Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003678-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.003678-0
Número Único
0003678-55.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
06/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/06/2019 12:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 181/184.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/12/2019 10:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/10/2017 11:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2017 10:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RAIMUNDO NICÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA
Requeridos
  • DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP
  • GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • RONNIE DOUGLAS GOMES LOIOLA FERREIRA ROSA
Requerido
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Descrição Documentos
168 09/03/2020 10:36
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
167 03/03/2020 19:47
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
166 14/02/2020 08:48
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
165 04/02/2020 12:47
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010135847

164 31/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
163 31/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
162 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 59, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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161 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 58, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 30/01/2020 10:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
159 30/01/2020 09:06
6 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

158 30/01/2020 09:05
6 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

157 09/12/2019 10:03
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
156 09/12/2019 10:02
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010135847

155 06/12/2019 10:16
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
154 06/12/2019 07:31
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
153 06/12/2019 07:30
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

152 04/12/2019 11:49
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
151 27/11/2019 09:47
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

150 26/11/2019 17:07
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 26/11/2019 17:06
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553480

148 04/11/2019 09:12
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
147 24/10/2019 14:57
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
146 23/10/2019 15:50
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
145 18/10/2019 11:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
144 27/09/2019 10:51
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 27/09/2019 08:31
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

142 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
141 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 49, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 26/09/2019 09:29
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

139 03/09/2019 09:04
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

138 03/09/2019 08:53
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

137 30/08/2019 15:23
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
136 20/08/2019 11:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 20/08/2019 10:47
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

134 20/08/2019 09:34
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 54

133 07/08/2019 11:17
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

132 07/08/2019 10:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

131 05/07/2019 16:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

130 24/06/2019 11:06
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-1A

    Documento não disponível
129 14/06/2019 14:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 14/06/2019 10:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 14/06/2019 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 13/06/2019 12:31
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 181/184.

    Documento não disponível
125 12/06/2019 08:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 12/06/2019 08:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010135847

123 06/06/2019 08:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
121 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
120 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 58, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 57, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 05/06/2019 11:59
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

117 05/06/2019 11:43
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

116 12/03/2019 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
115 12/03/2019 11:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 11/03/2019 11:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
113 08/03/2019 12:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
112 08/03/2019 12:46
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
111 19/12/2018 09:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
18/10/2018 18:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/10/2018 18:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

109 18/10/2018 18:53
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NICÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 17/10/2018.

    Documento não disponível
108 10/10/2018 14:43
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010135847

    Documento não disponível
107 06/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
106 05/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 63, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 04/09/2018 15:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Interposição de Resp e RE

    Documento não disponível
104 29/08/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 14/08/2018 18:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 14/08/2018 17:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910285837

101 14/08/2018 17:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910285835

100 13/08/2018 16:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 06/08/2018 16:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 06/08/2018 16:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 25/06/2018 06:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
96 15/06/2018 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Fundação Piauí Previdência

    Documento não disponível
95 11/06/2018 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para SESCAR Cível

93 11/06/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2018.

    Documento não disponível
92 08/06/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.451, página Nº 84, de 08/06/2018, com a publicação no dia 11/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 08/06/2018 09:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

a sescar civel

90 18/05/2018 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 18/05/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 18/05/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 18/05/2018 07:15
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO NICÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
17/05/2018 13:29
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO NICÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA

Movimento excluído em 18/05/2018 07:16
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

85 11/05/2018 09:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
84 08/05/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 08/05/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

82 08/05/2018 08:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 24

81 03/05/2018 07:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 02/05/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

79 19/04/2018 08:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
78 16/04/2018 08:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 13/04/2018 09:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/04/2018 09:28
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NICÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA em 02/03/2018.

    Documento não disponível
75 13/04/2018 08:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

74 02/02/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
73 01/02/2018 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 125, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 01/02/2018 10:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
71 22/01/2018 14:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

70 22/01/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
69 17/01/2018 09:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
68 09/01/2018 08:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 22/12/2017 11:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Des. Relator para ciência.

    Documento não disponível
66 22/12/2017 11:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF recebida Via Malote Digital N° 019992

    Documento não disponível
65 14/12/2017 18:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019461/2017.

    Documento não disponível
64 07/12/2017 08:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

A pedido

    Documento não disponível
63 07/12/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/12/2017.

    Documento não disponível
62 06/12/2017 18:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 06/12/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 60, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 06/12/2017 09:35
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

59 06/11/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

58 01/11/2017 17:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 01/11/2017 17:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16588/2017

56 31/10/2017 18:31
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016588/2017.

    Documento não disponível
55 24/10/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
54 18/10/2017 16:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
53 18/10/2017 08:56
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM. FLS.: 102

    Documento não disponível
52 10/10/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. ADM. FLS.: 102

51 09/10/2017 13:06
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 09/10/2017 07:14
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

49 06/10/2017 13:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cump. de Liminar - Gov. do Estado

    Documento não disponível
48 06/10/2017 13:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cump. de Liminar - Sec de Adm e Previdência

    Documento não disponível
05/10/2017 13:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cumprimento de Lminar - impetrados

Movimento excluído em 06/10/2017 13:27
Motivo: MOV ERRADO

46 04/10/2017 14:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR-Cível

45 04/10/2017 11:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

44 04/10/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
43 04/10/2017 11:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

à pedido do Gabinete

    Documento não disponível
42 04/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
41 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 108, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 03/10/2017 13:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 03/10/2017 10:40
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

à sescar cível com Decisão

38 26/09/2017 08:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

37 20/09/2017 09:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Relator.

36 19/09/2017 16:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 19/09/2017 16:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
34 02/08/2017 19:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 02/08/2017 19:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 008301/2017

32 31/07/2017 13:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

31 31/07/2017 09:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Informações

    Documento não disponível
30 31/07/2017 09:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 18/07/2017 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da Sescar Cível

28 14/07/2017 16:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 14/07/2017 16:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
26 08/06/2017 14:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 008301/2017.

    Documento não disponível
25 01/06/2017 10:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 01/06/2017 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 01/06/2017 09:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 19/05/2017 09:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 18/05/2017 12:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

À Pedido

    Documento não disponível
20 15/05/2017 10:07
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
19 10/05/2017 18:09
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006407/2017

18 10/05/2017 18:09
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005927/2017

17 09/05/2017 18:31
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006407/2017.

    Documento não disponível
16 09/05/2017 18:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 04/05/2017 13:22
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 02/05/2017 08:33
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

13 28/04/2017 16:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005927/2017.

    Documento não disponível
12 27/04/2017 07:26
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

11 24/04/2017 15:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
10 24/04/2017 15:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação - Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí

    Documento não disponível
9 20/04/2017 17:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

8 20/04/2017 08:32
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com Despacho

    Documento não disponível
7 04/04/2017 11:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

6 03/04/2017 12:21
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/04/2017 12:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 03/04/2017 10:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/04/2017 10:09
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/04/2017 08:49
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/04/2017 08:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível