/2019 11:47
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 10/09/2019 11:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2019

95 10/09/2019 08:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 4

94 03/09/2019 12:49
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 03/09/2019 12:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

92 14/08/2019 09:28
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
91 27/06/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 26/06/2019 13:16
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 07/05/2019 13:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910469919

88 02/05/2019 15:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 24/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

    Documento não disponível
86 23/04/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensos 201700010037734, 201700010055580, 201700010039354, 201700010055608, 201700010040423, 201700010055621, 201700010055578

85 23/04/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.653, página Nº 55, de 23/04/2019, com a publicação no dia 24/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 23/04/2019 10:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
83 16/04/2019 09:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 15/04/2019 11:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 15/04/2019 11:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº2017000137731, Nº2017000155580, Nº2017000139354, Nº2017000155608, Nº2017000140423, Nº2017000155621, Nº2017000155578

80 15/04/2019 11:36
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426926

79 20/02/2019 21:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 12/11/2018 13:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 008893/2018

77 13/08/2018 09:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

informação

    Documento não disponível
76 10/08/2018 08:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Oficio recebido despachada remetido à sescar cível

    Documento não disponível
75 10/08/2018 08:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 09/08/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

73 01/08/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 31/07/2018 12:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
71 19/07/2018 08:12
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 06/07/2018 08:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cumprimento de Acórdão - Impetrado

    Documento não disponível
69 13/06/2018 08:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 12/06/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 11/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2018.

    Documento não disponível
66 08/06/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.451, página Nº 85, de 08/06/2018, com a publicação no dia 11/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 08/06/2018 12:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

a sescar civel

64 02/05/2018 07:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 02/05/2018 07:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 27/04/2018 11:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO ORLEANCIO RODRIGUES LEITÃO

Agravo Regimental nº 2017.0001.005562-1, prejudicado em razão do julgamento definitivo do mandamus.

    Documento não disponível
61 20/04/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
60 17/04/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 17/04/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

58 17/04/2018 09:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 19

57 04/04/2018 11:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5233

    Documento não disponível
56 04/04/2018 09:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5167

    Documento não disponível
55 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

54 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

53 21/03/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 15/03/2018 10:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

51 15/03/2018 10:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
50 14/03/2018 12:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
49 09/03/2018 10:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório, aguardando pauta.

    Documento não disponível
48 08/02/2018 07:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada. Nos autos

    Documento não disponível
47 05/02/2018 18:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001503/2018.

    Documento não disponível
46 18/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 18/12/2017 09:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18/12/2017 08:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/12/2017 09:08
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

43 18/12/2017 08:54
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo Nº 018290/2017.

42 29/11/2017 18:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 28/11/2017 15:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018290/2017.

    Documento não disponível
40 06/09/2017 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 28/08/2017 15:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 25/07/2017 07:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec GabRelator/Sescar Cível

37 07/06/2017 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 05/06/2017 12:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 30/05/2017 12:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gabinete/ Sescar Cível

34 25/05/2017 13:24
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010055621

    Documento não disponível
23/05/2017 17:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 25/05/2017 11:59
Motivo: AGUARDANDO PRAZO DOS APENSOS - 2017.3773-4, 2017.3935-4, 2017.4042-3

33 23/05/2017 17:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 007092/2017

32 23/05/2017 17:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006711/2017

31 22/05/2017 18:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Defesa Nº 007092/2017.

    Documento não disponível
30 22/05/2017 18:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

29 15/05/2017 17:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/PMPI Nº 006711/2017.

    Documento não disponível
28 15/05/2017 10:13
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
27 12/05/2017 10:27
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
26 09/05/2017 09:18
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

25 09/05/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

24 08/05/2017 11:23
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010040423

    Documento não disponível
23 08/05/2017 09:47
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010039354

    Documento não disponível
22 08/05/2017 09:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
21 08/05/2017 09:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
20 08/05/2017 09:39
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010037734

    Documento não disponível
19 08/05/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR CÍVEL

18 08/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
17 05/05/2017 14:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 112, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 05/05/2017 08:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

15 05/05/2017 08:09
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Com Decisão à sescar cível

14 28/04/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

13 27/04/2017 15:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 27/04/2017 15:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005782/2017

11 26/04/2017 18:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005782/2017.

    Documento não disponível
10 26/04/2017 13:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 25/04/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
8 24/04/2017 15:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 59, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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7 24/04/2017 11:53
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Com Decisão

6 03/04/2017 09:08
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/04/2017 09:08
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 31/03/2017 13:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 31/03/2017 13:22
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/03/2017 13:14
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 31/03/2017 13:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível