Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003670-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.003670-5
Número Único
0003670-78.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
31/03/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2017 13:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/03/2018 10:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.238 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 12:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES-PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 14/08/2018 17:52

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 02/12/2019 15:19
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS 201700010057447
201800010015445

108 25/11/2019 10:25
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
107 25/11/2019 08:37
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
106 30/09/2019 12:11
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

105 27/09/2019 13:00
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 27/09/2019 12:58
10 meses atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
103 23/09/2019 10:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010057447, nº201800010015445

102 23/09/2019 10:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 19/09/2019 09:29
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 19/09/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
99 18/09/2019 14:16
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 88, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 18/09/2019 11:57
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 04/09/2019 14:56
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 04/09/2019 14:55
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910529028
ao AREsp

95 04/09/2019 11:25
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 03/09/2019 13:04
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 29/07/2019 11:04
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
92 26/07/2019 12:29
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 328/FLS. E APENSOS 2017.0001.005744-7 - 2018.0001.001544-5

    Documento não disponível
91 25/07/2019 14:50
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 002092/2019

90 19/07/2019 09:25
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2092

Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
89 19/07/2019 09:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 26/06/2019 11:11
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
87 25/06/2019 09:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 17/06/2019 14:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010057447, Nº201800010015445

85 14/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
84 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 70, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 13/06/2019 10:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 12/06/2019 14:51
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 02/04/2019 15:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 02/04/2019 15:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 01/04/2019 12:04
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 29/03/2019 13:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 29/03/2019 13:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 28/03/2019 10:08
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

APENSOS: AGRAVO Nº 2017.0001.005744-7
AGRAVO Nº 2018.0001.001544-5

    Documento não disponível
75 08/11/2018 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - aps 2017.0001.005744-7 e 2018.0001.001544-5

74 06/11/2018 19:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 06/11/2018 19:34
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9662/2018

72 27/09/2018 16:21
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009662/2018.

    Documento não disponível
71 29/08/2018 17:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09173/2018.

    Documento não disponível
70 29/08/2018 17:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 22/08/2018 12:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
68 15/08/2018 11:02
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 14/08/2018 19:13
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8937/2018

66 14/08/2018 17:52
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 14/08/2018 17:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 04/07/2018 11:00
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
63 29/06/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
62 28/06/2018 20:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8028/2018

61 28/06/2018 19:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08028/2018.

    Documento não disponível
60 28/06/2018 19:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 13/06/2018 10:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
58 07/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 250/FLS.

    Documento não disponível
57 02/04/2018 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 02/04/2018 08:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

55 02/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
54 28/03/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 61, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 28/03/2018 10:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 26/03/2018 08:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 26/03/2018 08:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

50 23/03/2018 08:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES-PI e provido

    Documento não disponível
49 15/03/2018 10:55
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
48 13/03/2018 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

47 13/03/2018 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.03.2018.

46 13/03/2018 08:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 6

45 09/03/2018 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 09/03/2018 07:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 07/03/2018 11:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator ag.pauta

42 07/03/2018 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

41 07/03/2018 10:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.238 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
40 07/03/2018 09:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

à Distribuição

39 06/03/2018 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 06/03/2018 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 06/03/2018 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 06/03/2018 07:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
35 28/02/2018 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 21/02/2018 11:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta gabinete

    Documento não disponível
33 19/02/2018 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

32 19/02/2018 10:48
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010015445

Apensamento

    Documento não disponível
31 19/02/2018 10:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 19/02/2018 10:18
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/02/2018.

    Documento não disponível
29 06/02/2018 18:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 15/01/2018 09:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

27 12/01/2018 08:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 12/01/2018 08:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
25 20/11/2017 18:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 20/11/2017 18:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 20/11/2017 13:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
22 07/11/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gabinete Des. Relator.

21 05/10/2017 15:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12264/2017

20 18/08/2017 07:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
19 26/06/2017 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/ Sescar Cíveç

18 31/05/2017 10:00
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010057447

    Documento não disponível
17 25/05/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
16 03/05/2017 10:20
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
15 25/04/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

14 17/04/2017 14:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
13 17/04/2017 14:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
12 11/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
11 10/04/2017 14:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 10/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 68, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 10/04/2017 11:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 10/04/2017 11:54
4 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

7 03/04/2017 12:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab.relator

6 03/04/2017 08:58
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/04/2017 08:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 31/03/2017 13:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 31/03/2017 13:46
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/03/2017 13:24
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 31/03/2017 13:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 02/12/2019 15:19
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS 201700010057447
201800010015445

108 25/11/2019 10:25
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
107 25/11/2019 08:37
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
106 30/09/2019 12:11
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

105 27/09/2019 13:00
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

103 23/09/2019 10:56
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010057447, nº201800010015445

102 23/09/2019 10:53
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 19/09/2019 09:29
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 19/09/2019 00:08
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
99 18/09/2019 14:16
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 88, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 18/09/2019 11:57
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 04/09/2019 14:56
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 04/09/2019 14:55
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910529028
ao AREsp

95 04/09/2019 11:25
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 03/09/2019 13:04
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 29/07/2019 11:04
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
92 26/07/2019 12:29
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 328/FLS. E APENSOS 2017.0001.005744-7 - 2018.0001.001544-5

    Documento não disponível
91 25/07/2019 14:50
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 002092/2019

90 19/07/2019 09:25
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2092

Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
89 19/07/2019 09:22
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 26/06/2019 11:11
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
87 25/06/2019 09:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 17/06/2019 14:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010057447, Nº201800010015445

85 14/06/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
84 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 70, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 13/06/2019 10:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 12/06/2019 14:51
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 02/04/2019 15:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 02/04/2019 15:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 01/04/2019 12:04
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 29/03/2019 13:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 29/03/2019 13:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 08/11/2018 10:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - aps 2017.0001.005744-7 e 2018.0001.001544-5

74 06/11/2018 19:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 29/08/2018 17:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09173/2018.

    Documento não disponível
70 29/08/2018 17:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 22/08/2018 12:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
65 14/08/2018 17:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 04/07/2018 11:00
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
63 29/06/2018 08:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
62 28/06/2018 20:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8028/2018

61 28/06/2018 19:13
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08028/2018.

    Documento não disponível
60 28/06/2018 19:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 13/06/2018 10:27
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
58 07/06/2018 11:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 250/FLS.

    Documento não disponível
57 02/04/2018 15:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 02/04/2018 08:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

55 02/04/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
54 28/03/2018 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 61, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 28/03/2018 10:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 26/03/2018 08:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 26/03/2018 08:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

50 23/03/2018 08:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES-PI e provido

    Documento não disponível
49 15/03/2018 10:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
48 13/03/2018 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

47 13/03/2018 10:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.03.2018.

46 13/03/2018 08:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 6

45 09/03/2018 09:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 09/03/2018 07:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 07/03/2018 11:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator ag.pauta

42 07/03/2018 10:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

41 07/03/2018 10:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.238 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
40 07/03/2018 09:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

à Distribuição

39 06/03/2018 12:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 06/03/2018 09:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 06/03/2018 09:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 06/03/2018 07:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
35 28/02/2018 10:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 21/02/2018 11:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta gabinete

    Documento não disponível
33 19/02/2018 12:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

32 19/02/2018 10:48
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201800010015445

Apensamento

    Documento não disponível
31 19/02/2018 10:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 19/02/2018 10:18
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/02/2018.

    Documento não disponível
29 06/02/2018 18:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 15/01/2018 09:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

27 12/01/2018 08:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 12/01/2018 08:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
25 20/11/2017 18:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 20/11/2017 18:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 20/11/2017 13:00
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
22 07/11/2017 12:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gabinete Des. Relator.

21 05/10/2017 15:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12264/2017

20 18/08/2017 07:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
19 26/06/2017 11:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/ Sescar Cíveç

18 31/05/2017 10:00
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010057447

    Documento não disponível
17 25/05/2017 14:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
16 03/05/2017 10:20
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
15 25/04/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

14 17/04/2017 14:05
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
13 17/04/2017 14:05
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
12 11/04/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
11 10/04/2017 14:22
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 10/04/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 68, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 10/04/2017 11:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 10/04/2017 11:54
4 anos atrás

Decisão > Concessão > > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

7 03/04/2017 12:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab.relator

6 03/04/2017 08:58
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/04/2017 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 31/03/2017 13:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 31/03/2017 13:46
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 31/03/2017 13:24
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 31/03/2017 13:24
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 27/09/2019 12:58
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
76 28/03/2019 10:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

APENSOS: AGRAVO Nº 2017.0001.005744-7
AGRAVO Nº 2018.0001.001544-5

    Documento não disponível
73 06/11/2018 19:34
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9662/2018

72 27/09/2018 16:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009662/2018.

    Documento não disponível
68 15/08/2018 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 14/08/2018 19:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8937/2018

66 14/08/2018 17:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível